Encabeçado por Hélio de Mello, ofício que indica o uso da sobra de R$ 350 mil tem assinatura de mais seis vereadores
Da Redação

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Hélio de Mello quer que sobra do legislativo vá para estada de Gonçalves Junior
A Câmara de Irati deixou de gastar R$ 350 mil em 2013. Este valor será devolvido aos cofres do município. O vereador Hélio de Mello (PMDB), com apoio do presidente Amilton Komnitski (PPS), Antônio Celso de Souza (PSD), Emiliano Rocha Gomes (PSD), Wilson Karas (PSD), Rafael Felipe Lucas (PSB) e Vilson Menon (PMDB), elaborou ofício com a indicação que este dinheiro seja usado para recuperação da estrada de Gonçalves Junior.

Desde 2009, com a aprovação da Emenda Constitucional – EC 58, o limite máximo de gastos nas Câmaras municipais foi reduzido de 8% para 7% do orçamento municipal, na faixa de municípios com população até 100 mil habitantes, caso de Irati e dos outros municípios do Centro-Sul.

Para racionalizar gastos, a maioria das cidades menos populosas destina um percentual bem inferior do limite previsto na EC. Cada fim de ano, o valor que sobra das casas legislativas retorna ao Executivo, que reinsere no orçamento do ano seguinte da forma como quiser.

Em Irati, no ano de 2011, o gasto com a Câmara Municipal foi de menos de 3% do orçamento municipal, mas este valor representou 9% da arrecadação própria.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o município terá R$ 95,332 milhões para gastar em 2014. O valor destinado à Câmara é R$ 1.880 mi.

O cidadão pode saber como foi gasto o dinheiro do orçamento, de maneira detalhada, no Portal da Câmara Municipal.