Ofício de instauração foi lido durante a sessão do Legislativo rioazulense na última terça-feira, 29. Denúncia envolve possível compra irregular de óleo lubrificante por parte da Prefeitura/Paulo Sava
A Câmara de Rio Azul instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Leandro Jasinski (PSD). A instauração foi oficializada na sessão da última terça-feira, 29, do Legislativo rioazulense. A CPI visa investigar a possibilidade de aplicação irregular de recursos na aquisição de óleos lubrificantes, filtros e demais insumos automotivos.
A instauração da CPI está baseada na Lei Orgânica do município, em seu artigo 30, inciso 12, e acontece desde que seja aprovada por, no mínimo, três vereadores. O prazo para a realização dos trabalhos da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogados por mais 45 dias, dependendo da aprovação do plenário. Os vereadores que integram a CPI são Silvio Paulo Girardi (PSD), Vanderlei Lopes (Podemos) e Renato PK (PL).
Segundo o ofício que solicita a instauração, lido pelo vereador e 1º secretário da casa, Edson Paulo Klemba, a natureza jurídica do contrato não contemplaria a compra direta dos materiais citados. “Os fatos a serem apurados podem configurar graves ofensas aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, e envolve as seguintes condutas, não as limitando: indicação e utilização indevida do contrato de prestação de serviços para aquisição de bens”, comentou.
Ainda de acordo com o documento, apesar da constatação da necessidade de compra dos insumos, a Prefeitura optou por cancelar uma licitação própria para comprar óleo lubrificante. A justificativa foi a existência de um contrato firmado em 2021, o que levanta suspeita sobre a motivação do cancelamento da licitação. A denúncia especifica como os fatos podem ser enquadrados na legislação, segundo a leitura de Klemba.
“Os fatos podem se enquadrar, em tese, à violação à lei nº 866/93 ou à lei nº 14.133/2021, além de configurarem infração político-administrativa, passíveis de responsabilização do chefe do Poder Executivo municipal, especialmente nos aspectos que tratam da contratação irregular e do dano ao erário. Falta de controle, transparência e motivação nos atos administrativos: é necessário apurar se, por parte da administração, houve omissão na publicidade dos atos, e ausência de parecer jurídico prévio, controle interno falho ou inexistente, ou se os responsáveis pela execução das compras possuíam amparo legal para tais atos”, frisou o documento.
Desta forma, a CPI pretende apurar se, de fato, houve ou não irregularidade na compra do óleo lubrificante e dos demais insumos automotivos, segundo Klemba. “Desta forma, a CPI pretende apurar a regularidade jurídica, administrativa e contábil destas aquisições, identificar os responsáveis e propor eventuais medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, no prazo dos trabalhos. Conforme a disposição do Regimento Interno, no parágrafo 3 do artigo 85, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito serão executados pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo ser prorrogados, se assim for necessário”, pontuou.
Próximos passos
Depois de os diretórios dos partidos terem indicado seus representantes na CPI, as pessoas envolvidas na acusação serão ouvidas pela comissão, de acordo com o advogado Luiz Fernando Bihuna, assessor jurídico da presidente da Câmara, vereadora Jussara Martins.
O vereador Edson Paulo Klemba deseja que a CPI faça um bom trabalho. “Os integrantes que tenham um excelente trabalho, vocês vão ver que é uma coisa maravilhosa de aprender e ter o conhecimento de como funciona a compra dentro de uma prefeitura. Alguns não sabem, mas outros conhecem o sistema. Os que não sabem vão ver uma coisa que é muito interessante, como é um procedimento dentro de uma prefeitura, da documentação exigida, e desejo um excelente trabalho aos senhores”, comentou.
O vereador Renato PK garantiu que, se houver indícios de cometimento de crimes, os integrantes da CPI vão encontrá-los. “Agora, com esta CPI, eu posso garantir que estou acostumado a lidar com o crime, que sempre deixa rastros. O criminoso pode até tentar acobertar isto, mas ele sempre deixa rastros, e a gente vai encontrar. Prefiro trabalhar assim e verificar, de repente, não sei, que tem milhões de reais seus, contribuintes, indo para um único CNPJ, que às vezes não tem nenhuma entrada decente, do que pegar R$ 30 mil de um deputado, R$ 200 mil de outro. São milhões que vamos economizar com uma fiscalização mais firme, evitando que as pessoas, ao terem um incentivo, um intuito de praticar atos que não sejam lícitos, que os freiem. Eu prefiro agir assim com esta economia do que ficar batendo de porta em porta de deputado, fazendo compromissos, trazendo recursos. É o meu jeito de trabalhar, você que votou em mim, me colocou aqui e agora é isso aí”, comemorou.
Esta é a primeira CPI a ser realizada pela Câmara de Rio Azul. O vereador cobrou os demais colegas no sentido que representem a população, inclusive no que diz respeito às irregularidades na administração pública, de acordo com Renato. “As pessoas que votam em você, votam para quê? Para que elas tenham voz frente às coisas erradas. Não vai dizer que é tudo errado, mas para as coisas que estão erradas, é isto que se espera dos representantes do povo. É por isso que há separação dos poderes, é só o início”, destacou o vereador.
Nossa reportagem procurou o prefeito Leandro Jasinski (PSD). Ele negou ter recebido qualquer documento relativo à CPI e disse que vai se pronunciar somente na semana que vem.