Valor será usado para pavimentação de ruas e compra de um britador/Texto de Rodrigo Zub
A Câmara de Irati aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar uma operação de crédito (empréstimo) com a Agência de Fomento do Paraná S.A no valor de R$ 13 milhões e 500 mil. O projeto foi discutido em segunda votação durante a sessão do legislativo na noite de terça-feira.
Conforme a justificativa, o recurso será utilizado para pavimentação de vias urbanas e aquisição de equipamentos rodoviários. O valor de R$ 5 milhões será usado para obras de recape asfáltico no bairro Rio Bonito. A mesma quantia será utilizada para pavimentação nas vias de acesso aos bairros Engenheiro Gutierrez e Conjunto Fragatas. Já o recurso repassado para a compra do britador será de R$ 3 milhões e 500 mil.
No artigo 4º do projeto, a prefeitura indica que a garantia para a operação de crédito são as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou tributos que os venham a substituir, em montante necessário para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, conforme previsão contratual.
Ainda na justificativa, o prefeito Jorge Derbli afirma que as obras vão beneficiar várias famílias que residem na área urbana e também no interior do município, principalmente com a compra do britador para melhorar a qualidade dos materiais que são colocados nas estradas rurais.
Durante a discussão do projeto na sessão da Câmara, a vereadora Teresinha Miranda Veres falou sobre o pedido de informações que havia apresentado ao Executivo sobre a operação de crédito. A vereadora havia questionado qual é a capacidade de endividamento e pagamento do município, além de ter solicitado os prazos e condições para quitação do crédito contratado. Teresinha relatou que recebeu indagações da população sobre o projeto e resolveu esclarecer a situação. Na resposta encaminhada para a vereadora, o Executivo mencionou que a capacidade de endividamento anual é calculada de acordo com a receita corrente líquida do município do último quadrimestre, ou seja, dezembro de 2022. Na ocasião, a receita foi de pouco mais de R$ 225 milhões. Já a capacidade de endividamento corresponde a 16% da receita corrente líquida, que foi de R$32.880.673,05.
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Segundo a resposta lida por Teresinha, a capacidade de pagamento anual do município também é calculada conforme a receita líquida de dezembro de 2022, o que inclui o pagamento de toda a dívida fundada. Com isso, o valor seria o mesmo de pouco mais de R$ 225 milhões. Neste caso, a capacidade de pagamento é de 17% da receita corrente líquida (R$ 34.859.240,49). Sobre os prazos e condições de quitação do crédito, o Executivo respondeu que eles são estipulados pela Agência de Fomento do Paraná. Para a pavimentação de vias urbanas, o prazo é de 120 meses com carência de 12 meses da primeira amortização. Já para a aquisição de equipamentos rodoviários são 96 meses com carência de 12 meses da primeira amortização.
A vereadora avaliou que em função dos números apresentados, o município está apto e tem condições favoráveis para realizar o empréstimo. “A gente concorda com tudo o que irá beneficiar e trazer melhorias para toda a população. Então eu já antecipo o meu voto favorável”, afirmou Teresinha.
O vereador Nego Jacumasso também solicitou espaço para falar sobre o projeto durante a discussão. Ele disse que os vereadores costumam apresentar indicações solicitando melhorias em ruas, mas que muitos pedidos não são atendidos pelas dificuldades orçamentárias do município. “Se não fazer um empréstimo desse, como é que vai fazer? O orçamento é engessado. Como que vai conseguir fazer todas essas ruas? Com esse empréstimo, nós vamos ter aproximadamente dez quilômetros de vias pavimentadas do nosso bairro Rio Bonito, que está crítico ali, e também do bairro São Francisco”, afirmou Jacumasso.
O vereador ainda disse que o britador utilizado atualmente pelo município é pequeno, o que permite o transporte de 15 a 20 cargas de material. Segundo Jacumasso, o novo equipamento permitirá expandir essa capacidade de britagem para 60 ou 70 viagens por dia.
Já o presidente da Câmara de Irati, José Ronaldo Ferreira (Ronaldão) confirmou os dados apresentados por Jacumasso sobre a maior capacidade do novo britador e também solicitou que o município contrate empresas particulares para auxiliar nos trabalhos do projeto Porteira Adentro para melhorar as condições das estradas rurais. Ronaldão relatou que representantes do governo estadual se comprometeram de repassar mais de R$ 3 milhões e 200 mil para obras de pavimentação no bairro Riozinho e para construção do novo refeitório do projeto Gari, que funciona na Vila São João, em uma área que possui uma unidade de transbordo de resíduos. “Muito justo a toda aquela comunidade que faz a reciclagem ter o ambiente agradável para poder almoçar, cozinhar, higienizar bem as mãos e se alimentar com dignidade”, disse Ronaldão.