Artigos vetados tratam sobre a forma de pagamento pela aquisição do imóvel que vem sendo utilizado como parte do estacionamento da Prefeitura, que paga aluguel pelo espaço/Paulo Sava
A Câmara de Irati derrubou por 9 votos a 1 o veto parcial do prefeito Emiliano Gomes ao Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza o legislativo a adquirir um terreno que é alugado pelo Executivo e utilizado como parte do estacionamento da Prefeitura de Irati. O valor pago pelo aluguel do terreno é de R$3.518.
Os artigos vetados pelo prefeito foram o 4º, o 5º, o 6º e o 7º, que tratam especificamente sobre a forma de pagamento do imóvel, que deve ser quitado em duas parcelas, uma de R$ 1 milhão e 20 mil em 2025 e outra de R$ 500 mil em 2026, totalizando R$ 1 milhão e 520 mil, valor de venda do terreno.
No veto, o prefeito alega que o município enfrenta dificuldades orçamentárias acentuadas, o que demanda a adoção de prudência quanto a despesas não previstas no orçamento. A vereadora Silvana Terezinha Rzepka, líder do prefeito na Câmara, alegou que o veto não proíbe a compra do terreno, mas sim solicita que seja feita uma nova negociação do pagamento. Ela ainda afirma que o valor poderia entrar na devolução que o Legislativo faz ao Executivo de recursos não utilizados no fim do ano.
“Precisamos sim oportunizar uma reflexão e uma discussão mais aprofundada. Fica autorizada a compra, porém com uma nova forma de parcelamento. Por pensar na responsabilidade e dificuldade orçamentária que o município enfrenta, e por analisar o histórico financeiro de devoluções todos os anos na Câmara, o Executivo sempre contou com este recurso para fechar as contas, assim como foi explanado no dia de ontem pela futura secretária de finanças, a Joby (Ayub), que é técnica há muitos anos, trabalha na tributação e alertou o prefeito sobre a falta deste recurso para fechar o ano em saldo positivo em 2025”, frisou.
O presidente da Câmara, Hélio de Mello, relembrou que os proprietários ofereceram o terreno para a Prefeitura. Porém, o Executivo não manifestou interesse na compra do imóvel. Diante disso, eles procuraram a Câmara, que estudou uma forma de pagamento e a apresentou aos donos do terreno, João Luiz Panka e Arlete Chami Panka, que aceitaram a proposta. Hélio ressaltou que os recursos para compra do imóvel sairão dos cofres da Câmara.
“Não vai ser tirado dinheiro da Prefeitura para pagar este imóvel, mas sim com os recursos que são destinados à Câmara de Vereadores. Destes recursos, a Câmara tem direito a 7% de repasse, mas recebemos 1,48% para manutenção de tudo isto e economizamos para adquirir um terreno, um espaço que está aqui ao lado e que é importante para o município. Acreditando na boa aplicação do dinheiro público, nas pesquisas realizadas, nas avaliações feitas, e tendo a absoluta certeza do bom uso deste espaço. A Prefeitura deixará de pagar aluguel, a Câmara Municipal poderá utilizar este espaço até para sua ampliação, posteriormente com outro presidente e outras pessoas que vierem a utilizar esta cadeira aqui. Eu acredito que este espaço precisa ser do município, público, como sempre foi, mesmo que de forma alugada”, afirmou.
Nossa reportagem procurou ainda na noite de segunda-feira, 09, o prefeito Emiliano Gomes, que lamentou a derrubada do veto. Nós solicitamos uma manifestação de Emiliano a respeito do assunto, mas até o fechamento desta reportagem, ele não havia enviado resposta.
O projeto
O projeto prevê a compra de um terreno localizado na rua Alfredo Bufrem, que hoje abriga o estacionamento da Prefeitura, de 892 metros quadrados. Atualmente, esse espaço é alugado pelo Executivo com valor mensal de R$ 3.518. O último contrato de locação deve ser encerrado em breve. Esse local teve uma série de renovações do contrato do aluguel até que a família proprietária decidiu vender o imóvel, conforme relatou Hélio de Mello, em entrevista recente à Najuá. O projeto para compra do terreno foi aprovado em duas votações na Câmara e encaminhado ao prefeito para sanção antes de virar lei.
Em áudio encaminhado à nossa reportagem depois da aprovação do projeto no legislativo no dia 13 de maio, Emiliano havia dito que a compra do terreno atendia a necessidade da Câmara e da Prefeitura em ampliar seus espaços. O prefeito também justificou naquela ocasião que a intenção da administração municipal é construir um novo prédio para o Executivo, a fim de reduzir as despesas com aluguel referentes aos locais onde funcionam algumas Secretarias Municipais. A Câmara também estuda ampliar a sede do legislativo no espaço deste terreno.
Quando o projeto deu entrada na Câmara, o Executivo alegou na justificativa que a compra do espaço era importante para atender à crescente demanda por espaço físico no prédio do legislativo, principalmente para oferecer melhores condições para o funcionamento da Câmara Municipal e para o atendimento ao público. “O novo espaço permitirá a implementação de melhorias estruturais e organizacionais que beneficiarão diretamente a população, fortalecendo a transparência e a acessibilidade das atividades legislativas”, dizia um trecho do projeto.