A Câmara de Rebouças aprovou na terça (22), durante a 10ª sessão extraordinária do 2º Período Legislativo de 2015, a devolução de recursos ao Executivo e indicou oito entidades e instituições para receberem investimentos. De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Ricardo Carlos Hirt Junior (PT), todo ano ocorre a devolução das sobras orçamentárias ao Executivo.

No entanto, a Câmara trata como inédita a iniciativa de aprovar um projeto de lei que direciona a aplicação desses recursos às entidades definidas pelo Legislativo. Dos R$ 235 mil de sobras orçamentárias da Câmara, R$ 100 mil devem ser direcionados ao Hospital Darcy Vargas; R$ 25 mil para o Grupo Conviver – Cristo Redentor – da 3ª idade; R$ 10 mil para a APAE; R$ 10 mil para o Instituto Filadélfia, ligado à Igreja Assembleia de Deus; R$ 10 mil para a Pastoral da Criança; R$ 10 mil para a reconstrução da Associação de Moradores do Rio Bonito, destruída por um vendaval.

A devolução também prevê R$ 10 mil para o Parque Infantil, que a cidade deixou de ter há dois anos; R$ 25 mil para a instalação de câmeras de segurança nas ruas da cidade e R$ 10 mil para a aquisição de contêineres para reabrigar, na praça da cidade, a Feirinha Municipal. Os feirantes, que organizam a feira duas vezes por semana, hoje estão desalojados, conforme o vereador.

Para definir quais entidades seriam atendidas pela devolução, houve um consenso entre os vereadores. “Esperamos que em 2016 possamos elencar novas instituições, inclusive, beneficiando bastante comunidades do interior”, destacou Hirt Junior.

O presidente da Câmara avalia que este foi um ano diferente para o Legislativo reboucense, tanto por questão da Comissão Especial de Investigação instalada e da Comissão Processante, ainda em andamento, como também por iniciativas que aproximam a comunidade dos vereadores. Um dos exemplos é o programa “A Escola Vai à Câmara”, com estudantes; outro seria a Câmara Itinerante, em que os vereadores levam as sessões do Legislativo para as comunidades do interior.

A Câmara também organizou um concurso de fotografias, que recebeu várias inscrições. “Procuramos a proximidade com a população, tendo em vista que passaram por esse Plenário, numa média do ano inteiro, mais de 3 mil pessoas”, estima o presidente da Câmara reboucense. Além disso, todos os secretários municipais e o prefeito Claudemir Herthel compareceram às sessões do Legislativo, como convidados, em apenas cinco delas não houve a Tribuna Livre.

“Prezamos por elucidar fatos, fiscalizar e apontar problemas foram as grandes metas da Câmara para esse ano”, salienta.

Uma nova Comissão Especial de Investigação (CEI) foi aberta na Câmara de Rebouças na terça (22). Ela apura, segundo Hirt Junior, um impasse financeiro entre a municipalidade e a Construtora Stafim Execuções de Obras Ltda. A empresa executou uma série de obras em Rebouças e deixou várias outras inacabadas. “O [empresário Gelson] Stafim diz que só termina se o prefeito pagar e o prefeito diz que há um acordo judicial. Essa comissão foi criada para elucidar esses fatos. Quem dever, que pague; e que as obras sejam terminadas, porque a população precisa”, afirma.