Documento solicita investigação de ações dentro da secretaria/Paulo Sava
Resumo: – Lei orgânica do município, em seu artigo 30, inciso 12, estabelece que a criação de uma CPI referente ao administrativo municipal é de responsabilidade do legislativo
- Vereador Marcelo Duda relatou que há dificuldade em se instaurar uma CPI no âmbito do legislativo iratiense para investigar ações do Executivo
- Vereador Alcides Cezar Pinto (Batatinha) cobrou soluções para os problemas na área da saúde por parte do Executivo.
A saúde pública voltou a ser alvo de discussão na Câmara de Irati na noite desta terça-feira, após a entrada de um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar algumas ações dentro da pasta.
O pedido, feito pelo jornalista Jeff Reinholds, aponta que a CPI teria como objetivos “investigar as razões e responsabilidades pelo corte de serviços de cirurgias ambulatoriais (retirada de unha encravada, cistos, abscessos e suspeitas de câncer), pediatria, ginecologia e obstetrícia no âmbito municipal, apurar a legalidade e economicidade do novo modelo de contratação e remuneração de médicos implantado pela atual gestão, avaliar o impacto financeiro e social do encaminhamento massivo de procedimentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, inclusive comparando custos anteriores e atuais, e identificar eventuais responsabilidades administrativas, cíveis e penais decorrentes de omissão, má gestão ou atos de improbidade”, diz um trecho do documento enviado à Câmara.
O documento aponta ainda a existência de “indícios de má gestão administrativa e dano ao erário, tais como a substituição de modelo de pagamento por consulta para pagamento por hora sem controle de jornada, permitindo remuneração de horas não trabalhadas, encaminhamento de procedimentos simples ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, com custo muito superior e aumento de filas de meses para até 1 ano”.
A lei orgânica do município, em seu artigo 30, inciso 12, estabelece que a criação de uma CPI referente ao administrativo municipal é de responsabilidade do legislativo. Ainda de acordo com o artigo 30, inciso 22, a Câmara deve “Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta, requisitando documentos, se necessários”.
Dificuldade para instauração de uma CPI
Em seu discurso durante a palavra livre da sessão de ontem, o vereador Marcelo Duda relatou que há dificuldade em se instaurar uma CPI no âmbito do legislativo iratiense para investigar ações do Executivo.
“Quero deixar claro que esta é sim uma ferramenta legítima de fiscalização, mas também é um instrumento extremamente complexo. Uma CPI exige tempo, estrutura e apoio político, e todos nós sabemos que neste momento, contamos com apenas dois ou no máximo três vereadores dispostos a agirem neste sentido, o que não é suficiente para que a propostas avance. Portanto, não falta vontade, mas limites práticos e regimentais que impedem que a CPI seja instalada”, comentou.
Marcelo lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2024, Emiliano e Larissa prometeram oferecer uma saúde com atendimento de qualidade para a população. “Portanto, é obrigação do prefeito e da vice-prefeita, doutora Larissa, garantir à população um atendimento digno, humano e eficiente. Doutora Larissa, a senhora assumiu junto com esta gestão a promessa de uma saúde melhor. Onde está este compromisso? A população espera respostas e soluções concretas, é hora de agir”, afirmou.
População solicitou instauração de CPI
A vereadora Sybil Dietrich ressaltou que a população também solicitou a instauração de uma CPI da Saúde. “Estou ouvindo a população, sim, fui verificar a situação in loco, fui até a Secretaria de Saúde, às UBS, conversei com profissionais da área e com a população que estava sendo atendida. Sim, fiz indicações, pedidos de informações e usei esta tribuna pelo bem da saúde de Irati. Discordo de algumas atitudes do Executivo, como as relacionadas aos médicos pediatras, saúde da mulher, ortopedia e pequenas cirurgias. Acredito que, embora tenhamos normativas do SUS, temos, acima de tudo, as necessidades e demandas reais da nossa população. Quando existem serviços que estão suprindo estas necessidades, é preciso ter muita cautela e respeito com a nossa população. Uma CPI depende do consenso de alguns vereadores, mas independentemente dela, eu sempre serei a favor da saúde, da nossa população, e continuarei utilizando de todos os instrumentos possíveis para fiscalizar o Executivo”, pontuou Sybil.
O vereador Alcides Cezar Pinto (Batatinha) cobrou soluções para os problemas na área da saúde por parte do Executivo. Ele afirmou que a população não pode sofrer por conta de “brigas políticas”. “Estamos aqui para somar, porque quem mais precisa do SUS, da saúde pública, não pode ficar sofrendo por falta de solução e por conta destas brigas políticas. Eu sempre falo que meu propósito, desde que fui eleito, sempre foi de ajudar a cidade e as pessoas. Eu sou uma pessoa que não gosto de ficar perdendo tempo com brigas: eu gosto de ir buscar solução. Acredito que muitas mães se manifestaram dizendo que queriam buscar solução. Vamos buscando solução de forma pacífica e, se não houver, vamos buscar uma forma mais agressiva. Precisamos primeiro conversar, entender os dois lados e buscar uma solução. Se não tiver solução, estaremos à disposição”, pontuou.
José Renato Kffuri (Nato) garantiu que vai cobrar as melhorias por parte do Executivo e deu um voto de confiança à secretária de Saúde, Daniela Raffo. “Eu vou cobrar, disso podem ter certeza, eu falei e vou cobrar na Saúde a volta da ortopedia, mas é tudo com o que a secretária pediu, um voto de confiança. Está dado o voto de confiança da minha parte, mas vou cobrar a Clínica da Mulher, que tem que deixar estruturada, fica fácil, faz a UBS em cima, dá um tempo, depois faz a parte de baixo, acha um lugar para o almoxarifado”, frisou.
A vereadora Silvana Rzepka ressaltou que os pedidos feitos pelas mães em relação à pediatria estão sendo atendidos pelo prefeito Emiliano Gomes. “A pediatria já está atendendo nas Unidades Básicas. Os atendimentos eram apenas às sextas-feiras e agora está de segunda a sexta. Tem a solicitação das mães em relação ao doutor Vaner, que acho um médico maravilhoso, e não somente ele como outros profissionais que atuam na saúde pública. Entendo as mães quando confiam no médico, que às vezes é tão bom para mim, mas não o foi para aquele outro atendimento, uma vizinha ou amiga, mas precisamos confiar nos médicos. Entendo sim a solicitação destas mães, como mãe e avó, mas as mães que já têm atendimento com o doutor Vaner estão sendo chamadas no Consórcio para continuar o atendimento”, finalizou.
