Audiência acontece nesta quarta-feira, às 18h30, na Câmara de Irati. Objetivo é debater sobre novas legislações e ações para o município/Texto de Karin Franco, com entrevista de Rodrigo Zub e Juarez Oliveira
Uma audiência pública debaterá a situação dos animais de rua em Irati nesta quarta-feira. A reunião acontece na Câmara Municipal, a partir das 18h30. O evento será promovido pela Câmara de Irati, a coordenadoria municipal de Defesa Animal e o Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal (Combea). Durante a reunião, serão apresentados projetos para discutir a legislação sobre o tema, bem como políticas públicas que podem ser realizadas no município.
A audiência contará com a presença de Alexandre Beltrão Braga e Andressa Bianchessi. Alexandre é um advogado da causa animal que realiza um trabalho junto à Secretaria de Defesa Animal de Irati. Já Andressa é uma vereadora de Curitiba que trabalha com o projeto Paraná Sem Maus Tratos.
Esta é a segunda audiência pública que acontece em Irati para discutir o tema. Na primeira gestão do ex-prefeito Jorge Derbli, foi realizada uma audiência proposta pelo ex-vereador Roni Surek. O presidente do Combea, Eduardo Glinski, participou desta primeira reunião e contou que não houve uma evolução sobre o que foi debatido. Contudo, Eduardo ressaltou que houve avanço no tema nos últimos anos. “Foi mais para ter um conhecimento do que as outras cidades, os outros municípios estavam fazendo na questão da causa animal. Mas no final, quase na metade, para o final da gestão do Jorge [Derbli], com a Fabiana [de Godoy Rocha], nós conseguimos a criação do Conselho [de Proteção e Bem-Estar Animal] e da Secretaria [de Defesa Animal], que durou por dois anos com o ex-secretário Wagner [Beida]. Começou a ser feito um trabalho dentro do município, com a ajuda do conselho. E agora, nesse ano, gestão do prefeito Emiliano [Gomes], a pasta é dividida entre o Alessandro [Trybek- secretário de Meio Ambiente] e a coordenação da Fabiana [Godoy Rocha], vem desempenhando ótimos trabalhos”, conta.
A coordenadora de Defesa Animal, Fabiana de Godoy Rocha, destaca que esta segunda audiência é uma oportunidade para debater a situação atual. “Nós estamos muito ansiosos para essa segunda audiência pública porque acreditamos que estamos trabalhando há um bom tempo para mobilizar a sociedade, mobilizar as pessoas da causa animal. Porque é um momento bem bacana, é um momento que estamos conseguindo trabalhar alguns projetos dentro da Secretaria. Acreditamos que é um momento ideal para sentarmos, conversarmos e nós vamos trazer duas pessoas importantíssimas da causa animal”, disse.
A audiência pública ainda auxiliará a reforçar uma ação do Combea. “Agora estamos com essa questão do credenciamento e do censo, para termos um levantamento de quantas pessoas têm animal, cuidam, tem casinha comunitária. Nós estamos fazendo esse levantamento. Essa audiência pública vai nos ajudar mais ainda, porque são duas pessoas ótimas na causa animal, que vai nos dar uma luz maior para compreendermos o que fazer”, explica o presidente do Conselho.
Entre os projetos a serem discutidos está a proposta da vereadora Sybil Dietrich, que também é proponente da audiência pública. A intenção é discutir a atual legislação que é composta por quatro leis, entre elas a de Gestão Animal e a Política Municipal de Gestão de Animais. “De lá para cá, já vimos algumas brechas, que é na execução da lei que percebemos onde que precisamos aprimorar. Além dessa questão dos maus tratos, que muitos nos cobram, mas não tem a responsabilização. A lei coloca que primeiro tem que ter a notificação, a conversa, e depois vem a responsabilização, a multa e tudo mais”, conta a vereadora.
A intenção dela é fazer um programa permanente para a gestão de animais. “Nós acreditamos que o espaço da audiência pública vai amadurecer, de todos nós, para que essa legislação possa entrar para votação mais firme, mais robusta e com ideias de várias pessoas, para que não precisemos voltar frequentemente para alterá-las”, disse Sybil.
Um dos pontos que deve ser discutido é a valorização dos protetores de animais, conforme a vereadora. “Nós temos várias discussões nesse sentido, de valorização dos protetores independentes, valorização, apoio e regulamentação dos protetores independentes. Eu tenho um protocolo de projeto de lei nesse sentido, mas que também não coloquei para votação, para apreciação ainda, porque eu vejo que tem ideias vindo, surgindo de vários espaços e que precisamos colher essas ideias para que apresentem uma lei muito forte nesse sentido”, conta.
Para a vereadora, a audiência pública é um momento para informar sobre as ações realizadas pelo município e um espaço para construir políticas públicas da defesa animal junto com a população. “O que se percebe é que falta a informação do que está sendo feito pelo Executivo. Precisa aprimorar, obviamente, todas as políticas públicas, tudo é um processo e nós vamos qualificando passo a passo, mas o que eu percebo passando também é que as pessoas não sabem o que já está acontecendo. Essa audiência vem no sentido de que as pessoas possam se informar do que está acontecendo”, analisa.
Um dos desafios é que muitas pessoas não sabem como encaminhar uma denúncia ao Poder Público. A coordenadora de Defesa Animal destaca que as denúncias são encaminhadas e analisadas pela pasta. “A responsabilidade é da Secretaria de Defesa Animal, então quando chega uma denúncia para nós, nós recebemos, nós analisamos. Nós precisamos tomar muito cuidado, uma coisa que sempre falamos é que todas as nossas ações são pautadas na legislação. As pessoas falam: ‘multa, prende’. Não é assim. Nós precisamos obedecer a legislação e hoje no município nós temos uma legislação”, disse.
A atual legislação prevê que os proprietários de animais sejam notificados, em casos em que a denúncia é comprovada. A multa é dada somente quando é verificada uma nova ocorrência de maus tratos.
Contudo, há dificuldades com a aplicação da lei. A coordenadora explica que um dos assuntos discutidos para o próximo ano é rever a legislação. “Nós conversamos aqui, já conversamos isso nas reuniões do Conselho, que para o ano que vem é uma meta nossa trabalharmos a legislação do município. Na verdade, já estamos conversando a respeito, mas esse ano nós estamos organizando a Secretaria. Nós já fizemos muitas ações dentro da Secretaria. Nós melhoramos muito a infraestrutura da Secretaria”, conta.
Uma das dificuldades é que há a cobrança para que sejam realizadas algumas ações, que não são permitidas pela atual Legislação. “Lógico que nós temos o critério. Nós temos um protocolo. Nós não podemos receber uma denúncia e tomar uma atitude sem estudar a situação. As pessoas precisam ter paciência e entender que nós temos que seguir a Legislação”, explica Fabiana.
As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Prefeitura de Irati ou pelo WhatsApp da Defesa Animal, no número (42) 9-9152-5923. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 07h30 ao meio-dia e das 13 até às 17 h. Não há atendimento no fim de semana.
Outro assunto que deve ser debatido na audiência pública são as castrações. A Prefeitura possui um Castramóvel para fazer esses procedimentos, especialmente os animais de rua. Contudo, as castrações atuais estão sendo feitas por quatro clínicas veterinárias credenciadas com o município.
Um dos motivos é que há limitações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) com os cuidados operatórios dos animais. Eduardo explica que a gestão passada chegou a fazer um projeto para colocar em funcionamento o castramóvel. Porém, a validade do projeto expirou.
“O projeto tem uma validade. Terminou o contrato, acaba e tem que ser todo refeito. Quando a Fabiana assumiu, nós tivemos essa conversa, foi levado para o Conselho, e veio a ideia, não só minha, mas também dos demais veterinários, que hoje participam juntamente lá no Conselho. Nós falamos: ‘Já que vai ter que gastar, investir, a gente não tem mão de obra, vamos tentar fazer, mas vamos colocar dentro das clínicas’. Porque a clínica já presta serviço no atendimento. Ela faz a castração, ajuda no pós-operatório e dá todo o suporte. E o Castramóvel, nós não conseguimos manter esse animal internado”, disse Eduardo.
De acordo com ele, uma das dificuldades era encontrar um lar temporário que pudesse receber o animal enquanto ele se recuperava. “Esse animal tem que ser castrado e mandado para um lar temporário ou para um tutor, que vai ter a guarda responsável. E muita gente hoje não quer pegar o animal, porque é pepino. ‘Ah, vou ficar só dez dias, daí depois de dez dias, minha criança se apega, vou ter que ficar com mais um cachorro’. Então, fica essa questão”, explica o presidente do Conselho.
A Prefeitura ainda possui uma campanha de castração chamada Castra Mais Irati. “Nós temos o CastraPet, que é uma verba que vem através do Governo do Estado. Nós fornecemos a contrapartida, o município também dá uma contrapartida. Mas hoje nós temos uma campanha de castração municipal [Castra Mais] e ela acontece constantemente. E ela está acontecendo nas clínicas veterinárias, o que é muito legal falar”, explica a coordenadora.
Os recursos estão sendo usados para castrar apenas animais de rua. “Nós estamos com uma demanda muito alta. E hoje, o Castra Mais Irati, é, principalmente, para atender esses casos de emergência. Quais são os casos de emergência? Nós temos animais realmente em situação de rua. Esses animais são emergência para nós. Então, nós estamos primeiro atendendo os animais em situação de rua, para depois irmos para o critério socioeconômico. Aí nós temos os animais dos protetores, nós temos a ONG. Nós temos vários critérios a seguir”, conta Fabiana.
Segundo a Defesa Animal, na última campanha realizada pelo Castramóvel em Irati foram gastos R$ 53 mil para realizar 53 castrações. A coordenadora de Defesa Animal explica que o planejamento é voltar a utilizar o Castramóvel quando ele tiver mais infraestrutura. “Nós estudamos, ouvimos a opinião dos veterinários do município e hoje nós temos castração. Não é que nós não vamos usar o Castramóvel. Vamos usar o Castramóvel, mas na hora certa, da maneira adequada, para que a gente não cometa erros”, disse.
O presidente do COMBEA destaca que o baixo custo do Castramóvel foi debatido nas reuniões, mas que havia denúncias de casos em que havia problemas no pós-operatório, como a abertura de pontos. “Nós estudamos futuramente, o mais breve possível, está em estudo junto com a legislação de colocarmos o Castramóvel para funcionar no interior. Quem sabe, se os veterinários credenciados aceitarem, vai até o interior e faz cinco, seis castrações. Mas assim, para fazer a questão do Castramóvel funcionar, porque o pessoal hoje cobra muito a questão de ver o Castramóvel funcionando”, explica.
A Defesa Animal recebeu R$ 105 mil de recursos livres do orçamento municipal que estão destinados para a castração. A expectativa é manter uma média de cinco castrações por semana nas clínicas. “Esse valor foi feito uma média, um valor abaixo do mercado por questão de volume. Mas hoje, em uma clínica particular, o pessoal vai pagar de R$700 até R$1.500, dependendo da clínica, do profissional, do material que é usado, é esse valor. O peso do animal conta, então quanto maior o animal, mais caro, por questão de quantidade de material que é utilizado”, conta o presidente do Conselho.
Uma das reinvindicações dos protetores é ter um espaço municipal para atendimento veterinário. Segundo Fabiana, o projeto é possível, mas ainda não é viável financeiramente. “Nós estamos num trabalho agora de organização. Estamos organizando, estamos deixando a Secretaria em ordem. Temos esse trabalho de legislação para fazer. Nós precisamos melhorar a nossa legislação, para quem sabe, no futuro, venhamos a pensar em uma casa de passagem. Não sou a favor de termos um abrigo, até porque a legislação também não permite”, conta.
A construção deste espaço terá que obedecer a critérios como tamanho e quantidade de funcionários. A coordenadora ainda destaca que o município não pensa em destinar um espaço para um abrigo porque há o risco de abandono, tornando o local um depósito de animais. “Nós não recolhemos cachorro. A Defesa Animal não recolhe cachorro, não recolhe animais. A Defesa Animal trabalha a situação da causa animal em Irati, com muita responsabilidade e respeito. Se nós tivéssemos hoje, eu deixo essa reflexão, se nós tivéssemos hoje um abrigo em Irati, como seria essa situação desses animais que incomodam? As pessoas vão, se mudam, e daí? Vai embora e deixa os animais para trás. A maioria dos casos que nós temos na Defesa Animal, infelizmente, é de irresponsabilidade do ser humano. Então, nós precisamos fazer essa reflexão: se nós tivéssemos hoje em Irati um abrigo, esse abrigo seria o quê? Seria um local para cuidar do bem-estar animal ou seria um local, um depósito, para as pessoas simplesmente irem e abandonar, jogar esse animal lá?”, disse.
A falta de recursos no orçamento municipal para maior investimento nesta área também é um dos desafios. Para o presidente do Conselho, é preciso buscar recursos de emendas parlamentares, por exemplo. “Nós precisamos de recursos porque não adianta fazermos um trabalho, plantar sementes e na hora de colher lá, acabou o recurso. Não tem mais dinheiro para as clínicas, não tem dinheiro para o Castramóvel, não tem mais dinheiro para nada. Nós precisamos correr, abraçar os deputados agora e pedir mais recursos para o ano que vem, para a causa animal”, explica.