Projeto prevê equilíbrio entre receitas e despesas do município e do CAPSIRATI; decreto sobre licença do prefeito também entra na pauta do Legislativo/Paulo Sava
Resumo:
-Orçamento compreende a administração direta do município e do CAPSIRATI;
-Previsão do orçamento levou em conta a situação atual da economia brasileira e o comportamento das execuções de orçamentos anteriores;
-Despesas foram fixadas de acordo com a estimativa da receita.
A Câmara de Irati aprovou, com emenda, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. De acordo com o texto do projeto, o orçamento do município para o próximo ano será de aproximadamente R$ 350 milhões, compreendendo o orçamento fiscal referente à administração direta e indireta dos fundos instituídos pelo município e mantidos pelo Poder Público, e o orçamento referente à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Irati (CAPSIRATI).
A receita do município está prevista em pouco mais de R$ 301 milhões. Já a do CAPSIRATI deve chegar a cerca de R$ 48 milhões e 100 mil. As despesas devem atingir os mesmos valores.
Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que o orçamento apresenta equilíbrio entre receita e despesa fixadas. “Para a previsão da Receita do município para o exercício de 2026 foram considerados: a situação econômica brasileira atual e o comportamento das execuções dos orçamentos dos exercícios anteriores. As despesas foram fixadas de acordo com a estimativa de receita, respeitando as normas vigentes. Salienta-se que na realização deste Projeto de Lei foram respeitados os princípios e normas estabelecidos na Lei n° 4.320/64 de 17 de março de 1964 e ainda outros dispositivos legais vigentes”, diz o Executivo na justificativa da LOA.
Ainda na semana passada, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 11, foi lido um decreto que autoriza o prefeito Emiliano Gomes a se licenciar do cargo no período entre 25 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026 para resolver assuntos particulares. Durante este período, Emiliano viajará sem remuneração e sem agenda oficial para o exterior. O decreto deve ser votado na sessão desta terça-feira, 16.