Pedido, feito pelo vereador Marcelo Duda (Podemos), visa a publicação em local visível dos nomes dos médicos e da equipe de plantão em hospitais, postos de saúde e no Pronto Atendimento Municipal/Paulo Sava
A Câmara de Irati voltou a solicitar a publicação dos nomes e horários de trabalho dos médicos plantonistas e de responsáveis pelos plantões no Pronto Atendimento, hospitais, postos e nos estabelecimentos particulares de saúde de Irati.
O pedido, feito pelo vereador Marcelo Duda (Podemos), visa dar cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal nº 4277/2017, que, em seu artigo primeiro, “torna obrigatório aos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no município de Irati fixarem em local visível a lista e horário de trabalho dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão”. A legislação também pede que o Executivo disponibilize um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões.
Em seu discurso na Câmara, Marcelo Duda, afirmou que a medida é importante para que a população tome conhecimento de quem está atendendo naquele local e horário. “A gente solicita que seja colocado em local visível a equipe médica, ou seja, a equipe de plantão que está atendendo naquele dia, para que a população tome ciência sobre quem são os médicos e a equipe que estão trabalhando no plantão”, frisou.
O que diz o Código de Ética Médica sobre o tema
Em anos anteriores, outros vereadores solicitaram que a legislação fosse aplicada. Em entrevista recente à Najuá, a vice-prefeita Larissa Mazepa, que também é médica, disse que a publicação dos nomes dos plantonistas desrespeitaria o Código de Ética Médica. “Muitas vezes, a população prefere A ou B profissional. No Pronto Atendimento, se ele vai para um serviço de urgência, é porque precisa de algum serviço que seja feito ali naquele momento, e não que ele tenha que escolher o profissional que vai atendê-lo, porque naquele momento ele precisa de um atendimento emergencial. Segundo o Código de Ética Médica, todo paciente que precise de atendimento deve ser atendido por um profissional habilitado com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), seja ele qual for. Eu acredito que naquele momento, que não foi na nossa gestão, esta lei municipal foi contra a lei da União, que institui o Código de Ética Médica. É por isto que não podemos fixar quais profissionais estão lá, e não só na área médica, existem os outros conselhos, que seguem o mesmo código, que infelizmente não podemos expor o profissional para a população”, comentou Larissa.
O secretário de Saúde, Nelson Luiz Antunes (Nelsinho) lembrou que a população pode ter acesso à escala dos médicos plantonistas do Pronto Atendimento no posto de enfermagem da unidade, inclusive para acompanhamento da equipe administrativa da unidade. “É fixado no mural do posto de enfermagem, e qualquer notificação nesta escala, notificamos as empresas que elas têm que comunicar com antecedência qualquer alteração na escala mensal e encaminhar a documentação do médico que vai substituir o que está na escala antecipadamente”, pontuou Nelsinho