Plantação de fumo no município de Ipiranga. Foto: Paula Denck

Apenas uma fumageira fechou acordo para o reajuste do preço do fumo, levando em conta o custo de produção. As demais empresas ainda não fecharam acordo. A nova rodada de negociações foi realizada na última semana em Santa Cruz do Sul (RS) e reuniu fumageiras e representações de produtores.

Assim como no ano passado, a segunda rodada de negociações usou como base um cálculo feito em conjunto entre as empresas e comissão representativa dos produtores de tabaco, formada pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e Federações da Agricultura (Farsul, Faesc e Faep) e dos Trabalhadores Rurais (Fetag, Fetaesc e Fetaep) do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além deste valor de reajuste calculado, as empresas e representantes também apresentaram suas propostas, levando em conta perdas anteriores.

Das fumageiras que participaram das discussões, apenas a JTI (Japan Tobacco International) ofereceu valores com ganho real ao agricultor. O acordo fechado traz uma correção de 19,25% para as variedades Virgínia e Burley, mais R$ 1,00 (plus), ou seja, R$ 1,00 de complemento (plus) sobre o Virgínia. No caso desta empresa, o custo de produção calculado era de 14,23% e a comissão solicitava a reposição de 22,23%, levando em conta perdas em anos anteriores.

O presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, acompanhou as negociações. Para ele, o acordo com a JTI foi satisfatório pois houve aumento real no preço. “De nove empresas integradoras nós fechamos acordo apenas com uma. Infelizmente, apenas com uma que é a empresa JTI. Veja só, a variação do custo da empresa JTI era 14,23%. Naquela conversa que nós tivemos no final do ano passado, nós já tínhamos falado que foi a única empresa que já tinha oferecido acima da variação do custo. Ela tinha oferecido 16%. E agora nós chegamos a 19,25%. Então, foi um reajuste cobrindo toda a variação do custo, mais um aumento real”, conta.

As negociações foram realizadas individualmente com as empresas que apresentaram suas propostas. O presidente do Sindicato Rural de Irati destacou que a JTI foi a única a apresentar um valor acima do custo do produtor. “Cada empresa tem um custo de produção e tem uma variação de custo. Nesse ano foi apurado entre a representação dos produtores e a empresa JTI, a defasagem deles era 14,23%. Foi 5% a mais, então foi um aumento real. Então, superpositivo”, disse Mesaque.

As demais empresas não fecharam os acordos com os representantes. No caso da China Brasil Tabacos, a proposta feita foi de reajuste de 18,83%, referente ao percentual de despesas calculado em conjunto com as federações e Afubra. O percentual pedido pelas entidades era de 26,83%. “A China Brasil Tabacos, a defasagem deles era 18,83%, eles ofereceram 18,83%. Mas tem as defasagens anteriores que não chegou a cobrir essas defasagens anteriores. Mas desse ano já cobre a defasagem”, explica Mesaque.

Já com a BAT (British American Tobacco) o acordo não foi fechado, já que a empresa apresentou um custo abaixo do que foi calculado. Na rodada de negociação, o custo da empresa era de 16,51% e as entidades pediram um reajuste de 24, 51%. “A defasagem deles era de 16,51%. Eles entendem que era 15,3% e eles acabaram oferecendo 15,4%. Também não foi feito acordo”, contou o presidente do Sindicato Rural.

A Alliance One não apresentou proposta na segunda rodada de negociação. Na primeira rodada, o cálculo de custo de produção foi de 28,43% e a empresa ofereceu um reajuste de apenas 15%. As entidades pediam um reajuste de 36,43%.

A Universal Leaf Tabacos trouxe uma proposta de negociação nesta segunda rodada, depois de não apresentar proposta na primeira rodada. A fumageira ofereceu um reajuste de apenas 15,2% para o Virgínia, sendo que o custo de produção calculado em 20,37%. No entanto, as entidades pediam um reajuste de 28,37%.

Outra empresa que apresentou proposta apenas na segunda rodada foi a UTC. Nesta rodada, o custo de produção calculado era 19,24%, mas a proposta foi de um reajuste de 15,3%. As entidades pediam um reajuste de 27,24%.

Já a CTA não trouxe proposta nesta segunda rodada. Na primeira rodada, o reajuste oferecido foi de 15,3%, sendo que o custo de produção calculado era de 22,67%. As entidades pediam um reajuste de 30,67%.

A Premium teve um custo calculado de 18,56%, mas ofereceu apenas 15% de reajuste, sendo que as entidades pediam 26,56%.

A Philip Morris não participou das rodadas de negociações e nem do cálculo do custo de produção. As entidades se mantêm dispostas a negociar um reajuste. “A Philip Morris acabou não participando do processo todo. Então, ela ficou prejudicada a negociação com essa empresa. Futuramente, vamos conversar novamente com ela para ver como que vai se encaminhar”, explica Mesaque.

Os reajustes são válidos para a safra deste ano, incluindo reajustes retroativos. “Por exemplo, da empresa JTI. Quem já tinha vendido para essa empresa, deu uma diferença, mas recebeu o retroativo”, relata.

O presidente do Sindicato Rural destaca que os produtores estão em uma situação difícil após as negociações. Em muitos casos, a proposta de reajuste apresentada está abaixo do custo real de produção. Com um valor mais baixo, o produtor terá que arcar com o prejuízo. “O agricultor está pagando para trabalhar. Semana passada, com toda essa chuva, tinha produtor o dia inteiro na chuva, fazendo a colheita porque o tabaco estava no ponto. E chega na hora, não ser reconhecido pela empresa, nem cobriu o custo de produção”, disse.

Segundo Mesaque, não há como obrigar as empresas a pagar o custo real de produção. “Isso aqui é uma falha da lei. A lei criou uma comissão que são essas Cadecs (Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração). Você vai lá, negocia, não chega num acordo. A empresa aplica o reajuste que ela tinha programado e pela lei praticamente não tem o que fazer”, conta.

Mesaque explica que há uma ideia para tentar modificar a situação. “Nós vamos conversar isso aí com o Ministério Público do Trabalho para verificar de que maneira que pode ser encaminhado. Também uma revisão dessa lei. Nós sugerimos na reunião do Foniagro que se fizesse uma arbitragem, mas só que para ser aprovada arbitragem, você precisa que todos aprovem a lei. Já por parte das empresas, não teve uma aceitação dessa ideia de arbitragem”, disse.

A intenção é que a arbitragem consiga definir o valor do reajuste quando há um impasse na negociação. “Uma empresa teria que dar o reajuste de 28%. Ofereceu 15%. Vai para a arbitragem que determinaria se é 15%, 16% ou 20%. Mas é muito difícil as empresas aceitarem isso. Então, fica uma comissão sem muito poder”, conta o presidente do Sindicato Rural.

A falta de acordo com as fumageiras faz com que aumente a preocupação com a condição atual dos produtores. Uma das maiores dificuldades é lidar com o aumento do custo de produção ocorrido principalmente por causa dos insumos. “No tabaco, nós temos custo de produção que aumentou significativamente que são os insumos, que foi de maneira geral para todas as atividades. Também o custo da mão de obra porque é uma atividade que exige muita mão de obra. Praticamente, metade do custo de produção é a mão de obra. Temos a depreciação. Você chega num determinado valor do custo de produção, verifica junto com a empresa a porcentagem da defasagem de um ano para o outro e chega na hora da negociação, a empresa não oferece nem a defasagem do custo de produção. Então, se torna muito preocupante”, explica.

Para o presidente do Sindicato Rural de Irati, apesar da cultura ser importante na região, os produtores estão vendo seu faturamento diminuir. “É uma atividade importante, tem uma responsabilidade muito importante por hectare. Mas nos últimos seis, sete, oito anos nós temos visto um achatamento da renda dos nossos produtores. No caso aqui de uma empresa, que de 28%, oferecer 15%. Vai ficar quase 13% de defasagem para o ano que vem. De onde vai sair esse dinheiro? Esse valor vai sair do trabalho do nosso agricultor que trabalha dia e noite, principalmente agora na época da secagem. É uma preocupação muito grande”, afirma.

Mesaque ressaltou que a entidade irá procurar o Ministério Público do Trabalho para encontrar uma saída. “Nós vamos pleitear uma audiência com o Ministério Público Federal do Trabalho. Comentar esses resultados, para nós avaliarmos alguma atitude. Existe a lei da integração, mas essa lei precisa de fato trazer um equilíbrio na relação. Atualmente nós não estamos vendo esse equilíbrio”, disse.

Enquanto as negociações não evoluem, as entidades representativas dos produtores também se preocupam com as recentes perdas devido à estiagem e ao granizo no fim de 2021. Mesaque destaca que houve uma quebra de safra significativa. “Os dados oficiais falam mais de 10%. Pelo que se vê, tranquilamente passa desse índice oficial de 10%. O granizo, muitos produtores tem o Auxílio Mútuo da Afubra para cobrir. Na verdade, se cobre as despesas do produtor”, explica.

Além do Auxílio Mútuo, os produtores de fumo podem recorrer aos seguros feitos nos bancos. Contudo, o presidente alerta que o seguro cobre apenas as despesas. “Não cobre a renda do produtor”, disse.

Há uma discussão para que isso seja modificado. “Teve gente que teve uma perda de 100% da sua safra. Ele fica realmente prejudicado porque nós, na verdade, não temos essa modalidade de um seguro sobre a renda dos nossos produtores. É algo que está sendo estudado. Inclusive, para outras culturas também. Mas, no momento, não existe”, conta.

Em Irati, uma das saídas encontradas em outras culturas, como a do feijão, foi o replantio da lavoura. Mesaque explica que não é possível o replantio no fumo por causa do clima. “Existe uma janela de plantio. O tabaco é exclusivo nessa janela. O tabaco ele tem uma série de restrições aquela COP, aqueles tratados a convenção-quadro. Existe uma pressão regulatória muito grande nessa atividade. É mais fácil quando tem esses recursos na parte de alimentos”, explica.

Essas perdas estão refletindo também no preço de comercialização. Com pouco produto, o preço aumentou. “Esse ano, como houve uma quebra de safra, na comercialização estamos percebendo uma melhoria no preço bem significativa. Talvez compense um pouquinho essa perda. As empresas não fazem acordo, não melhora a tabela de preço para não ficarem amarrados, por exemplo, para o ano que vem. Mas na hora da comercialização, como está faltando produto, eles fazem uma comercialização. Esse ano, por exemplo, produto que é baixeiro, saindo por BO1”, disse o presidente do Sindicato Rural de Irati.

O tabaco é dividido em quatro partes e classificado de acordo com a qualidade. “Ele é dividido em quatro partes: o baixeiro, que são algumas folhas de baixo, o meio, a semi-ponteira e a ponteira. São quatro partes: o B, o X, o T e o C. Tem as classes, as cores do tabaco, A cor O é Orange e tem o tipo 1, 2 e o 3. Então, o BO1 é o top, como se fosse no gado é o filé mignon”, explica.

Essa classificação é vista com ressalvas pelas entidades representativas que questionam o modo como é feita. “Por isso que questionamos muito essa classificação do tabaco que tem anos que vemos como o agricultor reclamar dessa classificação que é muito duvidosa. No nosso ponto de vista, ela, na verdade, serve para a empresa trabalhar a sua margem”, conta.

Com pouco tabaco, as empresas estão preferindo comprar a folha solta do que as folhas em um feixe. Um dos motivos, é que cada empresa quer comprar a folha com maior qualidade porque a concorrência aumentou, devido à pouca oferta de produto. “Justamente porque tem uma concorrência no campo. Aquelas empresas de compra e venda, que geralmente chamam de os ‘os picaretas’, mas são empresas de compra e venda estão a campo, comprando. E as empresas também, para não perder o tabaco, fazendo isso”, explica o presidente do Sindicato Rural.

Outro ponto questionado pelo Sindicato é a multa pelo não cumprimento de expectativa de produção. Os produtores firmam contrato com as fumageiras que estipulam uma expectativa de produção, baseada na quantidade de material para as indústrias produzirem a quantidade de cigarros planejadas no ano. Essa expectativa é colocada no contrato.

O agricultor que não cumprir essa expectativa de produção precisa pagar uma multa. Segundo Mesaque, a entidade quer que o produtor não precise pagar essa multa. “Esse ano, como as empresas estão fazendo um pouquinho diferente, comprando folha solta, comprando direto no paiol, nós achamos também que não seria justo eles cobrarem essa multa dos produtores. Então, foi pedido para que não cobrar sem essa multa do produtor que não cumpra o total das estimativas”, disse.

A realização desse contrato é outro ponto questionado pela entidade sindical. O presidente do Sindicato Rural destaca que durante a realização do contrato, não há vantagens para o produtor. “O contrato hoje ele é feito pelas empresas, praticamente só tem cláusula a favor das empresas. Teria que ser algo assim equilibrado”, explica. A proposta é que o contrato possa ser validado pelas Cadecs, por meio de um planejamento.

Mais informações sobre os reajustes e sugestões para as negociações podem ser obtidas no Sindicato Rural de Irati, que está localizado temporariamente em frente ao Parque Aquático, próximo ao Park Dance, no bairro Rio Bonito, em Irati. O telefone de contato é (42) 9 9974-1126.