São válidas apenas dívidas da linha de crédito de investimento, vinculados à produção de leite, carne, soja e milho. Período de prorrogação começa na segunda-feira, dia 15/Texto de Karin Franco, com entrevista realizada por Rodrigo Zub e Paulo Sava

Os agricultores que pediram linhas de crédito para investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem prorrogar o pagamento de dívidas até o dia 31 de maio. A prorrogação é válida apenas para agricultores que possuem parcelas de investimento vinculados à produção de leite, carne, soja e milho.

A resolução foi publicada pelo Governo Federal no fim de março. O período oficial da prorrogação começa na próxima segunda-feira (15).

Em entrevista à Najuá, o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Alexandre Leal dos Santos, explicou que os sindicatos terão formulários onde o agricultor poderá pedir a prorrogação. “A Fetaep com sua equipe jurídica, sua equipe de agrônomos e da política agrícola, está preparando um modelo de formulário de pedido de prorrogação de dívida, que nós vamos disponibilizar para os sindicatos, aonde o diretor vai procurar o sindicato, vai preencher e vai fazer o seu pedido de prorrogação da sua dívida”, disse.

Os agricultores ainda precisam de um laudo técnico que pode ser obtido com ajuda dos sindicatos. “Vai ter que ter um laudo técnico também. Nós também vamos disponibilizar um laudo técnico para todos os sindicatos para facilitar para o agricultor. Nós vamos conversar com o presidente do IDR [Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná], agente do Emater, do sindicato ou alguém que fez o projeto para que possa estar pedindo essa prorrogação”, explica.

A prorrogação não é automática e o agricultor precisa fazer o pedido para ter a sua dívida prorrogada. O presidente do Sindicato Rural de Irati, Alceu Hreciuk, orienta que os agricultores busquem os sindicatos, cooperativas ou o banco em que fez o financiamento para fazer o pedido. “Aqueles agricultores que tem a parcela vencendo até o dia 15, você pagaria o juro e prorroga entre as parcelas ‘vencentes’ dos anos seguintes, a parcela. Se a pessoa só tem mais uma parcela, por exemplo, financiou para oito anos, esse ano é o último ano, ele vai para prorrogar toda a parcela para um ano seguinte, depois da última”, disse.

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Alceu ressalta que serão feitos os pedidos de agricultores que realmente tem necessidade. “A pessoa se deu um pouco melhor, que pegou uma chuva ou mais na propriedade, que produziu mais ou menos. Se não necessitar de prorrogar, não prorroga. Vamos fazer para aquelas pessoas realmente que estão precisando, que não vão ter condições de pagar. É uma ajuda para ele não ficar pagando os juros altos. É uma ajuda para ele se manter na propriedade, tirando renda para continuar vivendo na sua propriedade”, explica.

Se os agricultores que se encaixam nos critérios não conseguirem fazer os pedidos de prorrogação, os sindicatos das categorias devem ser comunicados. “Qualquer resistência que encontre, o agricultor deve imediatamente procurar o sindicato porque o sindicato vai avisar a Federação. ‘Estamos tendo problema em Irati, tal agente não está querendo prorrogar’. Nós vamos acionar a Superintendência deles ou as diretorias para dizer que precisamos de uma atenção especial para Irati porque está tendo esse tipo de problema. Muitas vezes, o agricultor ir sozinho e desamparado, pode ser que ele tenha dificuldade. A organização dos agricultores é fundamental”, diz o presidente da Fetaep.

Em Irati, o Sindicato Rural prestará auxílio aos agricultores. “Nós vamos ficar à disposição para esclarecimentos no sindicato. Já fizemos uma conversa com o gerente do Banco do Brasil. Vamos fazer com as cooperativas também para todo mundo falar a mesma língua, para que seja bem explicado para os nossos agricultores. A Federação nós enviamos esse modelo de prorrogação, nós vamos estar encaminhando para os nossos agricultores, já assinado por um técnico”, conta Alceu.

Cerca de metade dos agricultores do estado possuem financiamento pelo Pronaf, segundo o presidente da Fetaep. O valor é equivalente a 100 mil famílias de agricultores que devem ser beneficiadas com a prorrogação.

O que é o Pronaf? Criado na década de 1990, o Pronaf é um programa do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que busca promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania dos agricultores familiares.

O apoio é realizado por meio de linhas de crédito para custeio e investimento. As linhas de crédito para investimento incluem compras para a propriedade, como trator, animais, reforma e construção de casa, além de outras infraestruturas, como instalação de painel solar. Já as linhas de custeio auxiliam o agricultor na plantação da lavoura, com a disponibilização de empréstimos para a compra de sementes e insumos.

Podem participar do programa apenas agricultores com renda até R$ 500 mil. “O agricultor para ter direito ao Pronaf, ele tem que ter o CAF-Pronaf que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que é a antiga DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf], que agora passou para o cadastro. Ele pode ter uma renda até R$ 500 mil. 50% pode ser da propriedade e 50% pode ter uma renda fora da propriedade, que dá direito a ele acessar o Pronaf”, explica Alexandre.

Caso a renda seja maior que R$ 500 mil, o agricultor se encaixa em outro programa do Governo Federal, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (PRONAMP), que também possui o mesmo objetivo.
Alexandre ainda destacou que as entidades negociam com o Governo Federal a possibilidade de estender a prorrogação para agricultores que tenham linhas de custeio. “Só vai estar regulamentado essa janela, que ele vai poder pedir a prorrogação de todo o ano, das linhas de investimento. Mas nós vamos continuar cobrando para que possa atender o custeio porque o custeio também é um volume grande. Vai ter que sair alguma coisa para prorrogar as linhas de custeio também”, disse.

O pedido de prorrogação das dívidas ocorre porque os agricultores tem passado por problemas nos últimos meses devido às condições climáticas e à crise do leite. O presidente do Sindicato Rural de Irati comenta que agricultores da região tiveram perdas. “Nós estamos tendo a nossa região, de 30% a 40% abaixo a produção este ano, tanto no milho, como na soja, no feijão também. Viemos de uma de uma safrinha de feijão que ainda está no campo, mais ou menos bonita, mas está tendo uma estiagem que vai prejudicar um pouco. É muito válido essa luta da Federação, da Contag, dos sindicatos, em buscar esse auxílio para os nossos agricultores”, explica.

As perdas nas safras de agricultores por causa de eventos climáticos tem sido uma preocupação para as entidades representante do setor rural. O presidente da Fetaep destaca que a preocupação é levada ao Governo Federal e que se cogita criar uma espécie de securitização de dívida dos agricultores. “Você pega tudo que agricultor tem dívida e você joga para vários anos, para que ele possa estar pagando. Senão, nós vamos ter dificuldades. Nós não vamos aceitar que os agricultores, por motivo que nós estamos conversando aqui, ele tem que vender a sua propriedade para poder pagar conta. Nós queremos que ele continue produzindo comida, que ele continue produzindo alimento na propriedade”, afirma.

Outro fator que tem sido colocado junto ao Governo Federal é a crise do leite. Desde o ano passado, produtores brasileiros tem dificuldade de vender leite para as indústrias brasileiras, que estão optando pelo leite de agricultores argentinos e uruguaios. O motivo da preferência é o preço do leite brasileiro, que é mais caro do que o preço do leite nos países vizinhos.

Os produtores de leite brasileiros alegam que um dos motivos do custo alto do leite é devido aos cuidados sanitários que são exigidos para comercializar o produto no país.

No Paraná, o Governo Estadual pretende fazer um projeto para tirar o leite importado da cesta básica, como forma de desincentivar a importação de algumas indústrias. Outra medida será a retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto brasileiro para diminuir o preço.

Segundo o presidente da Fetaep, o acordo econômico do Mercosul tem dificultado para que o Brasil encontre uma saída para a crise. “Nós estamos pedindo para que o Governo Federal mexa na questão da importação. Porém, tem a relação do Mercosul, mas o Brasil também entrega muitos produtos para a Argentina, para o Uruguai, para outros países. Tem esse acordo. O nosso entendimento é que o dia que o nosso produto estiver indo para a Argentina, para outro país e prejudicando os agricultores de lá, como o leite que está vindo, tem que ser revisto. Nós estamos continuando batendo nessa tecla, que tem que ser revista, mexer e aumentar a fiscalização”, disse.

Alexandre explica que os produtores de leite desconfiam que possa haver perda de qualidade do leite. “Nós já fizemos a comunicação ao Governo Federal, que a nossa preocupação é que tem empresa que está fazendo triangulagem, empresa comprando leite clandestinamente. Tem algumas coisas nesse sentido que o Governo já foi alertado para aumentar a fiscalização para ver se essas empresas que realmente estão comprando a quantidade de leite, está sendo na qualidade certa. Tem uma série de medidas sendo tomada para diminuir os impactos”.

Uma das alternativas sugeridas pelo presidente da Fetaep é que o produtor tenha auxílio para diminuir o custo de produção. “Se quiser manter a importação, vai ter que trabalhar com mais subsídio para que o nosso agricultor familiar, diminua o custo da produção. Não é o problema de você colocar o leite no preço que está na prateleira do mercado. O problema é o custo de produção, em que as tuas despesas e as tuas receitas não estão batendo. O nosso agricultor, quando você coloca as duas coisas, está trabalhando no vermelho. Está pagando para trabalhar”, conta.

Mais informações sobre a prorrogação das dívidas do Pronaf no Sindicato Rural de Irati pelo telefone (42) 9-9815-6178 (Alceu Hreciuk).