Um ano e nove meses depois que a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de Ponta Grossa, emitiu a nota técnica 001/2017, em que considera pertinente municipalizar trecho urbano de dez quilômetros de extensão da BR-153, em Irati, a demanda não foi oficializada. Ainda falta ser concluído o inventário em que conste o documento em que o prefeito concordaria com a transferência de responsabilidade ao Município, sem qualquer ônus à União. 

Em participação no programa “Meio Dia em Notícias” da Super Najuá, o prefeito Jorge Derbli (PSDB) relembrou que foi até a Brasília, acompanhado do deputado federal Sandro Alex (PSD), propor ao DNIT a construção de uma rotatória na entrada da Avenida Paraná, no acesso à Vila São João. Por estar na área de domínio da União, uma vez que se trata de rodovia federal, o Município não pode intervir com obras na BR-153. Administrações anteriores esbarraram no mesmo entrave burocrático quando propunham a construção de passarelas ou travessias naquele mesmo trecho. 

“Por ser uma rodovia federal, eu não poderia executar essa obra. Aí reivindiquei que municipalizasse. O primeiro pedido foi aceito e está tramitando a documentação. Porém, foi acordado, em minha segunda ida à Brasília, que seriam feitas algumas obras de acostamento na BR-153, que a Prefeitura, por si, com recursos próprios, não teria condições de fazer – desde a entrada da Copel até a Virgílio Moreira”, ressalta Derbli. 

O DNIT destinou R$ 3 milhões para a obra. Contudo, o recurso foi realocado para sanar o desmoronamento de um trecho da BR-153 que passa pelo município de Ventania. O prefeito pretende retornar a Brasília no início de 2019, junto com o deputado Sandro Alex, tão logo seja empossado o novo governo, a fim de solicitar novamente o recurso para o acostamento, antes de prosseguir com o trâmite da municipalização, que ainda depende do encaminhamento do inventário.

O recurso havia sido prometido para 2018 e, com a realocação, o DNIT não tinha mais previsão orçamentária para executar as obras do acostamento em Irati ainda este ano. “Eu e o deputado Sandro Alex estivemos em Brasília para falar com o [ex-]diretor-geral do DNIT, que hoje é ministro dos Transportes [Valter Casimiro Silveira]. Ele nos garantiu que ia sair, mas infelizmente houve esse problema [desmoronamentos em Ventania] e estamos passando por essa dificuldade. O trânsito está cada vez maior aqui na região”, diz.

“Passo quatro, cinco, seis vezes por dia na Vila São João e sei das dificuldades. Se pegarmos um caminhão lá no Riozinho, perto da Unicentro, viremos até a Virgílio Moreira, porque não tem condição de ultrapassar. É um volume [de tráfego] muito alto e será ainda mais com a estrada de Irati a São Mateus [PR-364] pavimentada. Tem que ser tomada uma decisão, mas, infelizmente, no Governo Federal, as coisas demoram, não é como eu quero”, lamenta o prefeito.

Derbli pretendia que fosse municipalizado um trecho menor do que o proposto pelo DNIT: apenas da altura da Rua Coronel Pires, ou mesmo a partir do fim da Alameda Virgílio Moreira, até próximo à Engeprocons. O DNIT, por sua vez, propõe que seja urbanizado um trecho mais extenso, desde o quilômetro 329 ao 339, ou seja, desde o entroncamento com a BR-277, no início da Alameda Virgílio Moreira, até o trevo de acesso ao campus da Unicentro, no entroncamento com a PR-364.

“Temos muitos problemas quanto às construções ao longo da rodovia, por estar numa faixa de domínio onde não se pode construir e o DNIT não permite fazer nada. Eu queria fazer uma ciclovia, mais uma faixa para pedestres, para as pessoas terem mais segurança e não precisarem andar no acostamento, pois tem espaço para isso em vários pontos. Mas, infelizmente, pela legislação federal, o Município não pode executar essas obras até que seja municipalizada. Infelizmente, temos que esperar. Mas acredito que no ano que vem vai acontecer essa municipalização e, aí sim, poderemos fazer todas essas obras que desejo fazer ao longo dessa rodovia”, completa.

O Município precisa concordar com a transferência do trecho para sua competência. Para que essa etapa seja vencida, deve encaminhar ao DNIT a seguinte documentação: 

– um documento formal, assinado pelo governo municipal, concordando com a transferência, declarando que esta ocorrerá sem qualquer ônus à União e assumindo a plena responsabilidade pelo trecho;

– aprovação da Câmara Municipal a esse documento;

– cópia do ato municipal que define os limites vigentes do perímetro urbano de Irati;

– pesquisa cartorial com levantamento sobre a posse da área (se a faixa de domínio da rodovia está registrada em nome da União, do Estado do Paraná, do município de Irati ou de particulares). Para participar do levantamento, devem ser designados dois servidores da Prefeitura, sendo que pelo menos um deles deve ser engenheiro civil.