Decisão judicial permitiu que Câmara reapresentasse a mesma denúncia contida na CP 007/2015, que foi anulada, e instalação da CP 09/2015 foi aprovada por 11 votos
Da Redação, com reportagem de Élio Kohut e informações assessoria

A Câmara de Vereadores de Prudentópolis instalou uma nova Comissão Processante (CP) contra o vereador Júlio Makuch (PSD), que está afastado do cargo de presidente da Casa pela justiça por período indeterminado.

A denúncia, que possui o mesmo teor da CP 07/2015, que foi anulada pela Câmara depois de ser interrompida por decisão liminar da Justiça da Comarca de Prudentópolis, foi acolhida na sessão ordinária da segunda-feira (16) e aprovada por 11 votos favoráveis. Assim, no momento há duas CPs simultâneas em face do vereador: 08 e 09/2015.

Na decisão judicial, os trabalhos da Comissão Processante 07/2015 foram suspensos por decisão do juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, em autos de mandados de segurança, que questionavam os impedimentos dos vereadores José Adilson dos Santos (PSC), José Petez (PSD) e Luciano Marcos Antonio (PMDB) para apreciar a matéria, em função de seus envolvimentos diretos ou indiretos na Operação Caçamba, do GAECO. O pedido de liminar foi apresentado pelo vereador Júlio Makuch, que solicitava o cancelamento da sessão de julgamento, que estava marcada para o dia 23 de outubro, às 20h, que determinaria ou a cassação de seu mandato ou o arquivamento da denúncia.

O juízo concedeu prazo de dez dias para que a Câmara se manifestasse nos autos. Nesse período, o primeiro secretário, no exercício da Presidência da Mesa Diretora para o ato, vereador Marcos Vinício dos Santos (PT), determinou a anulação de todos os atos praticados até então pela CP 07/2015 até o recebimento da denúncia. A solicitação foi acatada pela justiça, que julgou extinto o feito diante da perda do objeto, pois não há como anular o que já foi declarado nulo pela própria Câmara. Dessa forma, a denúncia anteriormente protocolada pelo Diretório Municipal do PMDB, assinada pelo seu presidente, Osmário Batista Júnior, voltou para análise plenária, sendo recebida por 11 votos favoráveis.

Denúncia

A denúncia apresentada se baseia nos fatos apurados pela investigação do GAECO durante a Operação Caçamba II, empreendida em julho deste ano, que aponta suposto envolvimento do vereador Júlio Makuch como sócio oculto da empresa Alerta Monitoramento Eletrônico, que teria desviado recursos públicos através de serviços de monitoramento em contratos superfaturados, além de não cumprir todo o serviço contratado.

Conforme prescreve o rito do Decreto Lei 201/67, que pauta a denúncia e trata de responsabilidades de agentes políticos e respectivos casos de cassação de mandato, a matéria foi apreciada em sessão, ao ser lida e colocada em votação, dependendo da aprovação da maioria.

Suplentes participaram da votação

© Elio Kohut

Suplentes fizeram juramento e foram empossados para participar da votação do pedido de reabertura de CP contra Júlio Makuch
Deixaram de votar apenas o vereador Darley Gonçalves da Rosa (PSB), que justificou a ausência por problemas de saúde na família; e o primeiro secretário, Marcos Vinício dos Santos (PT), que conduziu a votação.

Atendendo à indicação da denúncia, foram convocados os suplentes dos vereadores José Adilson dos Santos (PSC), que se declarou impedido de votar por ser citado na primeira etapa da Operação Caçamba; Luciano Marcos Antonio (PMDB), com parentes de primeiro e de segundo graus envolvidos na mesma operação e o próprio Makuch, por ser o denunciado.

Diante dos impedimentos, foram convocados os respectivos suplentes das coligações. Porém, ainda entre os suplentes, existem também impedimentos e impossibilidade de participar da votação. O primeiro suplente de José Adilson dos Santos, Paulo Sérgio Guedes, possui relações com os fatos apurados na Operação Caçamba I, o que exigiu a convocação do segundo suplente, Alan de Andrade.

Da coligação dos outros três vereadores impedidos, o primeiro suplente, Osmário Batista tem interesse direto na matéria – se Makuch tiver o mandato cassado é ele quem assume a cadeira – e é pai do denunciante. Em seu lugar, foi convocado Leandro Giaretta; porém, como estava viajando ao Mato Grosso, em seu lugar foi convocado Acir Batista dos Santos. Outro suplente, Bores Beló, também se declarou impedido de votar, por manter contrato terceirizado com o município.

Em seguida, foi convocado Hilário Chumlak. Outro suplente que seria convocado, Dimas Kopanski, está em viagem ao Rio de Janeiro e tem retorno previsto apenas para dezembro, assim, foi substituído por Sérgio Miques.

Depois de aprovado o recebimento da denúncia pela maioria, o vereador Marcos, que presidiu a sessão, sorteou os nomes dos vereadores que passaram a compor a CP. Pela legislação, suplentes ficam impedidos de participar. No sorteio, foram retirados os nomes de Valdir Krik (PPS), Darley Gonçalves da Rosa (PSB) e Osmar Pereira (PTB). Com a ausência de Darley, a definição dos cargos de presidente, relator e secretário deve ser definida em reunião a ser marcada em outra data, quando todos possam comparecer.

A instalação da CP fica efetivamente válida somente depois de definidos o presidente, o relator e o secretário. A partir daí, a comissão tem o prazo improrrogável de 90 dias para a conclusão do relatório final, que vai optar pela cassação do mandato ou pelo arquivamento da denúncia.