Projeto que aumenta número de vereadores foi aprovado em 1ª discussão na terça-feira, 8. A segunda votação, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, cujo interstício é de 10 dias, está prevista para acontecer na última sessão ordinária do ano, dia 22

Plenário da Câmara Municipal de Irati. Foto: Assessoria da Câmara

Está sendo organizado hoje, dia 15, a partir das 18 horas, uma carreata em protesto contra a aprovação do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Irati nº 001/2020, que eleva de dez para 13 o número de cadeiras no legislativo a partir de 2025. A aprovação em 1ª discussão já se deu, por unanimidade, na terça-feira, 8. A 2ª e definitiva, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, cujo interstício é de dez dias, está prevista para acontecer na última sessão ordinária do ano, dia 22.

As imediações do Clube Atlético União Olímpico, na Rua da Liberdade, 900, é o local marcado para dar início ao movimento. O itinerário previsto prevê seguir pela rotatória do Clube Polonês em direção à Rua Cel. Grácia indo pela Munhoz da Rocha até a Avenida Vicente Machado, passando pela Cel. Pires até a Rua Dr. Correia (passando em frente à Câmara), Cel. Emilio Gomes, terminado na Cel. Grácia para repetir o circuito.

O presidente do Observatório Social de Irati, Leonel Leandro da Silva, comunicou à secretaria de Segurança do município e Polícia Militar, para que os órgãos providenciem acompanhamento tático do protesto.

Um ofício que solicita a retirada do projeto, assinado por representantes da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), do Observatório, Fórum de Desenvolvimento Econômico, Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Irati, Rotary Club, Núcleo Jovem da ACIAI, Núcleo da Mulher Empreendedora de Irati, Loja Maçônica União e Progresso 979, foi protocolado na Câmara Municipal antes da sessão semanal de terça passada, mas só entrou na pauta de hoje, 15, pois, de acordo com o regimento interno, o prazo para inclusão se encerra na sexta-feira anterior à reunião. 

No documento, as entidades citam as dificuldades em função da pandemia de Covid-19 que ocasionaram queda de arrecadação e, consequente, diminuição do orçamento público. Outra questão levantada é que o projeto foi apresentado no último mês da legislatura sem uma discussão prévia com a sociedade e sugerem que haja assessoramento de especialistas no trabalho de revisão da Lei Orgânica e que o assunto seja discutido em audiências públicas. Propõem que os valores dos subsídios atuais, hoje R$ 5.793,17, sejam reduzidos para um salário mínimo.

O projeto que aumenta o número de vereadores é de autoria dos vereadores Marcelinho Rodrigues (PSDB), Edson Elias (PSDB), José Bodnar (Zequinha) (PV) e do presidente da Câmara, Nei Cabral (PV).