Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (8) projeto de lei que isenta da tarifa de pedágio doentes crônicos em tratamento fora do município onde moram. A aprovação, por 40 votos contra um, surpreendeu, pois o normal é que propostas de isenção de pedágio sejam arquivadas antes mesmo de chegar ao plenário. “O impacto para as concessionárias de pedágio será mínimo e a lei vai beneficiar as pessoas mais carentes, pois o pedágio no Paraná é alto”, diz o autor da proposta, Missionário Ricardo Arruda (PSC).

O projeto de lei prevê que um adesivo no vidro do carro usado pelo paciente possibilite a isenção da tarifa. Ainda são necessárias duas votações para que o projeto seja aprovado em definitivo, mas a praxe é os deputados rejeitarem esse tipo de iniciativa já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior à votação em plenário. O argumento era que o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, o que viria a ocorrer caso as gratuidades causassem desequilíbrio financeiro dos contratos entre governo e concessionárias, gerando indenizações às empresas na Justiça.

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