Projeto de lei será apreciado em segunda votação na sessão desta terça (27)
Da Redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava
Os vereadores analisam, em votação definitiva, na noite desta terça (27), o Projeto de Lei 071/2019, em que o Executivo solicita autorização para abrir crédito adicional suplementar e especial de até R$ 2 milhões e 850 mil para a conclusão de obras de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o prefeito Jorge Derbli justifica que a abertura de vagas em educação infantil é uma das demandas mais prementes da administração municipal, tendo em vista que há um deficit entre a demanda e a estrutura existente hoje.
A finalidade da abertura do crédito suplementar é de prosseguir a execução dos projetos de construção do CMEI do bairro Dallegrave e receber recursos para a unidade da Vila São João. Com esse recurso liberado, o setor financeiro poderá licitar o CMEI do Dallegrave, que está paralisado, e que teve o orçamento atualizado. Também deve atender às demandas de construção do CMEI do Rio Bonito.
Para o integrante do Observatório Social de Irati (OSI), Gerson Musial, o encaminhamento desse projeto de lei ao Legislativo reflete um problema recorrente na administração pública, no que se refere ao não-cumprimento dos contratos pelas empresas executoras dessas obras, que as abandonam, ou não cumprem prazos. Convênios se encerram, obras encarecem e projetos precisam ser relicitados, devido a atualizações de orçamentos.
“É mais uma etapa que não nos dá a segurança de que essas creches vão ser entregues”, protesta. Musial reclama também da falta de fiscalização dos contratos firmados com as vencedoras dos certames, porque isso tem aberto precedentes para que empresas que abandonam obras participem de novas concorrências.
Além disso, o integrante do Observatório critica a falta de clareza do Projeto de Lei 071/2019 na discriminação dos valores dos créditos adicionais suplementares e especiais a serem abertos para a conclusão e/ou reforma de Centros Municipais de Educação Infantil. O projeto menciona R$ 1.350.000,00 para obras e instalações dos CMEIs Pró-Infância da Vila São João, Dallegrave e Rio Bonito e, sem especificar para quais CMEIs, separa mais R$ 450 mil e outros R$ 1.050.000,00 para reformas, ampliações, construções e manutenção.
Situação das obras
De acordo com o fiscal de licitações do OSI, Marcos Antônio de Mattos, e com o Portal de Transparência da Prefeitura de Irati, as obras do CMEI do Dallegrave estão paralisadas desde 2 de julho de 2018, com apenas 3,34% de seu cronograma de execução concluído. A GJ Construções Ltda., empresa de São José dos Pinhais (PR), havia vencido o certame para construir o CMEI. Já foram investidos R$ 104.145,82.
A creche do Rio Bonito teve sua construção paralisada em 2 de maio deste ano, com 18,57% de seu cronograma executado. A empresa responsável pela construção é a mesma que venceu a licitação para o CMEI do Dallegrave, a GJ Construções. Nessa obra, já foram aplicados R$ 204.027,25.
A retomada das construções dos CMEIs do Dallegrave e do Rio Bonito serão licitadas no dia 10 de setembro, quando ocorrem as aberturas das propostas da Concorrência 05/2019, às 14h, na Prefeitura. O valor máximo para a contratação da empresa será de R$ 3.600.416,58.
A Concorrência foi dividida em dois lotes. O lote 1 envolve o CMEI do Rio Bonito, com valor máximo admitido de R$ 1.667.807,73. Desse valor, R$ 1.063.557,47 foram destinados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 604.250,26 de contrapartida municipal.
O lote 2 está relacionado ao CMEI do Dallegrave, no valor máximo admitido de R$ 1.932.608,85 – sendo R$ 1.163.438,90 repassados pelo FNDE e R$769.169,95 de contrapartida municipal.