Sindicato dos Empregados do Comércio de Ponta Grossa e Região diz ser favorável ao desenvolvimento da cidade, mas se colocou contra a flexibilização do horário do comércio iratiense/Paulo Sava
Divergências de opiniões marcaram a Audiência Pública realizada na noite de segunda-feira na Câmara de Irati para debater um projeto de lei que visa ampliar o horário de funcionamento do comércio iratiense.
A presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Ponta Grossa e Região, Ozenir Moleta, destacou que o órgão apoia o desenvolvimento e o crescimento da cidade, com a geração de empregos e renda. Porém, o sindicato é contrário ao horário livre de funcionamento do comércio da forma como foi colocado no projeto da Câmara de Irati.
“O que nós somos contra é em relação à forma como está sendo colocado, o livre comércio de Irati. Necessitamos de tantas outras coisas, como foi discutido e levantado aqui. Para que uma cidade cresça, ela precisa de novos setores, e não só o comércio ser responsável por isto. Falo em questão de nós, trabalhadores. Precisamos de renda, há dificuldade, como eu coloquei na mesa, em questão de salários e negociação. Até o momento, eu não tive acesso a este projeto de lei, e precisamos ter acesso para vermos de que forma isto vai ser implantado e como podemos melhorar. O nosso posicionamento hoje, de como foi apresentado, é contra o livre comércio, sendo que já temos esta flexibilização aqui, através de acordos coletivos junto com o nosso sindicato patronal de Irati (Sindilojas)”, frisou.
Ozenir alega que, antes da Audiência Pública, o sindicato não foi convidado para nenhuma conversa a respeito do projeto. “Nós só tomamos conhecimento desta audiência pública de hoje, até eu estranhei, mas vim aqui representar a nossa classe comerciária. Não tivemos tempo de conversar com o sindicato patronal e nem com os vereadores para sabermos de que forma vai ser implantado este projeto, para tentarmos melhorar e ver o que seria viável hoje. Seria o livre comércio 24 horas? Sábados, domingos e feriados sem descanso? De que forma seria esta flexibilização? Precisamos ter este conhecimento, e até agora não sabemos de que forma vai ser implantado”, comentou.
Questionamentos – Silvana Niebesniak, funcionária de uma loja de Irati, considera inviável a flexibilização do horário do comércio por conta da falta de segurança para os funcionários e da falta de creches para deixar os filhos. “Eu não tenho filhos na creche, mas quem tem, vai ter creche 24 horas para os nossos filhos? E a segurança? Outra coisa que eles comentaram é que o pessoal está saindo em outras cidades para comprar. Ninguém deixa de ir no shopping em Ponta Grossa ou Curitiba para assistir a um filme, comer um lanche, para fazer suas compras em Irati. Eu acho que Irati não comporta esta extensão de horários”, opinou.
Além destes questionamentos, Amauri Bucco, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Irati, demonstrou preocupação com a saúde dos trabalhadores caso as empresas decidam aderir à flexibilização. “A nossa companheira do Sindicato comentou sobre o pessoal ter dupla jornada de trabalho. E a saúde, como fica? A pessoa vai ter espaço para trabalhar em mais horários, mas e a saúde, como fica? Provavelmente ela vai fazer isto porque financeiramente vai precisar, ou seja, o salário dela talvez não seja suficiente para suprir as necessidades da família. Queria deixar este recado aos nobres vereadores para pensarem por este lado também”, comentou.
Empresárias – Em entrevista à Najuá, a empresária Amanda Griczynski se posicionou favorável ao projeto, afirmando que ele traz benefícios para o comércio. “Se, a exemplo de outros municípios que são parecidos em termos de população, que têm mais ou menos o mesmo número de habitantes que nós e já institucionalizaram esta lei, que foi boa para o comércio, penso que para Irati seria bom também. Os comerciários terão seus direitos legais conservados e só vai abrir mais oportunidades para outras empresas, indústrias e outros segmentos poderem flexibilizar, se instalar e fazer um horário diferenciado para outros turnos. Penso que nenhuma das partes vai sair perdendo, todos vão sair ganhando”, frisou.
Já a empresária Tirciana Strege Bini acredita que o projeto, se aprovado e transformado em lei, será benéfico para o município, incentivando a expansão das atividades para alguns empresários. “Tem pessoas que estão buscando novos comércios e acabam brecadas pela legislação atual, não conseguindo crescer. Respeitando toda a legislação, seria um retrocesso não aprovar esta lei”, afirmou.
A vendedora Rose Anderson acredita que, com a flexibilização dos horários, os filhos poderão sentir ainda mais falta dos pais dentro de casa. “Vocês já imaginaram como os filhos vão ficar, sem o carinho e a atenção? Que tipo de filhos eles vão se tornar no futuro? Mesmo com estes horários, já temos problemas. Vocês já imaginaram futuramente? Quantas famílias estão chorando dentro de casa por problemas de separação, por falta de diálogo entre o casal e não terem tempo de ficarem juntos? Quantas famílias estão chorando por terem um filho ou filha drogado (a), e não terem tempo de dar uma atenção, uma qualidade de vida, um carinho e um tempo adequado para seus filhos? Que tempo terão para assistir um filme juntos, comemorar algo especial, uma conquista? Que tempo terão, se estarão só trabalhando”, questionou.
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Legislação – Em 2004, o Código de Posturas do Município já previa a flexibilização do horário do comércio (Lei Municipal nº 2162/2004, em seu artigo 117). O trecho que aborda o tema foi retirado em 2016, quando houve alteração do Código. Em 2019, uma lei federal reforçou a flexibilização.
Em contato com nossa reportagem, o presidente do Sindicato dos Lojistas e do Comércio de Irati e Região (Sindilojas), Airton José Trento, destacou que, se aprovada a flexibilização do horário de funcionamento do comércio, as empresas terão que seguir respeitando a legislação trabalhista e os acordos estabelecidos entre os sindicatos dos empresários e dos trabalhadores.
““Vai ter que respeitar a lei, a convenção coletiva, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Constituição Federal e também os interesses de cada um dos lados, para que o contrato seja bom para empregadores e trabalhadores”, frisou.
Empresas e colaboradores devem ficar atentos em relação à remuneração nos períodos diurno e noturno. Além disso, devem ser respeitados intervalos entre jornadas, que são direitos do trabalhador, de acordo com Trento.
“Hoje o normal seriam 44 horas semanais, oito horas por dia, 50% de hora extra. Nós, aqui do Sindicato, fazemos sempre a convenção coletiva e colocamos um percentual um pouquinho maior para horas extras. O que acontece é que, por exemplo, nos trabalhos em feriados, tem algo a ser dosado. Então, os sindicatos fazem esta parte e as empresas vão ter que fazer curso, pelo menos aqueles que não entendem muito bem o teor e o alcance desta nova legislação de abertura do comércio”, apontou.
Airton afirma que, se a empresa quiser estender o seu horário de funcionamento para além das oito horas diárias, terá que contratar mais funcionários. “Se for fazer muito além disso, tem que prever que terá que ter outra jornada, com outros funcionários. Este é o alcance da lei, a empregabilidade”, pontuou.
Com a flexibilização, há um temor por parte dos sindicatos de que não sejam respeitadas algumas normas e convenções estabelecidas por acordos, segundo o presidente do Sindilojas. “Isto também nos preocupa, pois ficamos pensando em fortalecer os estabelecimentos. Há uma expectativa de que eles poderiam estar sendo remunerados. Eles (empresários) sempre relatam que, com os estabelecimentos fechados, podem não ter aquela renda suficiente. Abertos, eles poderiam ter uma renda até para pagar aluguel com mais facilidade, mas isto depende de uma análise, um estudo”, frisou.
Mudança facultativa – O projeto de lei estabelece que a adoção da flexibilização é facultativa, ou seja, nenhuma empresa é obrigada a estender seu horário de funcionamento. Os sindicatos também buscam firmar acordo para que as lojas possam abrir em até dois domingos por mês, mediante o pagamento de taxas. Há também a possibilidade da extensão dos horários de atendimento durante a semana, em períodos de maior movimento nas lojas, como acontece antes do Natal em Irati, por exemplo.
“Tudo isto já temos buscado, os sindicatos têm responsabilidade. Essas políticas que estão sendo veiculadas agora e colocadas na mídia são muito promissoras, mas dependem do entendimento da população. No próprio estatuto da Associação Comercial, diz que o sindicato representa, no âmbito da base territorial, os interesses dos integrantes da categoria”, afirmou.
