Audiência Pública foi realizada na manhã de quarta (5), em Mallet, com o Juizado Eleitoral e o Ministério Público
Da Redação, com informações da Rádio Studio W

© Fernanda Ventura/Rádio Studio W

Fechamento da 37ª Zona Eleitoral foi discutido em audiência pública
As novas regras estabelecidas pelas resoluções 23.422/2014 e 23.512/2017, ambas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocam em risco de extinção a 37ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Mallet e de Paulo Frontin, que viriam a ser anexadas a outra Zona, conforme critérios de densidade populacional.
Na quarta-feira (5), o Juizado Eleitoral da Comarca de Mallet e o Ministério Público realizaram uma audiência pública na Câmara para esclarecer o tema. Pelas determinações atuais, a 37ª Zona Eleitoral deve abranger pelo menos 20 mil eleitores para continuar existindo. Segundo o Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), atualizado em junho, a 37ª Zona Eleitoral possui 16.196 eleitores aptos. Mesmo que se somassem os 1.281 títulos cancelados e os 160 suspensos, o número ainda seria insuficiente para alcançar 20 mil.

Com 13 locais de votação e 36 seções, Mallet concentra a maioria dos eleitores da 37ª Zona: 10.622. Em Paulo Frontin, são sete locais de votação, 18 seções e 5.574 eleitores.

Além disso, nos termos da Portaria 372/2017, do TSE, de 12 de maio, os TREs tinham o prazo de 30 dias para encaminhar ao TSE o planejamento da extinção e remanejamento das zonas eleitorais que não se enquadrassem nos novos padrões estabelecidos e, a partir daí, mais 60 dias para a efetiva extinção das zonas eleitorais.

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Segundo a promotora Andréa Cristina Koslovski, a alegação do TSE é que a medida reduziria custos. Porém, aos eleitores, a extinção incorreria em transtornos, pois eles precisariam ir até União da Vitória, São Mateus do Sul ou Rebouças para tratar de qualquer assunto perante a Justiça Eleitoral. Ainda conforme a promotora, a extinção seria ainda mais grave para pessoas mais simples e quem mora nas localidades rurais, por ficarem ainda mais distantes dos Fóruns Eleitorais para a resolução de pendências eleitorais que podem levar à perda de alguns direitos.
O prefeito de Mallet, Moacir Szinvelski, garantiu total apoio para manter o Fórum Eleitoral no município. Só para a desapropriação para construir o fórum, foram investidos R$ 400 mil. O prefeito considera que a extinção da Zona Eleitoral faria com que esse investimento fosse desperdiçado. Sebastião Elias da Silva Neto, prefeito de Paulo Frontin, também manifestou apoio à iniciativa, assim como o Legislativo dos dois municípios.

O juiz eleitoral Ítalo Mario Bazzo Júnior ressaltou que a extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil acarretará na redução de juízes eleitorais e de promotores, que hoje estão engajados no combate à corrupção eleitoral, à captação ilícita de sufrágio (compra de voto), captação de gastos, entre outros fatores.

Na audiência, todos os presentes confirmaram sua presença em assinatura e votaram contra a extinção do Fórum Eleitoral de Mallet.

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