De acordo com o projeto, não se trata da obtenção de novos recursos junto ao Executivo, mas sim de uma realocação de valores, que serão utilizados para pagamento de encargos trabalhistas, serviços de terceiros e a manutenção das atividades do legislativo/Paulo Henrique Sava
Câmara aprovou em 1ª votação na última terça-feira, 18, o Projeto de Resolução que autoriza crédito de R$ 130 mil para o Legislativo. Foto: Assessoria Câmara |
Os recursos serão utilizados para o pagamento de encargos trabalhistas, de auxílio alimentação aos servidores da Câmara e de serviços prestados por terceiros, segundo o presidente da Câmara, Hélio de Mello (PV). “Esta parte patronal precisa ser adequada, ela não estava no orçamento quando votamos na semana passada. Não tem nada a ver com recursos vindos do município, mas eles já existiam no Legislativo e só fizemos esta adequação”, frisou.
O projeto não altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, já aprovada pelos vereadores, segundo Leomar Jacumasso. “Vai ser repassada esta sobra para outros orçamentos que estão sendo feitos até o final do ano na Câmara. Se houver sobras mais à frente, será tudo devolvido ao Executivo junto com outras do Legislativo”, pontuou.
Trata-se, portanto, de um remanejamento de recursos, segundo o primeiro secretário da Câmara, José Ronaldo Ferreira, o Ronaldão (PSDB). “Na verdade, é feito um remanejamento de contas, não é um projeto para criar mais gastos no Poder Legislativo, mas apenas para poder pagar tudo e fechar as contas de forma legal”, pontuou.