Essa foi à décima Comissão Processante aberta em 2015. Ex-prefeito Gilvan Agibert foi cassado em meados deste ano
Edilson Kernicki, com reportagem de Élio Kohut e informações assessoria

A Câmara de Prudentópolis instalou a décima Comissão Processante (CP) do ano de 2015, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). A denúncia, que dessa vez envolve o vereador Valdir Krik, do PPS, foi protocolada na sexta-feira (4), pelo vereador Clemente Lubczyk, do Partido Solidariedade. A CP 10/2015 foi instalada com sete votos favoráveis e cinco manifestações contrárias.

© Elio Kohut/Arquivo Najuá

Denúncia indica que Valdir Krik estaria utilizando horário de expediente para cumprir agenda de vereador
A denúncia formulada por Lubczyk se pauta no fato de que o vereador Valdir Krik, servidor público municipal lotado na função de agente de máquinas e veículos no Centro de Saúde, estaria utilizando horas de seu expediente para cumprir a agenda de vereador. A compatibilidade de cargos públicos na municipalidade com o mandato eletivo como vereador é objeto do capítulo II do Regimento Interno da Câmara. Segundo o parágrafo 1º do artigo 33º, se houver compatibilidade de horários, o vereador “perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração”.

Segundo Lubczyk, o vereador Valdir Krik registrava o ponto no horário de entrada e saída, computando também as horas extras, ainda que aproveitasse parte do expediente para exercer a função de vereador, o que comprometeria as atividades de suas funções profissionais junto à municipalidade, sem descontar vencimentos.

Alguns tópicos da denúncia indicam que Krik receberia salários normais e horas extras, sem descontar os períodos que se ausenta das funções públicas para desempenhar funções de vereador, como a participação em reuniões de comissões da Câmara; audiências com deputados e lideranças para encaminhar pedidos da comunidade; solenidades de entrega de máquinas da municipalidade; reuniões com produtores de maracujá; audiências públicas e conferências nas áreas de saúde, assistência social e defesa civil; mesa redonda sobre o trânsito; reuniões sobre um novo trevo de acesso à cidade; reuniões do Fundeb; visitas a obras com demais vereadores; implantação da Patrulha do Campo; reuniões sobre abastecimento de água na cidade, entre outras.

Valdir Krik foi procurado pela reportagem, mas se recusou a gravar entrevista. 

Votação, impedimentos e suplentes

Conforme prevê o rito do Decreto Lei 201/67, que trata das responsabilidades de prefeito e vereadores, a denúncia, que trata de eventual cassação de mandato de agente político, foi lida e colocada em votação em processo simbólico, dependendo da maioria dos votos favoráveis para entrar em tramitação.

Tanto Lubczyk, o autor da denúncia, quanto Krik, o denunciado, estavam automaticamente impedidos de votar. Por isso, foram convocados os suplentes da coligação de ambos. Entre os suplentes, no entanto, persistem os impedimentos. Osmário Batista, o primeiro suplente, tem interesse na matéria – numa eventual cassação, seria ele a assumir o mandato. Leandro Giaretta, que o substituiria, estava em viagem ao Mato Grosso e justificou ausência. Bores Beló se declarou impedido por manter contrato terceirizado com o município.

Em seguida, o suplente Hilário Chumlak disse estar impedido por compromissos profissionais. Na sequência, o suplente convocado seria Dimas Kopanski, que justificou a ausência por estar em viagem ao Rio de Janeiro. Finalmente, foram convocados os suplentes Sérgio Miques, conhecido popularmente como “Rico”, e Acir Batista – o Acirzinho, de Papanduva de Cima. Eles compareceram à sessão, prestaram juramento legal, acompanharam a leitura da denúncia e participaram da votação.

Além de Rico e Acirzinho, também foram favoráveis à abertura da CP 10/2015 os vereadores José Petez (PSD), Osmar Pereira (PTB), João Michalichen Neto (PSD), Luciano Marcos Antonio (PMDB) e Júlio César Makuch (PSD). Foram contrários os vereadores Marcos Vinício dos Santos (PT), Marcos Roberto Lachovicz (PPS), Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB), José Amílcar Pastuch (PSB) e Maurício Bosak (PSC).

O presidente José Adilson dos Santos (PSC), que se manifesta apenas em caso de empate, não precisou votar e procedeu o sorteio para compor a comissão. Suplentes são impedidos de participar. Ficaram definidos os nomes de Marcos Vinício dos Santos (PT) como presidente; José Amilcar Pastuch (PSB) como relator e Osmar Pereira (PTB) como secretário. Uma vez instalada, a comissão tem o prazo improrrogável de 90 dias para apresentar o relatório final, opinando pela cassação ou arquivamento da denúncia.

O próprio denunciado, o vereador Valdir Krik (PPS), faz parte de outras duas Comissões Processantes, ambas instaladas contra o vereador Júlio Makuch (PSD). Krik preside a CP 08/2015 e é relator da CP 09/2015.

O denunciante, Clemente Lubczyk, apresentou uma denúncia contra o vereador Darley Gonçalves da Rosa (PSB), que foi inicialmente arquivada a pedido da Justiça e que voltou à apreciação do Plenário cinco meses depois; desta vez rejeitada por oito votos a um. Na ocasião, chegou-se a cogitar que havia um revanchismo, em função de Dr. Darley ter sido relator da CP 01/2015, que apurava a denúncia de um cidadão prudentopolitano, que indicava que Lubczyk teria cometido improbidade administrativa, por supostamente falsificar notas fiscais para a compra de madeira para construção de pontes. Essa denúncia também foi arquivada.
“Vamos deixar a cargo da comissão, para que investigue e veja tudo o que está ocorrendo nesse processo”, declarou o presidente da Câmara.