Contenção de despesas colocou a agência na mira do governo federal, que pretendia fechar 14 agências na 9ª Região Fiscal, que compreende os estados do PR e SC
Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava
A Agência da Receita Federal de Irati está fora da lista das que serão fechadas pelo governo federal para a contenção de despesas. A hipótese chegou a ser cogitada durante o mês de junho, quando se especulava a possibilidade do fechamento de 14 agências e de mais uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Curitiba, dentro da 9ª Superintendência Regional da Receita Federal, que abrange os estados do Paraná e de Santa Catarina.
Estrutura e custos da unidade em Irati
A Agência da Receita Federal de Irati funciona há 40 anos e atende a 10 municípios da região: em torno de 60 a 80 atendimentos diários. Somente em 2015, a unidade recebeu 15 mil documentos. Seis servidores atuam na ARF local. As despesas totais hoje somam entre R$ 20 mil e R$ 25 mil.
Agências que serão fechadas
No Paraná, são 25 Agências da Receita Federal (ARF) – das quais duas serão fechadas; uma Alfândega (ALF); cinco Inspetorias da Receita Federal (IRF) e sete Unidades de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Em Santa Catarina, são 16 ARFs – onde uma será fechada; seis CACs e duas Alfândegas.
De acordo com a Portaria 1.045/2016, da Receita Federal do Brasil, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (29), estão suspensas, por dois anos, a partir do dia 4 de julho de 2016, as atividades em três Agências da Receita Federal da 9ª Região Fiscal: a ARF de Ivaiporã, que pertence à Delegacia da Receita Federal (DRF) de Maringá; a ARF de Araucária, que pertence à DRF de Curitiba e a ARF de São José (SC), que pertence à DRF de Florianópolis.
Uma reunião nesta segunda-feira (4), na ARF de Irati, confirmou a informação de que a unidade não vai fechar. A especulação em torno do eventual fechamento da agência estimulou manifestações de entidades civis, instituições organizadas e representantes políticos, como os deputados federais João Arruda (PMDB) e Evandro Rogério Roman (PSD), que prometeram intervir. A ACIAI foi uma das entidades que encabeçou o movimento para evitar que a agência fechasse.
Caso o fechamento da Agência da Receita Federal de Irati fosse confirmado, os contribuintes dos municípios de Irati, Imbituva, Guamiranga, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro e Rebouças teriam que se dirigir ao CAC de Ponta Grossa. Os de Prudentópolis e Inácio Martins seriam obrigados a se reportar à agência de Guarapuava. Já os moradores de Mallet e Rio Azul teriam que se deslocar até União da Vitória.
Segundo o chefe da Agência de Irati, Edson de Mattos Ledesma, já se sabia, em junho, que o governo federal pretendia fechar 100 agências e inspetorias em todo o Brasil. A Portaria 1.045 confirmou o fechamento de 23. Na 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) seriam fechadas 14, mas foi confirmada a suspensão de atividades em apenas três. De acordo com Ledesma, a pressão popular e de entidades organizadas contribuiu para que o governo federal repensasse a atitude e reduzisse drasticamente o número de agências a serem fechadas – que corresponde a 23% do plano inicial.
“Essa ideia de fechamento foi adormecida, mas pode ser que no futuro seja novamente levantada essa hipótese”, teme o chefe da ARF de Irati. No entanto, ele considera que a desistência do governo federal em fechar a agência local tranquiliza a população dos dez municípios abrangidos pela ARF, “que podem ficar tranquilos que não vão precisar se deslocar até Ponta Grossa ou outra cidade para resolver seus problemas”, diz.
De acordo com Ledesma, manter a agência aberta acarreta custos com aluguel, luz, água, telefone, internet e a terceirização de uma empresa de processamento de dados que gerencia o sistema operacional. Todas as despesas somam, mensalmente, entre R$ 20 mil e R$ 25 mil. “Achamos que R$ 20 mil para atender às 200 mil pessoas do nosso público, que seria das cidades de Mallet, Rio Azul, Rebouças, Irati, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva e Prudentópolis não seria uma despesa tão grande, face ao transtorno que [o fechamento] causaria à população”, pondera Ledesma.
O presidente da ACIAI, Oscar Muchau, comemorou a notícia. “O empresariado de Irati e da região ficou muito feliz com a notícia do não fechamento da Agência da Receita Federal em irati, visto que ela presta um serviço excelente à toda a comunidade da região, com uma média de 80 atendimentos diários, somando-se, aproximadamente, até 20 mil atendimentos ao ano. Nós lutamos, trabalhamos no sentido de levar a conhecimento da classe política – de deputados federais, de senador – e conseguimos, com isso, conscientizar nossos representantes, que observaram isso e perceberam que não deveriam, realmente, fechar esta agência”, ponderou.
“Como empresário, fico muito satisfeito com o não fechamento da agência, pois são serviços que teríamos que buscar lá fora. Teríamos que ir a Ponta Grossa, União da Vitória, Guarapuava. E hoje, para um deslocamento de 90, 100, 150 quilômetros, são enormes”, complementou.
Prédios próprios
Um dos objetivos da Receita Federal, na contenção de despesas, é evitar o pagamento de aluguel com a construção de sedes próprias, nas cidades onde já tenham terreno para essa finalidade. O objetivo é criar uma identidade visual entre as agências – tal como ocorre com outros órgãos estatais. Já existe uma conversa adiantada com o Município de Irati, que pretende doar um terreno para viabilizar a construção da sede própria da ARF e, assim, reduzir as chances de um fechamento futuro.
Muchau também afirmou que tanto a ACIAI como todas as 14 entidades que se uniram para coletar assinaturas a fim de pressionar as autoridades a evitar o fechamento da ARF de Irati estão contentes com a sinalização do Município de Irati em ceder um terreno de pouco mais de 400m2 para a construção de uma sede própria, numa área próxima ao Centro.
