A princípio, Irati foi definida como a sede do Consórcio que irá receber todos os resíduos que serão transformados em material de reciclagem e geração de compostos
Marcos de Castro *Edição: Rodrigo Zub
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina o fim dos lixões até 2014 e prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros. A ideia é que, cada vez mais, esse material seja encaminhado para tratamento e reciclagem adequados. Em reunião na sede da Amcespar na tarde ontem, 12, que teve as presenças de prefeitos e secretários municipais do meio ambiente da região centro-sul, IAP e Diretores da empresa W2E, decidiram pela criação de um Consórcio como sendo a melhor alternativa para tratar da gestão de resíduos sólidos. Vale destacar que a cidade de Irati, a princípio, foi definida como a sede do consórcio que irá receber todos os resíduos que serão transformados em material de reciclagem e geração de compostos.
Num primeiro momento, seis municípios estarão integrando o Consórcio Regional, conforme foi decidido entre os presentes, sendo eles: Irati, Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Teixeira Soares, Rio Azul e Guamiranga. Para os municípios que não compareceram a reunião será encaminhada a proposta posteriormente, para que integrem o consórcio.
Também foi confirmada a contratação da empresa W2E Engenharia e Sistemas para elaboração, dos projetos e suporte a cada um dos municípios integrantes. O custo será de R$ 8 mil por município, podendo ser parcelado em duas vezes.
Para o diretor da W2E, Fernando Ferreira – da parceria firmada entre o novo consórcio e a iniciativa privada, a proposta discutida é a possibilidade de serem criadas usinas de tratamento de resíduos sólidos.
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Diretor da W2E
Planos municipais
Em nível municipal, o prazo para se adequar a legislação ambiental através da apresentação dos projetos está se esgotando. O Chefe Regional do IAP, Edmilson Quadros, presente na reunião, diz que o prazo para apresentação dos projetos termina na quinta-feira, dia 2 de agosto. Quem descumprir a determinação não poderá receber as verbas de repasse do governo federal.
Segundo Ferreira, a ideia é analisar a situação individual de cada município através de visitas técnicas que irão identificar quais são as peculiaridades de cada área específica.
“Assim vamos saber qual é a geração de resíduos, onde são gerados e quais são os estudos que podem ser apresentados usando as tecnologias do mercado”, destaca Fernando.
Legislação
Lembrando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que os lixões devem ser desativados em todo o país até 2014.
Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a aprovação da política, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Política de Resíduos Sólidos:
– Só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários:
Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que, em compostagens podem ser reaproveitadas e transformadas em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva;
– Elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios: os planos municipais serão elaborados para ajudar prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo.
– Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia.
Outro importante avanço da política Nacional de Resíduos Sólidos é a chamada “logística reversa”. Na prática, a logística reversa diz que uma vez descartadas as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. Por exemplo, uma empresa de refrigerante terá que criar um sistema para recolher as garrafas e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.