Prazo dos municípios para se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – lei 12.305/2010 – se encerra neste ano. Prefeitos buscam uma solução econômica
Edilson Kernicki, com reportagem de Sidnei Jorge

Prefeitos dos dez municípios que integram a Amcespar voltaram a se reunir nessa sexta (7) para debater a destinação do lixo. O prazo para a adequação à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), que preconiza essencialmente o fim dos depósitos de lixo e que haja o planejamento da destinação – reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético– desses resíduos, se encerra em maio de 2014. Há pressa dos prefeitos em encontrar uma solução para esta questão, visto que os municípios que não se adequarem à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos vão enfrentar como sanção, restrições à obtenção de recursos do Governo Federal, por exemplo.

Na sexta-feira (7), uma empresa apresentou aos prefeitos da região o trabalho que vem sendo desenvolvido, nesse aspecto, no município de Porto Real (RJ). Os prefeitos devem visitar o município fluminense antes de decidirem se adotam o mesmo sistema de destinação de lixo. Conforme o presidente da Amcespar, Claudemir dos Santos Herthel, por mais redundante que seja o trabalho que foi realizado na reunião, é de suma importância tratar o assunto, devido à gravidade das consequências, visto que a legislação vem cobrando atitudes dos administradores municipais quanto à correta destinação desses resíduos.

“Existem municípios que já estão adiantados com relação à destinação do lixo, como o caso de Irati, que já tem o gerenciamento próprio. Mas o que queremos e estamos buscando é fortalecer a nossa região e buscar uma alternativa em que possamos solucionar o problema não só de um município, mas dos dez municípios que compõem a Amcespar”, comenta Herthel, prefeito de Rebouças.

© Arquivo Najuá

Amcespar volta a debater possibilidade de regionalizar usina de lixo

A partir da apresentação do trabalho desenvolvido por essa empresa, a Amcespar considera trabalhar de modo consorciado, envolvendo os dez municípios, e implantar um projeto pioneiro no Paraná quanto à destinação do lixo orgânico e reciclável. A alternativa apresentada pela empresa fluminense inclui estudos técnicos desenvolvidos pela Universidade de São Paulo (USP) e outras instituições de renome. “Existem estudos de engenheiros e técnicos da área ambiental para melhoramento de tecnologia. E hoje nós entendemos que talvez seja a situação de podermos inovar e dar uma solução para problemas futuros e problemas atuais no que diz respeito ao lixo”, explica o presidente da Amcespar.

Segundo ele, a logística dos aterros sanitários deve ser repensada e, até mesmo, abandonada. Ainda que hajam casos de aterros controlados, como o de Irati, com o andamento das normas ambientais, Herthel cogita que dentro de um prazo breve esses aterros não sejam mais legalmente permitidos, daí a necessidade de alternativas, como a aplicação da compostagem do resíduo orgânico e a destinação correta dos recicláveis.

De acordo com o presidente da Amcespar, municípios que se anteciparam a essa questão foram motivados por cobranças do Ministério Público. “Com essa conversa dentro da Amcespar, queremos regionalizar o problema, que todos possamos ser irmãos, municípios vizinhos, e solucionar em conjunto”, indica.

Vários prefeitos trouxeram consigo os respectivos secretários de Meio Ambiente e apontaram questionamentos envolvendo a logística e os custos desse processo de regionalização do aterro. Os prefeitos já acertaram, para breve, uma visita in loco ao município de Porto Real (RJ), onde já está em funcionamento a proposta apresentada a eles na sexta, segundo o presidente da Amcespar.

Sobre os Planos de Resíduos Sólidos entregues pelos prefeitos dos municípios da Amcespar, o presidente comentou que era uma das metas da Associação já no ano passado: obter esse raio-X de quanto cada município gera de resíduo – tanto orgânico quanto reciclável – e, a partir dele, poder apontar que caminho será o mais correto para a destinação desses resíduos.

Possibilidade de prorrogação

Por ser ano eleitoral e de Copa do Mundo, já existem especulações que tratam de uma possível prorrogação no prazo para adequação dos municípios à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas o presidente da Amcespar enfatiza a necessidade de resolução e objetividade, independente dos eventos políticos e esportivos de 2014. “Não vamos, de forma nenhuma, brincar com esse prazo e vamos tentar cumprir rigorosamente o que a lei preconiza hoje”, afirma Herthel.

Em compensação, o prefeito de Irati, Odilon Burgath, acredita que tal prorrogação de prazo seria ideal. Para ele, o importante é que todos os municípios já demonstrem a boa vontade das administrações públicas em se adequarem à legislação e sua efetiva prática possa ter início, mesmo que de forma embrionária.

“Existem situações particulares de cada município, mas o importante é pensar em conjunto. Não só na parte ambiental, mas em outras áreas também, como na parte do desenvolvimento econômico do município que, inclusive nessa aposta, se for o caso da usina, poderá gerar alguns ativos, por exemplo, na própria questão do gás de cozinha, no material reciclável que vai poder ser utilizado pelas próprias prefeituras”, avalia Odilon. De qualquer forma, o prefeito de Irati ressalta que há necessidade em tomar uma decisão imediata para solucionar a questão em virtude da escassez do prazo.

Soluções emergenciais

O presidente da Amcespar citou o caso de Prudentópolis, em que o prefeito Gilvan Agibert foi cobrado pelo Judiciário de sua respectiva Comarca para que, dentro de 90 dias, regularize a situação do lixo, o que já ocorreu há algum tempo também no município de Rio Azul.

“Emergencialmente falando, vamos ter que buscar uma solução para os municípios nos próximos três ou quatro meses e, junto com isso, buscar essa alternativa que possa trazer um benefício para toda a região. Buscamos sermos pioneiros em trazer essa tecnologia e essa forma de gestão entre todos os municípios. Somos todos irmãos e a Amcespar é uma das Associações de Municípios do Paraná mais unidas e temos que aproveitar essa harmonia que existe entre os prefeitos para que possamos, em grupo, trazer qualidade de vida para nossa região”, destaca Herthel.

O prefeito de Irati ressalta que, apesar das atitudes individualizadas que foram tomadas para equacionar o problema, as reuniões da Amcespar têm apontado para a necessidade de trabalhar a questão de forma coletiva, uma vez que vários municípios estão tendo dificuldades nessa adequação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, apesar de Irati já ter seu plano próprio e estar adequando o aterro sanitário conforme as especificações exigidas pelo IAP, é preciso apostar na destinação dos resíduos através de uma usina, o que vai regionalizar e integrar os municípios ao redor.

“Todos os aterros sanitários, por mais que você faça a adequação, vai sempre ter que ser feita a manutenção. Vai ter que buscar mais área, o custo sempre é elevado. E nos aparentou ser uma boa saída. O que sugeri na reunião é que possamos traduzir isso, cada município na sua realidade, com seus números, com as suas condições, para que possamos tomar uma decisão em conjunto e de repente apostar nessa novidade”, comenta Odilon.

Conforme o prefeito de Irati, a proposta apresentada pela empresa gera economia, pois o custo por tonelada do transporte dos resíduos via transbordo é mais barato que o praticado hoje. Para viabilizar uma usina desse tipo, há a demanda na geração de 50 toneladas de resíduos por dia. Irati produz cerca de 35 e Prudentópolis em torno de 25 toneladas diárias de resíduos sólidos. Já seria o mínimo para que fosse economicamente viável uma usina do tipo. Odilon considera, no entanto, que agrupar os dez municípios da região vai permitir uma usina de porte ainda maior. Segundo ele, o município em que estiver centralizada essa usina também precisa ter uma contrapartida para ter esses resíduos chegando até ele, o que vai demandar também estrutura viária, por exemplo.

Situação de Irati

O prefeito de Irati considera ainda muito cedo para estabelecer uma avaliação da nova dinâmica de coleta de lixo adotada recentemente na cidade, mas antecipa que, a partir das conversas que tem tido com a população, tanto pessoalmente, quanto por e-mail e redes sociais, se direciona para uma avaliação positiva.

Odilon também crê que, nos próximos meses, possa avaliar as melhorias promovidas nas condições de saúde da população com o aumento no número de coletas semanais, o que diminui a estocagem de lixo doméstico. Ele também pede a compreensão da população nesse período em que a empresa terceirizada se familiariza com os trajetos em alguns bairros, o que tem ocasionado pequenos atrasos nas coletas, que são casos esporádicos e já estão sendo reduzidos.

Odilon também voltou a se comprometer em realizar, ainda antes do vencimento do contrato com a empresa, uma audiência pública para avaliar os resultados do novo sistema de coleta.