Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza liberação de recursos para a Secretaria de Saúde

06 de setembro de 2016 às 10h41m

Valor de pouco mais de R$2,8 milhões será utilizado para pagamento de funcionários e compra de medicamentos

Paulo Henrique Sava
Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira, 05, a Câmara Municipal de Irati aprovou por 8 votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 094/2016, que autoriza o Executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$2milhões 860mil para a Secretaria de Saúde.
De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados para compra de medicamentos e pagamento dos salários dos profissionais até o mês de dezembro. O vereador Alceu Hreciuk (PDT) comentou sobre a preocupação da secretária de saúde, Lygia Petchak Zanlorenzi, segundo a qual, caso o projeto não fosse aprovado e os recursos não fossem liberados, haveria a possibilidade de os funcionários do setor ficarem sem o pagamento dos seus salários.
“O limite que nós aprovamos [de gastos livres do Executivo] é de 5%, então todos os projetos têm que passar pela Câmara para que possam ser feitas as dotações necessárias para os pagamentos”, frisou.
Na opinião do vereador Antônio Celso de Souza, o Xoxolo (PSD), os pais diariamente reclamam pela falta de exames, de medicamentos ou de médicos nos postos para atender seus filhos. “A gente analisou durante a semana, e verificamos que são recursos da atenção básica, oriundos do Governo Federal. Não seria esta casa legislativa que deixaria uma criança, um pai de família ou uma mãe sem um médico, sem remédio ou sem exame. Não quero escutar nas ruas que os vereadores não aprovaram e que, por isso, não tem médicos e nem remédios ou exames. Esta casa legislativa, com certeza, irá aprovar”, comentou.
O vereador Hélio de Mello (PMDB) falou sobre a importância do projeto. “Eu entendo que sem esta autorização da Câmara Municipal, não existe rubrica para que haja pagamento e autorização disto, e o que me preocupa mais é a saúde da nossa população. Eu entendo que quem tem que ficar internada é a pessoa, e não o pedido de exame, como muitas vezes é comentado na ‘Casa Verde’”, destacou.
Segundo o vereador, até a chegada deste PL, não havia legislação específica que autorizasse este tipo de liberação de recursos para o setor da saúde. No entanto, de acordo com o presidente da Câmara, Vilson Menon (PSD), o Projeto de Lei deu entrada na Câmara no dia 04 de agosto e foi analisado desde então. “Ele não veio de uma forma tão repentina, mas foi analisado, e se foi assim, é pela necessidade do pagamento, caso contrário não teremos médicos. Antes que alguém coloque ou prolifere inverdades dizendo que ele foi aprovado rapidamente, eu digo que ele foi analisado demoradamente. É muito fácil falar, mas procurem saber, aqueles que tendem a este tipo de atividade, saber um pouquinho antes. O projeto não veio ‘goela abaixo’ e não veio de forma rápida, ele foi analisado”, frisou.
Na opinião do vereador José Renato Kffuri (PSDB), o valor que está sendo liberado pela Câmara para a saúde é muito pequeno diante das necessidades reais do setor. “Eu gostaria que viesse um projeto de R$20milhões, para darmos o que é necessário. Tínhamos que ter um fortalecimento não somente de R$2 ou R$3milhões, mas sim de muito mais, para termos um pouco de atendimento digno para toda a população. Sei que, para aprovar um projeto de R$2milhões, precisa tirar dinheiro de outras áreas, mas a nossa realidade na saúde é bem maior. De onde iremos tirar tanto dinheiro assim? Isso vem a ajudar, mas a demanda é grande. O projeto ajuda para darmos uma melhorada lá e pagar, deixando um pouco mais cômodo”, comentou. 

Iluminação pública 

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por 8 votos favoráveis e duas ausências o Projeto de Lei nº 095/2016, que autoriza o Executivo municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$1,7 milhão. Segundo o texto do PL, os recursos serão utilizados para melhorias na iluminação pública de Irati.
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