Provas de laço começaram nesta sexta-feira no CT Willy Laars. Animais devem ter resultado negativo em exame para anemia infecciosa e comprovar vacinação contra influenza/Texto de Edilson Kernicki, com entrevista realizada por Anderson Harmuch e Rodrigo Zub
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) vai fiscalizar a entrada e circulação de animais no CT Willy Laars durante os três dias do 34º Rodeio Crioulo de Integração de Irati. O evento, que integra o calendário de aniversário de 117 anos do município, começou na manhã de hoje com o Troféu Cidade de Irati, restrito a CTGs da cidade. Durante a tarde foram realizadas as provas de laço individual, com premiação de R$ 24 mil. No início da noite de hoje foram abertas as inscrições das armadas oficiais.
Em entrevista à Najuá, a assistente de fiscalização da ADAPAR, Maria Elaine Simão Machado, alertou que todo transporte de animais fica sujeito à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), inclusive no caso dos equídeos que são levados a eventos agropecuários, como é o caso do 34º Rodeio de Irati. Os equídeos incluem tanto os equinos (cavalos, éguas e pôneis) quanto os muares (mulas) e asininos (asnos ou burros).
“A Guia de Trânsito Animal (GTA) é obtida através da ADAPAR ou de médicos veterinários habilitados para a emissão desse documento. Existem alguns médicos veterinários autônomos, que podem emitir esse documento também para o produtor”, explica Maria Elaine. O primeiro passo para a obtenção da GTA é o produtor já ter o cadastro junto à ADAPAR e ter em mãos o exame de anemia infecciosa equina negativo e comprovar vacinação contra influenza equina.
Os exames devem ser providenciados com antecedência em relação ao evento, pois demandam prazo de dez dias para ficarem prontos. “Normalmente, os exames levam em torno de dez dias para poderem ficar prontos, porque o médico veterinário precisa ir até a propriedade, coletar o material, coletar o sangue do cavalo e mandar para o laboratório, fazer a resenha, que é o desenho do animal, para poder identificar aquele animal”, diz a assistente de fiscalização da ADAPAR.
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Maria Elaine explica que a responsabilidade técnica da fiscalização da entrada e circulação de animais em eventos agropecuários é terceirizada. “Lá no Rodeio, vai ter um médico veterinário e sua equipe. Esse médico veterinário é habilitado para poder tirar a GTA, ele é treinado pela ADAPAR para fazer a fiscalização desse evento. Então, lá na entrada, o proprietário vai ter que apresentar para esse veterinário e sua equipe os documentos: a GTA e os exames. O veterinário vai fazer essa fiscalização, essa verificação, e vai autorizar ou não a entrada do animal para o evento. Esse médico veterinário é um terceirizado da ADAPAR, é um habilitado pela ADAPAR para estar lá. Ele tem toda a autoridade para permitir entrar no Rodeio ou rechaçar uma carga, que seria não deixar entrar, por alguma irregularidade”, reitera a assistente de fiscalização da ADAPAR.
Compete a esse médico veterinário terceirizado a atribuição de permitir ou proibir a entrada dos animais, enquanto os funcionários da ADAPAR vão, eventualmente, auxiliá-lo. “Mas o nosso trabalho é fiscalizar o trabalho dele. Quem vai fazer a fiscalização mesmo é o médico veterinário, sob nossa supervisão”, afirma.
A GTA possui uma validade que expira. Eventos agropecuários grandes, como é o caso do 34º Rodeio de Irati, aumentam a demanda pelo documento. Por isso, a ADAPAR antecipou sua emissão, que iniciou a partir de segunda-feira. “Normalmente, deixamos a validade em torno de dois a três dias. Mas, dependendo da necessidade, podemos estender um pouquinho o prazo. No caso, para o Rodeio de Irati, emitimos a GTA para o transporte da ida. Tiramos a GTA para o cavalo sair da propriedade ou do local onde o animal se encontra até chegar ao Rodeio. Adentrando no evento, esse médico veterinário vai emitir a GTA de retorno, que é para o produtor poder voltar do Rodeio para sua propriedade”, detalha Maria Elaine.
Se, no trajeto, o proprietário for pego transportando o animal sem algum dos documentos exigidos, pode sofrer uma sanção administrativa. Ele recebe um auto de infração que pode, ocasionalmente, virar uma advertência ou uma multa. Como é uma situação flagrante, a penalização mais frequente é a multa em vez de uma advertência. O valor dessa multa vai variar conforme agravantes ou atenuantes. Esse valor também varia de acordo com a Unidade Padrão Fiscal (UPF/PR) e a multa pode ficar entre R$ 1.400 a R$ 1.500. Para julho de 2024, cada UPF/PR equivale a R$ 138,16, conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Geralmente, cada infração resulta em multa de dez UPF/PR.
Fiscalização: Na fiscalização, o proprietário do animal deve comprovar resultado negativo, via exame, para anemia infecciosa equina e também comprovar que vacinou o animal contra influenza equina. A anemia infecciosa equina é transmitida por um vírus, que leva o animal a apresentar sintomas como cansaço, perda de rendimento e até perda de apetite e paladar. A doença é transmitida por meio do compartilhamento de agulhas, pela “monta” (ou cruza) entre macho e fêmea e, principalmente, via picada de mosquitos hematófagos – que se alimentam de sangue – como as “butucas”.
“A anemia infecciosa equina não tem cura e, por isso, é exigido o exame para que se comprove que o animal esteja sem a doença, para que ele possa entrar em contato com outros animais. Um evento agropecuário precisa ter um cadastro porque ele é uma aglomeração de animais. São animais de diferentes propriedades, de diferentes municípios, de diferentes lugares. Aqui em Irati, inclusive, temos animais de outros estados que vêm. Para todos eles, há a exigência do exame negativo para anemia infecciosa equina”, adverte. Com a comprovação de que o animal está saudável, a liberação para transporte interestadual é de 60 dias e, para dentro do Paraná, é de 180 dias.
Se houver diagnóstico positivo de anemia infecciosa equina para um dos animais de uma propriedade, um protocolo chamado “saneamento de foco” é acionado. Nesse caso, quando um animal é infectado é necessário sacrificá-lo, já que a doença é incurável e não tem tratamento. Nesse saneamento de foco, a propriedade é bloqueada para a emissão de GTA: nada sai e nada entra na propriedade até que sejam feitos dois exames, com intervalo de 30 dias entre eles, de todos os animais da propriedade. Em cada bateria de exames, todos devem apresentar resultado negativo. Dentro de 40 dias a partir do saneamento do foco, a propriedade recebe nova liberação para transporte animal.
A influenza equina, por sua vez, é uma gripe e o equídeo precisa ser vacinado contra essa doença para obter a GTA. A vacina possui validade de um ano.
Segundo Maria Elaine, não foi detectado nenhum animal com anemia equina durante o Rodeio de Irati nas últimas edições. “Mas nós temos casos, inclusive, em saneamento de foco, hoje, em Irati, de propriedades com animais positivos para anemia. É uma doença muito séria, muito complicada. Os produtores precisam ter consciência não só para eventos agropecuários, mas deveriam fazer [os exames] como uma estratégia de manejo dos seus rebanhos”, frisa.
Denúncias: Irregularidades que estejam ocorrendo, especificamente, no evento agropecuário, quanto ao transporte de animais, o organizador do evento e o responsável técnico possuem autonomia para resolver. Se eles não conseguirem resolver sozinhos a situação, devem entrar em contato com a ADAPAR, para avaliar uma solução.
Outras denúncias, como a da eventual entrada de animais sem exame nesses eventos, podem ser feitas por qualquer pessoa, via Ouvidoria no site da APADAR (www.adapar.pr.gov.br), onde podem ser anexados fotos, vídeos e áudios.