Programação começou na segunda-feira com exposição de produtos sem impostos e segue até sábado com a venda de produtos sem impostos/Texto de Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Sava

Nesta semana, o Núcleo Jovem da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) está realizando ações durante o Feirão do Imposto que tem o objetivo de mostrar à população a alta carga tributária que incide sobre os produtos no País. Em Irati, a programação conta com exposição de produtos, venda de produtos sem impostos e uma mesa-redonda para discutir a tributação no Brasil.

O evento é realizado em todo o País e em Irati acontece pela terceira vez. “É um projeto que acontece a nível nacional em todo o Brasil durante o mês de maio, com algumas ações voltadas à capacitação, conscientização e impacto social. Aqui em Irati, nós por meio da ACIAI Jovem, que é o Núcleo de Jovens Empresários da ACIAI, nós desenvolvemos essas ações buscando atender esse objetivo principal do projeto”, conta o coordenador do Feirão do Imposto em Irati, Elias Chichy, que também integra a diretoria da ACIAI Jovem.

Uma das ações realizadas é a exposição de produtos com o valor pago de impostos. No País, produtos importados são os que mais tem incidência de impostos, com a carga tributária chegando a 72% dos impostos nos videogames, por exemplo. Produtos de beleza e cosméticos possuem uma incidência de até 50% do preço de venda. Em restaurantes, por exemplo, a incidência de imposto em um jantar chega a 32%.

A presidente da ACIAI Jovem, Maria Eduarda Chami, destaca que a ação ajuda a conscientizar a população sobre o imposto pago no dia a dia, especialmente em produtos de supermercado. “No ano passado, fizemos algumas ações que foram bem bacanas de conscientização, de expor produtos com o valor dele cheio e o valor sem imposto. Isso gerou um impacto muito grande. Nós conversamos com muitas pessoas que passavam, viam aquele banner e ficava inconformadas com o tanto de imposto e não imaginavam que o valor agregado ali em cima do produto desse tanto a diferença”, disse.

A ação ajuda a dar ferramentas para que a população cobre uma melhor aplicação dos recursos, segundo o advogado Wesley Nunes Bueno. “É de extrema importância para que tenhamos um pouco mais inteligência fiscal, um pouco mais de noção do que acontece com os nossos tributos. Até para que possamos cobrar dos nossos parlamentares, cobrar as autoridades que gerem e arrecadam nossos impostos, e que, eventualmente, possa chegar e falar: ‘Eu tenho os números, eu sei o que vocês fazem com meus tributos’. Nesse sentido, toda a população e toda a sociedade têm a ganhar”, afirma.

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De acordo com o advogado, o problema não está no volume da carga tributária, mas em como os impostos são distribuídos no País. “O Brasil nem de longe está entre as maiores cargas tributárias no mundo. No entanto, o emprego desses tributos é péssimo. Vemos isso no nosso dia a dia. Quem precisa utilizar a saúde pública, quem precisa utilizar a educação pública, o transporte público. Não é nem o problema da arrecadação alta e, sim, o emprego desses tributos e a distribuição social disso”, disse Wesley.

Entre as lojas que irão expor as informações sobre os impostos estão a Be Happy Cosméticos e a HE Soluções Auditivas. “Nós estamos buscando demais parcerias com outras empresas, como supermercados e demais ações, para expormos esses produtos sem imposto. Não é a venda propriamente desses produtos, mas a exposição da carga tributária sobre eles”, explica Elias.

A programação da semana do Feirão inclui a venda de produtos sem a incidência de impostos no chamado Dia D, que acontece no sábado, dia 27. A ação será possível por meio de parceira de empresas que toparam baixar o valor de alguns produtos para mostrar como seria o preço de venda sem o imposto. As empresas ainda pagarão impostos nestes produtos, mas não repassarão aos consumidores.

É o caso da Loja Real que no sábado baixará cerca de 45% do preço de venda da manta de casal, que hoje custa R$ 39,90. Com a ação, serão colocadas à venda 40 unidades da manta, no valor de R$ 18,20 cada unidade. “Essa venda, por exemplo, está limitada a uma unidade por CPF e acontece durante o horário comercial de atendimento da empresa”, explica o coordenador.

A Panificadora Irati também venderá o pão francês e pão de água com 30% de desconto no durante todo o dia. A Ótica Iris Concept também fará a venda de algumas unidades de óculos solar com redução de impostos. Já a HE Soluções Auditivas venderá na sexta-feira baterias para aparelhos auditivos com 19% de desconto. Empresas que desejam participar do projeto podem entrar em contato com a ACIAI Jovem pelo número (42) 9-8433-0499 (WhatsApp).

Outra ação prevista era uma mesa-redonda para discutir a reforma tributária no auditório da Unicentro. O evento seria realizado na quarta-feira, no dia 24, mas foi adiado para uma nova data a ser agendada em função da greve na universidade. A mesa-redonda deve contar com a presença de integrantes do Núcleo Jovem da ACIAI, membros do Observatório Social de Irati e professores da Unicentro.

Entre as principais reformas que estão sendo discutidas atualmente estão a PEC 45 e a PEC 110. Para o advogado Wesley, formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), a PEC 110 é a que tem mais chance de ser aprovada no Congresso Nacional. “Entendo hoje que a PEC 110, que inclusive é encabeçada pelo economista Bernard Appy, é a mais indicada e a mais inclinada a que seja aprovada. Basicamente, isso vem a unificar tributos, descomplicar obrigações acessórias e a consequência é muito clara e muito simples: atrai mais investimento, traz mais segurança jurídica aos contribuintes e isso é melhor para todos. A economia deslancha. Acredito que não há nenhum malefício. Inclusive, do ponto de vista arrecadatório, não entendo e não imagino que irá mudar ou diminuir. Infelizmente. Mas do ponto de vista burocrático, de complicações fiscais tributárias, já é um grande avanço”, conta.

Segundo o advogado, a reforma tributária ajudará a regulamentar a tributação no País. “Hoje os estados, via de regra, isentam ou praticamente não cobram ICMS dos produtos de cesta básica. Para quê? Para que fomente, para que a cadeia nacional de alimentação vá até quem mais precisa. No entanto, a União, por sua vez, tributa. Sem, inclusive, verificar as próprias isenções que os estados dão. O grande problema é que hoje, na estrutura tributária, nós temos três entes, eventualmente tributando as mesmas coisas”, disse.

Uma das propostas da reforma tributária é que o tributo sobre o consumo (IVA) seja cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. De acordo com Wesley, a medida poderá auxiliar os municípios, mas dependerá de regulamentação. “Na prática, precisamos dos regulamentos. No entanto, a exemplo dos Estados Unidos, da União Europeia, isso já é praticado e é bastante viável. O que acontece? Hoje, grande parte dos contadores, dos advogados tributaristas, estão debruçados sobre a grande dificuldade que é: aonde se paga o tributo, aonde incide, quem deve o tributo, questões de retenções. Hoje precisamos de regulamentação. Isso que precisamos. Do ponto de vista da burocratização, isso vai melhorar”, explica.

O advogado também destaca que a mudança solucionará um problema existente na arrecadação atual. “Existem grandes problemas hoje tributários que a reforma tende a resolver, por exemplo, concentração tributária em grandes municípios. Veja: Um grande banco tem uma agência no interior. No entanto, essa tributação da prestação de serviço bancária está concentrada numa grande capital. Ou seja, a grande capital recebe esse tributo e o município do interior, onde a prestação do serviço efetivamente ocorre, eventualmente fica a Deus dará, sem verificar tributo e sem poder investir na cidade, infraestrutura. Isso pode acontecer porque os municípios já têm autonomia de gerir seus próprios tributos. No entanto, precisam de diretrizes nacionais para que isso, de fato, aconteça na prática. Para que o tributo fique onde, de fato, ocorre a questão de serviço, a venda, a industrialização, o que for”, conta.

Contudo, em relação à prestação de serviços, o valor tributário pago por este setor poderá aumentar. Segundo o advogado, a reforma ainda prevê a autonomia dos municípios que são responsáveis por esta arrecadação. “No entanto, enquanto não verificarmos regulamentos, as legislações específicas e como isso vai se desenhar, de que forma os prestadores de serviço irão contribuir, se isso não será majorado, não podemos falar nada, com certeza. No entanto, eu penso que a tendência é que venha uma piora para os prestadores de serviço. Por quê? Porque a ideia desse imposto único é justamente criar alíquotas únicas, benefícios fiscais únicos, quando existirem. Isso vai aumentar, eventualmente, a fatia tributária dos prestadores de serviço e diminuir das vendas ou das indústrias. Isso tudo vai ficar em uma média. Hoje o tributo ISS, que incide sobre prestação de serviço, ele varia de 2% a 5%. É uma alíquota que está considerada baixa. Tudo que for acima disso, vai onerar a cadeia de prestação de serviço. Isso é natural. A tendência é que sim, isso aconteça”, disse.