Leis 1603, 1604, 1605 e 1606 concedem recomposição de 10,67% nos salários, conforme o IPCA de 2015

Da Redação

Quatro leis sancionadas pelo prefeito municipal de Imbituva, Bertoldo Rover (PSD), em 21 de janeiro autorizam o Executivo Municipal a conceder recomposição de parte das perdas salariais a partir de janeiro de 2016. O reajuste é de 10,67%, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015. 

A lei 1603/2016 concede recomposição aos servidores públicos municipais efetivos, servidores comissionados, aposentados, pensionistas e ocupantes de empregos públicos em regime celetista. A lei 1604/2016 autoriza o Legislativo a conceder a recomposição a seus servidores efetivos e comissionados.

A lei 1605/2016 concede recomposição monetária aos subsídios dos vereadores da Legislatura 2013-2016. Com a recomposição de 10,67%, os subsídios pagos aos vereadores e ao presidente da Câmara, que eram de R$ 5.126,23, devem passar a ser de R$ 5.673,19.

A lei 1606/2016, por sua vez, autoriza o Executivo a conceder a recomposição monetária sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Imbituva, em novembro, o subsídio bruto do prefeito era de R$ 15,8 mil. Com a recomposição de 10,67%, equivalente a R$ 1.685,86, o subsídio bruto deve passar a ser de R$ 17.485,86. Considerando-se o salário líquido, que é de R$ 11.952,43, o valor passa a ser de R$ 13.227,75.

No caso do vice e dos secretários municipais, com subsídios brutos de R$ 6,8 mil, a recomposição será de R$ 725,26, o que resulta no valor bruto de R$ 7.525,26. Ao tomar como base os rendimentos líquidos, que em novembro de 2015 eram de R$ 3.391,84, com a recomposição, o subsídio passa a ser de R$ 3.753,74.
  
Confira o salários dos servidores em novembro de 2015, conforme o Portal da Transparência de Imbituva