Vereadores discutiram impacto financeiro, legalidade dos cargos e necessidade de coordenação no Pronto Atendimento e na atenção primária do município/Paulo Sava
Resumo:
–Projeto cria cargos de diretor do Pronto Atendimento e de Atenção Primária na Secretaria de Saúde de Irati;
-Tema gerou debate entre os parlamentares na última semana;
-Vereador afirma que existe margem para contratação de pessoal, mas é muito pequena.
A Câmara de Irati aprovou, na última semana, um projeto de lei que altera a Lei nº 4614, de 2018, que dispõe sobre a estrutura do sistema de classificação de cargos e o plano de carreira dos servidores públicos civis do Poder Executivo, para instituir novos cargos para a área da saúde do município. De acordo com o projeto, serão criados os cargos de diretor do Pronto Atendimento e diretor de atenção primária.
O tema gerou debate entre os parlamentares durante a sessão da última terça-feira, 09. O vereador Marcelo Duda (Podemos) votou contra o projeto e questionou o impacto financeiro que a criação dos novos cargos poderia causar na folha de pagamento do município.
“Antes de qualquer coisa, quero deixar bem claro que, assim como fiz nos demais projetos, minha avaliação não é política, mas sim técnica. Defender a saúde é uma obrigação, mas sim com responsabilidade fiscal e dever legal. Quando analisamos um projeto que cria cargos, especialmente permanentes e com impacto continuado na folha, precisamos observar dois pilares: se existe margem legal para contratação e se o formato proposto é o mais adequado ao interesse público. Quanto ao primeiro ponto, o relatório encaminhado pelo Executivo aponta que, isoladamente, este projeto elevaria a despesa com pessoal para 46,13% da Receita Corrente Líquida. Este número, por si, parece confortável, mas não é o número real, o Executivo enviou apenas uma estimativa individualizada, somente com este projeto, desconectado do cenário geral da folha. Isto cria uma diferença significativa, e mais uma vez consultando os dados oficiais disponíveis no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), atualizados até outubro de 2025, vemos que a despesa real com pessoal já está em 47,61% da Receita Corrente Líquida, ou seja, não estamos com 46, mas com quase 48%. Estamos a menos de um ponto do percentual de limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 48,60%”, comentou Marcelo.
De acordo com o vereador, a margem para contratação de pessoal existe, mas é muito pequena, o que pode levar o município a uma restrição administrativa, que poderia causar impacto em outros setores. Marcelo também questionou o tipo de cargos criados e suas atribuições.
“Embora o projeto denomine os cargos como de direção, a maior parte das atribuições descritas são técnicas, permanentes e operacionais. A legislação da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é clara: cargos comissionados só podem exercer funções estratégicas de direção, chefia e assessoramento. Funções técnicas permanentes devem ser exercidas por servidores concursados. Na área de saúde, onde políticas públicas precisam de continuidade, planejamento e conhecimento técnico, o risco de substituição por afinidade política a cada gestão compromete a eficiência e a estabilidade das políticas do SUS no município. Existem alternativas mais alinhadas ao interesse público, como a função gratificada ao servidor público, processo interno de seleção técnica ou até mesmo criação de cargo efetivo via concurso público. Os cargos são importantes, mas a pergunta é se existe forma mais técnica, estável e eficiente para preencher estas funções? A resposta é sim, existe, o município poderia transformar estes cargos em funções gratificadas, para valorizar quem já fez o concurso, o servidor público concursado. Abrir procedimento seletivo interno, baseado em mérito de qualificação, ou até planejar a criação de cargo efetivo via concurso, caso a estrutura exija isso de forma permanente”, destacou Marcelo.
O vereador Leomar Jacumasso (Nego, do PSD), questionou o posicionamento de Marcelo em relação ao projeto.
“Vejo vereador aqui falando que não é contra a saúde, mas vota contra contratar um coordenador para orientar o Pronto Atendimento, para as pessoas serem melhor atendidas. Lá tem uma enfermeira que vai voltar para o cargo dela e melhorar a saúde do município. Aqui nesse PL fala que vai ser criado um cargo de coordenação para melhorar o atendimento da saúde, mas não diz que não podem ser contratados enfermeiros e técnicos de enfermagem na saúde. Conversando com nosso coordenador da saúde, Agostinho (Basso), sabemos que estão sendo contratados mais concursados, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Quero dizer ao nobre vereador que eu não entendo, sempre sou a favor da saúde em primeiro lugar, e meu voto é favorável”, declarou.
O vereador Alcides Cezar Pinto (Batatinha) (União Brasil) criticou o fato de alguns vereadores reclamarem da saúde, mas votarem contra projetos voltados à área.
“É até engraçado, dentro desta casa tem vereador que reclama que a saúde está ruim, que não é boa e precisamos de melhorias, mas na primeira oportunidade de ajudar a reforçar a saúde do município, vota contrário. Poderia dizer que é uma oposição, mas nunca se coloca como tal. Reclama e não colabora, e a hora que pode colaborar, é contrário aos projetos do município. Eu sou favorável a este projeto, eles vão colocar dois coordenadores, um para o Pronto Atendimento Municipal, e tenho certeza de que o projeto está de acordo, e não trazemos folhas preparadas por terceiros para ler dentro desta casa. Eu acho muito importante trazermos aquilo que conseguimos entender”, criticou Batatinha.
O vereador José Renato Kffuri (Nato) (PSDB) pediu que seja dado apoio para que o projeto seja aprovado e que o Executivo possa apresentar melhorias para a área da saúde.
“Vamos dar um aporte para ele, por que não dar um aporte para ele ir para frente? Não adianta dar um aporte para ele ir para trás. Ele vai zerar filas, mas se eu começar a falar aqui, vou amanhecer falando. Eu estou sempre acompanhando, e para termos uma saúde mais digna, temos que dar um suporte para eles. Se tinha oito pessoas na casa verde (setor de marcação de consultas especializadas), hoje tem 16 trabalhando. Eu sei de todos os setores, se estão funcionais, eu parabenizo, e se puder ajudar, estou aqui para votar”, afirmou.
O vereador e médico João Henrique Sabag Duarte destacou a importância da aprovação do projeto. “Hoje, o que acontece é que as cobranças que são feitas dentro das demandas que existem no Pronto Atendimento caem em cima da enfermagem, e não é função dela ficar mediando conflito, colocando paciente na Central de Leitos, mas sim prestar o cuidado ao paciente. Hoje, este cargo de coordenação que não existe no Pronto Atendimento, esta cobrança é feita sobre os profissionais que trabalham lá dentro, e isto é errado. Tem que ter um administrador, uma pessoa que responda por aquilo, tem que ter uma pessoa que organize, tem que ter mando ali dentro, e isto não é função dos profissionais de enfermagem e muito menos dos médicos. Hoje, este serviço é realizado por esta equipe”, pontuou.
O presidente da Câmara, Selmo Vieira, destacou a importância da criação dos cargos. “Na atenção primária, existe um QualificaSUS, no qual todos os dados da atenção primária, que são as unidades de saúde e todos os atendimentos básicos devem estar inseridos. A Regional reclama que Irati sempre tem dificuldades nestes dados. Falam sempre bem de Rio Azul e Rebouças e Irati sempre ficava para trás. Este diretor exclusivo é necessário porque, nesta semana, o diretor tentou puxar cinco enfermeiros para que fossem responsáveis pela atenção primária, mas nenhum deles aceitou porque o dever deles é de atender a população, estar nos postos, no Pronto Atendimento, no Ildefonso Zanetti. Há necessidade muito grande deste coordenador. O Pronto Atendimento é um mini hospital de Irati, onde todo cidadão que precisa, está doente, vai lá. É quase um mini hospital que é necessário ter sim um coordenador, uma pessoa que faça os ajustes, porque a enfermagem também está cansada. Eu entendo que precisa, e já consultei a Rosenilda Paiva, secretária de Administração e Recursos Humanos, e ela nos passou que vai fazer este plano de cargos futuramente para ter estas gratificações para os servidores. No momento, precisamos destes servidores e profissionais qualificados, para que seja melhor organizada a nossa saúde, a atenção primária, que cuida das unidades, postos e de toda a rede, e do Pronto Atendimento, que é nosso setor de emergência”, finalizou.