Fabiano Kengerski morreu em 2012, após ser atropelado por um automóvel na Avenida Getúlio Vargas. Réu responde processo em liberdade desde 2013
Paulo Henrique Sava

© Paulo Henrique Sava

Promotor Antônio Basso Filho diz que o MP denunciou o réu por homicídio doloso
Será realizado na sexta-feira, dia 23, o julgamento do réu Luis Carlos Santos Marques, suspeito de ter atropelado o ciclista Fabiano Kengerski em outubro de 2012, na Avenida Getúlio Vargas, em Irati. O motorista chegou a ser preso na época por embriaguez ao volante, mas conseguiu um habeas corpus e foi solto em junho de 2013.

O promotor do Ministério Público (MP) de Irati, Antônio Basso Filho, responsável pelo caso, comenta que todas as providências judiciais para a realização do julgamento, como a intimação das partes que serão ouvidas e o sorteio das pessoas que farão parte do Conselho de Sentença, já foram tomadas. “Então, em princípio, tudo se encaminha para a realização do júri, efetivamente, no dia 23, próxima sexta-feira, e é o que nós esperamos, que este julgamento aconteça agora”, ressaltou.

Sobre o andamento do processo, o promotor citou que o MP denunciou Luis Carlos por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar ou, mesmo não havendo intenção, a pessoa tem conhecimento do risco de morte que seus atos podem trazer.  “De início, o MP pleiteou a prisão preventiva dele, que respondeu a uma parte do processo preso, só que houve um habeas corpus, que é um ‘remédio’ constitucional, impetrado no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi acolhido este pedido. Ele [Luis Carlos] acabou sendo solto [em junho de 2013]. Então, é como eu digo: decisões judiciais, não me cabe aqui fazer juízo acerca do acerto ou do erro da decisão, que foi tomada, e ele está respondendo hoje o processo em liberdade”, frisou.

© Arquivo Najuá

Fabiano Kengerski não resistiu aos ferimentos e morreu após permanecer 36 dias internado no hospital
De acordo com o Código Penal, caso seja condenado, a pena para o suspeito, Luis Carlos, pode variar entre 6 a 20 anos de prisão. No entanto, segundo Basso, a pena pode ser revista pelo próprio juiz após a condenação, num processo conhecido como “dosimetria”, na qual o juiz diz por quanto tempo o acusado ficará realmente preso. “Como se faz esta dosimetria de pena? Existem lá alguns parâmetros no Código Penal, como o artigo 59, ou seja, por circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, e causas de aumento e diminuição, mas isto não é imprevisível porque a Justiça não é assim, mas se faz necessária a condenação para que haja a individualização da pena”, destacou.

Ainda segundo o promotor, dependendo da decisão dos jurados, caberá recurso tanto da defesa quanto da acusação. “Este recurso pode até, eventualmente, submeter o réu a um novo julgamento por outro Conselho de Sentença, mas estas são situações processuais comuns, eu não estou dizendo que isto aconteça neste caso específico, são possibilidades que o Direito nos dá”, ponderou.

De acordo com Basso, os julgamentos, de regra, são públicos, mas a participação popular, em alguns casos, pode ser limitada pelo próprio juiz da comarca em virtude do espaço dentro do Tribunal do Júri. “O que pode acontecer é que, em algumas situações, o juiz-presidente pode, visando ao bom trabalho do Tribunal, e para que se evite algum tumulto com a presença de muitas pessoas, o plenário do Tribunal do Júri tem um espaço limitado e não caberiam muitas pessoas. É possível que o número de pessoas seja limitado, dependendo do espaço físico, mas isso fica a critério da Dra. Mitzy, que é a presidente do Tribunal do Júri. Então, pode haver limitação? Efetivamente, pode, em respeito à realização dos trabalhos, para que eles sejam realizados com serenidade, que é o que se espera”, destacou o promotor.

Basso ressaltou que casos como o ocorrido com Fabiano são muito comuns em grandes centros, mas causam grande comoção em cidades menores. “Em cidades menores, é comum que aconteçam estes eventos, então não é algo incomum, inédito. Eu também não acredito que isto vá influenciar de alguma forma nos trabalhos do Tribunal do Júri, mas em cidades menores isto é relativamente comum, até porque as pessoas acabam tomando mais conhecimento sobre estes casos, mas isto não é inédito”, afirmou.

O julgamento está marcado para sexta-feira, dia 23, a partir das 09 horas da manhã, no Fórum da Comarca de Irati, localizado na Rua Pacífico Borges, no bairro Rio Bonito.

Relembrando o caso

O acidente que causou a morte de Fabiano Kengerski aconteceu no dia 05 de outubro de 2012. Na ocasião, ele passava com sua bicicleta pela Avenida Getúlio Vargas, em frente à Igreja do Conjunto Fernando Gomes, quando foi atingido por um veículo VW Gol, conduzido por Luis Carlos Santos Marques.

Fabiano teve ferimentos graves e foi socorrida pela equipe do Corpo de Bombeiros de Irati. Na ocasião, ele foi internado na Santa Casa de Irati, mas morreu 36 dias após o acidente.

No relatório da Polícia Militar do dia 05 para 06 de outubro de 2012, consta a informação de que o condutor do Gol teria feito o teste do bafômetro, cujo resultado foi de 0,36 mg/l de álcool por litro de ar expelido.

Luis Carlos foi preso por suspeita de embriaguez alcoólica e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Irati, juntamente com o veículo e a bicicleta da vítima. Porém, Luis responde ao processo em liberdade após ter obtido um habeas corpus, em 13 de junho de 2013.

© Tadeu Stefaniak/Arquivo Najuá

Em manifestação, realizada em 2013, familiares e amigos de Fabiano pediam a realização do júri popular
© Tadeu Stefaniak/Arquivo Najuá

Faixa colocada em frente ao Fórum de Irati no dia da manifestação