Falta de licença de operação para realizar extração mineral torna atividade irregular
Da Redação, com informações da Polícia Ambiental
No dia 21 de maio, uma equipe da Polícia Ambiental patrulhava a localidade de Pinheiral de Cima, em Palmeira, quando se deparou com uma área de extração mineral irregular corresponde a 0,3 hectare.
O responsável pela área foi notificado a apresentar o licenciamento ambiental. O proprietário do local apresentou o protocolo requerendo a licença prévia e o protocolo de pesquisa junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).
Entretanto, por não apresentar a licença de operação para realizar a extração de cascalho naquela área, foi lavrado o Termo Circunstanciado (TC), encaminhado ao Juizado Especial Criminal de Palmeira. Cópias dos autos foram enviadas ao escritório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Ponta Grossa, para que seja estipulada a multa.