Presidente da Câmara perdeu o mandato por 8 votos a 1 após processo disciplinar que teve origem na exposição, durante sessão, de um caso envolvendo uma criança; defesa afirma que vai recorrer da decisão/PauloSava e Diego Gauron
A Câmara Municipal de Rebouças cassou, por oito votos a um, o mandato do vereador e então presidente da Casa, Jefferson Matsuiti Okamoto, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada após uma sessão que durou mais de cinco horas.
O processo disciplinar teve origem em uma denúncia apresentada pela atual secretária municipal de Saúde, Anaiara de Fátima Adamante Cirpiano, que, à época dos fatos, atuava como enfermeira na pasta. A denúncia está relacionada à exposição, durante uma sessão da Câmara, de um suposto caso ocorrido em 2018, envolvendo um homem acusado de tentar abusar da própria filha.
Até o fechamento desta reportagem, Anaiara não havia respondido aos contatos da reportagem para comentar a decisão.
Entre os nove vereadores que participaram da votação, apenas Aguinaldo Antônio Hurbic votou contra a cassação. Ele também integrou a comissão processante responsável pela análise do caso. Ao justificar o voto contrário à cassação, Aguinaldo afirmou que, na avaliação dele, as atitudes de Jefferson não ultrapassaram os limites do exercício do mandato parlamentar.
O vereador também levantou a possibilidade de que o processo tenha sido motivado por uma suposta retaliação política. Segundo ele, a avaliação se torna mais evidente quando são consideradas outras denúncias protocoladas na Câmara ao longo de 2026. “Inúmeras representações, inclusive algumas delas de autoria do próprio vereador denunciado, foram apresentadas versando sobre temas de extrema gravidade para o erário e para a moralidade administrativa. Tais como suspeita de corrupção, favorecimento, desvio de função e fraude em licitação. Contudo, nenhuma dessas graves denúncias obteve reconhecimento por parte do plenário”, frisou.
Durante sua manifestação, Aguinaldo afirmou ainda que a decisão ultrapassaria a discussão sobre o mandato de um único vereador. “Nobres colegas, o que está em jogo hoje é muito mais do que um mandato de um vereador. O que está em jogo é a nossa própria coragem como Poder Legislativo”, pontuou durante o discurso.
Defesa contesta decisão e anuncia recursos
O advogado de defesa de Jefferson, Odair Sérgio Marochi Filho, afirmou ter recebido a decisão com tristeza e questionou a condução do processo. “Com muita tristeza a gente analisa isso aí conforme eu relatei no início da minha explanação. Realmente, era um jogo de cartas marcadas já. O vereador Agnaldo antecipou o resultado, quer dizer, isso é bem um absurdo”, comentou.
Para o advogado, a cassação teria ocorrido sem que fossem apresentadas provas suficientes para justificar a perda do mandato. “Essa casa de leis hoje está manchada por um ato de cassação de um vereador eleito pelo voto popular num processo onde nada ficou comprovado. Não tinha prova nenhuma da denúncia”, afirmou.
O defensor também afirmou que Jefferson, por fazer oposição política, teria recebido uma punição mais severa em comparação com outras denúncias analisadas pela Câmara. “Essa casa de leis arquivou tantas denúncias contra a situação política e o vereador Jefferson, que estava fazendo uma oposição política, recebeu a mais dura das penas. Ou seja, uma cassação pelos seus pares sem fundamento jurídico algum”, ressaltou.
Segundo o advogado, a defesa pretende recorrer da decisão. “A defesa não vai se calar. Nós iremos interpor os recursos cabíveis com relação ao que ainda está a nosso alcance para que isso seja desfeito, esse ato seja regularizado conforme o processo foi devidamente demonstrado”, comentou.
Comissão processante diz que houve quebra de decoro
O presidente da comissão processante, vereador Vicente Cardoso, afirmou que a investigação concluiu pela ocorrência de quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, o processo não teria como foco a atuação fiscalizadora de Jefferson, mas a forma como ele teria agido na condição de presidente da Câmara. “O processo não foi pelo papel fiscalizador do vereador, mas sim pela atitude da ação dele como presidente”, comentou.
Vicente afirmou que, durante os trabalhos da comissão, foi considerada a possibilidade de que Jefferson pudesse ter adotado outras medidas para preservar a identidade e a imagem do pai da criança envolvida no caso. “Então até nos trabalhos da comissão, a gente colocava que teria outras maneiras de você proteger a imagem do pai”, apontou.
O vereador destacou ainda que Rebouças é uma cidade pequena, onde as pessoas possuem relações próximas, e avaliou que a exposição poderia ter consequências para os envolvidos. “Você fala que cidade pequena, mas todo mundo conhece todo mundo na nossa cidade. Então eu acredito que se o vereador não tivesse exposto o pai da criança talvez o resultado aqui no julgamento seria diferente”, frisou.
Segundo Vicente, a comissão também considerou a questão de uma eventual autorização do pai para a divulgação das informações. De acordo com ele, essa autorização não foi apresentada durante o processo. “Isso não foi trazido nem pela defesa. Poderia ser de quem acusa, mas a gente estava esperando ouvir o pai da criança para confirmar isso. E a comissão não teve isso”, argumentou.
O presidente da comissão também afirmou que causou estranheza o fato de o próprio vereador ter pedido aos integrantes do processo que votassem pela cassação. “O que me estranhou mais é que o próprio vereador, em vez de tentar nos convencer para votar a favor dele, ele pediu para que a gente cassasse ele”, ressaltou.
Vicente Cardoso negou, porém, que a comissão tenha atuado de maneira parcial. Segundo ele, foram garantidos ao vereador denunciado os direitos de defesa e contraditório. “Eu, como presidente da comissão, todos os momentos eu trabalhei para que oportunizasse isso para ele, o contraditório, além para a defesa, para que a gente trouxesse realmente dentro da lei aquilo que aconteceu dentro desse prazo que a comissão levantou”, apontou.
O vereador reiterou que, desde a formação da comissão, a intenção era conduzir os trabalhos de forma imparcial. “Vamos fazer um trabalho imparcial, oportunizando pro denunciado todas as condições de que ele comprovasse isso dentro da comissão”, relatou.
Ainda segundo Vicente, os procedimentos adotados seguiram os trâmites previstos na legislação. “Então eu, como presidente, tentei e segui toda a parte legal que cabia à comissão para que a gente chegasse neste processo hoje”, destacou.
A relatora da comissão processante, vereadora Neiva de Lourdes Cosa, afirmou que a cassação não deve ser tratada como motivo de comemoração. Para ela, o episódio também deve servir como momento de reflexão sobre a atuação do Poder Legislativo.
“É um momento para refletir também sobre as ações do Legislativo, momento de você repensar também muitos posicionamentos que a gente se obriga a tomar às vezes como legislador”, comentou.
Em seu primeiro mandato, Neiva disse reconhecer o impacto de uma decisão dessa natureza, mas afirmou que procurou fundamentar seu relatório em aspectos constitucionais e jurídicos. “Eu sou a vereadora de primeiro mandato, então são impactos fortes, mas eu procurei me pautar na produção do relatório pelas posições constitucionais e jurídicas”, ressaltou.
Segundo a relatora, a análise se concentrou nos fatos apontados na denúncia. Ela citou dois aspectos considerados no processo: a exposição da criança e outra questão relacionada à conduta do vereador. “Pautada no foco da denúncia que são dois fatos, o fato da exposição da criança que é uma coisa gravíssima, é algo assim que você não pode abrir para esse evento, para esse tipo de coisa, e o segundo fato que é a questão do decoro também”, afirmou ela.
Neiva afirmou ainda que procurou manter uma fundamentação jurídica durante a análise do caso. “Em ambos os casos eu me pautei pelas questões constitucionais e jurídicas, sempre fundamentando os posicionamentos, até em relação ao denunciado”, frisou.
Para a vereadora, o trabalho da comissão precisava apresentar uma resposta à população de Rebouças. “Para ficar claro que o trabalho da comissão é um trabalho sério, é um trabalho respeitoso, é um trabalho maduro e nós temos que dar essa resposta para a comunidade”, comentou.
Com a cassação de Jefferson Okamoto, a Câmara Municipal também terá de definir os próximos passos para a presidência da Casa. Atualmente, o Legislativo é comandado interinamente por Alessandro Luiz Mazur. Segundo ele, o regimento interno prevê a possibilidade de uma nova eleição para a presidência. “O regimento interno da Câmara prevê uma nova eleição. Isso é um assunto que a gente vai ir abaixar um pouco essa semana, vai tentar conversar com os demais pares, com os demais vereadores para ver qual atitude vai ser tomada”, comentou.
Alessandro afirmou que a decisão caberá ao plenário. “Claro que a decisão do plenário é soberana. Se o plenário decidir que haverá uma nova eleição, ocorrerá normalmente, teremos a nova eleição”, frisou.
Caso os vereadores decidam manter a atual configuração até o final do ano, uma nova eleição será realizada em dezembro, conforme explicou o presidente interino. “Agora, caso o plenário queira continuar da forma que está, a gente conclui o final do ano esse mandato e em dezembro a gente faz uma nova eleição”, finalizou.
Além da mudança na presidência, a cassação de Jefferson abre uma vaga no Legislativo municipal. Quem deve assumir a cadeira é o suplente Davilson Andrade, filho do ex-vereador Julio Andrade, que morreu recentemente. A cassação encerra, neste momento, o mandato de Jefferson Matsuichi Okamoto na Câmara de Rebouças, mas a defesa informou que pretende utilizar os recursos cabíveis para contestar a decisão.
