CPs se baseiam em denúncias feitas pelo PPS e pelo PSC contra o vereador Clemente. Uma das denúncias foi objeto da CP 001/2015, que fora arquivada a pedido da Justiça

Edilson Kernicki, com reportagem de Élio Kohut e informações da assessoria

A Câmara de Prudentópolis constituiu duas novas Comissões Processantes (CPs) contra o vereador Clemente Lubczyk, do Partido Solidariedade (SDD), durante a sessão legislativa de segunda-feira (15). A CP 001/2016 acatou a denúncia apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), de autoria do presidente da Comissão Executiva Provisória Local da legenda, Júlio Alberto Durski.

O documento cita que Clemente Lubczyk foi processado e condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e que seu nome constaria no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a denúncia, na ocasião dos fatos, pela ausência de secretário na região norte do município de Prudentópolis, o vereador teria se investido dos poderes de cargo do Executivo e executado obras e serviços por conta própria, além de contratar diretamente a compra de materiais posteriormente pagos pelo município e até a contratação de pessoal.

A denúncia do PPS indica que a ação teria finalidade eleitoreira e que o vereador seria integrante de organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Gilvan Pizzano Agibert, que fora expulso do partido tão logo vieram à tona as denúncias de corrupção contra ele, que culminaram em sua cassação. O texto acusa que Lubczyk “associou-se ao sr. Darci Smutek, sob a chefia de Gilvan, com o objetivo de desviar verbas públicas”.

A sociedade com Smutek teria sido ocultada, a fim de burlar a lei que impede o vereador de contratar com o município. A retroescavadeira 4×4 que seria dele em sociedade com Smutek fora contratada pelo município diversas vezes, em regime de dispensa de licitação, “com grandes indícios de irregularidades na quantidade de horas prestadas”, segundo a denúncia do PPS.

O presidente em exercício da Câmara, e relator de uma das duas Comissões Processantes instaladas, vereador Marcos Vinício dos Santos (PT), resume que a denúncia encaminhada pelo diretório do PPS alega que Lubczyk teria integrado uma associação criminosa durante a gestão do ex-prefeito Gilvan Agibert, cassado em junho de 2015, quando ele seria sócio oculto de um terceiro, proprietário de uma motoniveladora contratada para prestação de serviços ao município. Ainda conforme a denúncia, o vereador teria recebido parte do valor contratado, o que é incompatível com seu cargo de vereador e, portanto, ímprobo. Além disso, a denúncia indica que a motoniveladora não executava o número de horas de serviço para as quais era contratada e que Lubczyk teria usado de seu cargo de vereador para influenciar na contratação.

O requerimento apresentado pelo PPS indica os impedimentos dos vereadores José Adilson dos Santos (PSC), Júlio César Makuch (PSD), José Petez (PSD), Luciano Marcos Antonio (PMDB) e do próprio denunciado, por estarem envolvidos ou terem parentes de primeiro grau envolvidos nos crimes investigados pela Operação Caçamba, deflagrada pelo GAECO em fevereiro de 2015. Em substituição a eles, para a votação sobre o recebimento da denúncia, foram convocados os suplentes Allan de Andrade, Leandro Giaretta, Dimas Kopanski, Sérgio Miques e Acir Batista dos Santos. Entre os suplentes anteriormente convocados, Osmário Batista, Paulo Sérgio Guedes, Bores Beló e Hilário Chumlak possuíam ou apresentaram impedimentos pessoais para participar.

Por unanimidade, a denúncia foi aceita. O sorteio definiu os nomes dos vereadores que compõem a comissão: Maurício Bosak (PSC) como presidente; Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB) como relator e Marcos Roberto Lachovicz (PPS) como secretário.

Denúncia já foi objeto de CP arquivada na justiça

Outra CP, a 002/2016, foi instalada com base na denúncia apresentada pelo vereador Maurício Bosak (PSC), que indicam que Clemente Lubczyk teria adulterado notas de compra de madeira em Jaciaba para a construção de pontes. A mesma denúncia foi objeto da CP 001/2015, que acabou arquivada a pedido da Justiça. “Esse é um julgamento que já aconteceu na Justiça e o vereador foi condenado. Pedem-se providências aqui da Câmara. O vereador [Lubczyk] está, inclusive, inelegível”, ressalta o relator.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Maurício Bosak (PSC) e cita fatos “devidamente comprovados, transitados em julgado, com respectiva condenação, cometidos durante o exercício da função de vereador pelo senhor Clemente Lubczyk”. O protocolo se baseia em Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Prudentópolis, que condenou o vereador.

Para a construção de pontes no distrito de Jaciaba, o vereador comprou, em 2009, árvores de eucalipto de produtores da região e pagou, de modo financiado, o equivalente a R$ 800, emitindo Nota de Produtor Rural para cobrança posterior do município. Ainda de acordo com a denúncia, o vereador teria se apropriado de diferença de valores recebidos – que seria de R$ 200, a partir da adulteração da nota. O valor total da nota era de R$ 1,8 mil, mas os R$ 800 foram destinados a um terceiro, de quem Lubczyk também comprou madeira. O vereador foi condenado a devolver os R$ 200 à Prefeitura, com juros de mora de 1% ao mês, além de pagar multa correspondente a três vezes o valor desviado, ambos com correção monetária pelo INPC.

A denúncia do vereador Bosak salienta também o desvio de função de Lubcyzk, que teria atuado como representante do Executivo, pois em vez de fiscalizar obras estaria executando-as.

Como Bosak possuía interesse na tramitação da denúncia, fora impedido de votar. Em substituição a ele, foi convocado o suplente Leandro Giaretta (PP), uma vez que o primeiro suplente, Osmário Batista (PPS) estaria diretamente interessado no afastamento do vereador. Por unanimidade de votos, a denúncia foi aceita.
Composta por sorteio, a comissão 002/2016 terá os vereadores Marcos Roberto Lachovicz (PPS) como presidente; Marcos Vinício dos Santos (PT) como relator e João Michalichen Neto (PSD) como secretário.

Prazo de conclusão dos trabalhos

Com base no decreto federal 201/67, as duas CPs têm o prazo legal de 90 dias para serem concluídas a partir da notificação do denunciado.