CMEIs passaram a atender das 8 às 17h recentemente. Para os pais que solicitaram, a secretaria de Educação está realizando um horário de transição das 7h30 às 17h30/Texto de Karin Franco, com entrevista realizada por Rodrigo Zub e Juarez Oliveira
Em ofício encaminhado à Câmara de Irati, a Secretaria Municipal de Educação informou que 205 famílias se cadastraram para utilizar o período de transição nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O número representa 16% do total de famílias com filhos matriculados nas unidades.
Entre essas famílias, 111 mães trabalham no comércio ou em empresas, o que representa pouco mais de 9%. Os dados foram enviados em resposta a um ofício encaminhado pelo presidente da Câmara, Hélio de Mello.
O CMEI Professor José Maria Orreda lidera o número de solicitações, com 42 famílias inscritas, seguido pelo CMEI Leopoldina Chudek, com 33. Já os CMEIs Padre Pedro e Mafalda Sotti Lopes não tiveram nenhuma adesão.
Segundo a secretária de Educação, Eliceia Halatiki Szereda, os dados completos das famílias estão preservados, mas disponíveis para consulta, se necessário. O período de transição foi criado após a mudança de horário dos CMEIs, que passaram a funcionar das 8h às 17 h. Para as famílias que se cadastraram previamente, o horário vai das 7h30 às 17h30.
Em entrevista à Najuá nesta semana, Eliceia ressaltou que os pais foram consultados antes da mudança. “Tudo isso foi feito com muito diálogo. Desde lá no começo do ano, em janeiro, antes do início das aulas, quando iniciamos esse pensamento, nós já fomos conversando”, afirma.
A secretária explica que a conversa com os pais iniciou no começo do ano, com o envio de formulários. “Nós percebemos que muitas já utilizavam desse horário das 8 às 17 h. Vendo a demanda grande de profissionais que estavam trabalhando no CMEIs, nós fomos fazendo conversas com vários segmentos da sociedade, instituições, como o Conselho Tutelar, a parte jurídica da Prefeitura, a parte jurídica do Sindicato, o Conselho Escolar, fizemos uma conversa de alinhamento. Chamamos também alguns vereadores para conversar, no sentido de explicarmos quais seriam as metas e o porquê disso. No decorrer desse processo, nós propusemos um novo formulário agora colocando para que cada pessoa, cada família fosse aos seus patrões, às suas empresas, e pedissem que realmente registrassem essa necessidade de horário ampliado, seja no início ou seja no final”, comenta.
Os dados da primeira pesquisa realizada com os pais foram apresentados em uma reunião no Salão Nobre da prefeitura, no dia 17 de junho. Eliceia afirma que todos os representantes das instituições presentes na reunião puderam se manifestar sobre o assunto. “Foram mostrados os gráficos que nós construímos, também foram feitos embasamentos com relação à legislação, que é a nossa LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a resolução estadual e a questão do Estatuto da Criança. Foi feita toda essa explanação, no dia da reunião, colocando essas situações e quais as medidas que faríamos a partir disso. Foi feito ata nesse dia, todas as pessoas assinaram, cada um teve o seu momento para falar, para colocar ideias e depois disso, nós nos propusemos a irmos, em cada CMEI, falando com todas as famílias”, disse a secretária.
Após essa reunião, a Secretaria de Educação realizou um trabalho com todos os CMEIs para organizar o período de transição. Essa conversa com os pais mostrou a necessidade de criar horários alternativos para atender alguns alunos, segundo Elicéia. “Já pensamos nessa questão de propormos, nas próximas semanas vamos fazer esse estudo, mas provavelmente para o ano que vem vamos dispor de salas com horário parcial que são quatro horas, que inclusive em Guarapuava, conversando com a secretária de Educação de lá, os CMEIs são quatro horas. Então, dispor para as famílias que precisam, como nós vimos na coleta de informações, que algumas famílias precisam das 13h às 17h. Nesse momento, eu tendo legalizado essa questão do CMEI parcial, eu posso trazer mais uma criança, eu posso estar trazendo mais vagas para os CMEIs, e que as crianças usufruam também desse ambiente educacional”, disse.
As reuniões possibilitaram que pais explicassem a sua situação. Em alguns casos há tolerância neste momento de transição. Contudo, segundo a coordenadora do setor de Educação Infantil, Ariane de Fátima Rodrigues Pepe, o novo horário será implantado para todos no próximo ano letivo. “Mesmo adotando esse horário a partir do ano que vem, das 8h às 17h, é um combinado nosso que 15 minutos antes vai estar aberto o CMEI para acolher as crianças e a partir das 5h até as 5h15 vai estar aberto para os pais irem buscar, para dar essa meia hora de tempo para os pais se deslocarem”, conta.
De acordo com a secretária de Educação, a mudança atende à legislação. “Tudo que nós estamos fazendo é com base legal. Por quê? Porque nós temos uma LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases, que embasa todo o nosso ensino. Dentro dessa Lei de Diretrizes e Bases, é nos colocado que o ensino deve ser de oito horas, o mínimo, como muitos enfatizaram a questão do mínimo, oito horas que pode ser distribuído de quatro horas ou sete horas o integral. Agora, nós estamos implantando em cinco escolas do município, o integral, e esse integral compreende sete horas. São oito horas diárias, 200 dias letivos ou 800 horas anuais. Nós fazemos, dentro do CMEIs, nós percebemos que a nossa equipe do CMEIs estava fazendo 2.200 horas. Dentre 800 horas, que é o mínimo, para 2.200 horas, teve um distanciamento muito grande e, dentro desse contexto, nós precisamos, com certeza, contratar muito mais gente”, explica.
Conforme a secretária, a contratação de mais profissionais esbarra em duas dificuldades: uma é a mão de obra especializada e a outra é o número máximo de profissionais que a prefeitura pode contratar. “No início do ano, nós fizemos com a Secretaria de Educação, um banco de dados para inscrição de estagiários. Nesse banco de dados, nós não tínhamos estagiários só aqui do município. Nós tínhamos de todos aqui da redondeza. Nós fizemos um banco de dados com esses estagiários, pensando, que isso vai suprir, vai dar tranquilo para a nossa rede, para o atendimento das nossas crianças. Nós fizemos a contratação de todos. Isso passou de mais de 100 estagiários que nós contratamos, não supriu a nossa demanda e não tem mais, não tem mais estagiários”, disse.
Eliceia conta que a secretaria de Educação buscou universidades para encontrar mais mão de obra qualificada. “Nós, conversando com o Unicentro, conversando com as outras universidades que ofertam o ensino superior, mesmo a formação docente com o pessoal do Xavier, não temos mais estagiários para contratar. Os turnos suplementares que eu tinha disponível, dos meus professores que já trabalham 20 horas, nós fazemos o turno suplementar, que é o período oposto. Também não tenho mais professor disponível que possa estar nesse turno suplementar”, conta a secretária.
A dificuldade para a contratação de mais profissionais ocorre devido ao limite prudencial, uma porcentagem limite que o Tribunal de Contas estabelece para que a prefeitura não contrate mais pessoal do que arrecada, de modo que o município respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite prudencial é determinado com base no valor de arrecadação de receita que a prefeitura possui. Quando há mais gasto público do que receita ou quando a prefeitura não arrecada um valor suficiente para cobrir todas as despesas, o limite prudencial pode trazer dificuldades para a contratação de mais profissionais. Se a prefeitura ultrapassar esse limite prudencial, pode ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, o que pode acarretar em multa para o prefeito.
A secretária destaca que o limite prudencial impede a realização de um novo concurso público.
“Neste momento, nós estamos com a questão do limite prudencial. Porque, como eu digo, por mais que a Secretaria de Educação tenha uma verba própria, nós somos autônomos em muitas coisas, a questão do limite prudencial, quando nós fazemos as contratações, ele entra num contexto só. O meu chamamento da Educação, com o da Saúde, com o da Secretaria do Meio Ambiente, da Agricultura, todas elas contam um só, porque a Prefeitura é um órgão só. Então, quando entra na questão do limite prudencial, não dá. Não dá”, afirma.
O procurador municipal, Hermano Faustino, conta que a decisão de reduzir os horários dos CMEIs foi tomada para regularizar o que determina a legislação. “Hoje o tratamento que o ordenamento jurídico dá, que a legislação dá para essas instalações, é de centros de educação e não mais creches. Não mais um espaço voltado pra viabilizar uma outra atividade. Aquilo é um fim em si mesmo, a finalidade do CMEIs é garantir a educação e a inclusão de crianças naquela idade da primeira infância. Com base, não apenas na Lei de Diretrizes e Bases, mas também na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, foi feito um estudo realmente, levando em conta a realidade inclusive da região, do que já acontece em outros lugares. Ponta Grossa, por exemplo, já utiliza esse horário legal, horário que está previsto em lei, há muito tempo e eu acredito que ninguém discorda que a atividade econômica e comercial nessa cidade, em Ponta Grossa, é extremamente acentuada e não há um grande prejuízo em virtude dos horários de CMEIs, até porque a finalidade do CMEIs é garantir a educação”, explica.
A intenção dessa regularização, segundo o procurador, é aumentar o tempo do convívio familiar.
“Na Constituição, no artigo 227, o que é que está escrito? Que compete à família, à sociedade e ao Estado garantir uma ampla gama de direitos às crianças e adolescentes, inclusive a educação e convivência familiar e comunitária. O horário estendido de 11 horas, se analisarmos à luz da realidade, nenhuma criança que passa oito horas dormindo, 11 horas num CMEI, vai realmente ter acesso a um convívio familiar e comunitário, conviver com o mundo ao seu redor. Esse horário estendido acaba sendo uma violação a esse direito da criança e a missão de tutelar esses direitos não é só do Estado, no caso do município, mas também da família e da sociedade”, disse.
O procurador municipal ainda ressalta que o novo horário garante os direitos da criança. “Essa adaptação busca colocar Irati no mapa da realidade, como todos os demais municípios da região que já entendem que o CMEI não é um depósito de criança. Não é um lugar que eu coloco a criança lá para poder fazer outras coisas. Aquilo serve para as crianças. O primeiro interesse a ser tutelado é o das crianças que ali passam boa parte do seu tempo, do seu dia”, afirma.
A indicação da secretária de Educação é que os pais procurem os CMEIs ou a Secretaria de Educação para falar das situações caso haja necessidade de estender o atendimento. “Não é que nós estamos contrários à classe trabalhadora ou às pessoas que precisam trabalhar e tudo mais. Eu acredito, sim, que tudo depende do diálogo. Porque, a partir do momento que as pessoas vão até a Secretaria, vão até os CMEIs conversar com as gestoras, com a diretora, com a coordenadora, explicar o seu caso, todos eles estão sendo atendidos e adaptados. Eu acho que é uma questão de conversar, de explicar a situação, de nós analisarmos cada situação”, disse.
Em função desses casos específicos, a Secretaria de Educação ressalta que o segundo semestre deste ano será um momento de transição. Por isso, os profissionais do setor de Educação Infantil estão se organizando para atender esse horário adicional, conforme Ariane.
“Eles foram escalonados. Nos CMEIs onde teve uma demanda maior, foram feitos alguns turnos a mais de trabalho, e nos CMEIs menores, eles estão se revezando. Às vezes, tem a gestora e a coordenadora. A coordenadora está abrindo, a gestora está fechando, para conseguir fechar esses, digamos furos, nos horários que ainda estão funcionando”, conta a coordenadora do setor de Educação Infantil.
A Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) fez uma pesquisa com os associados para verificar a opinião dos empresários sobre a mudança de horário dos CMEIs. Dos associados, 15% responderam ao questionário. Dessa amostra, 77% responderam que sabiam dessa mudança e 88% das pessoas disseram que a mudança de horário dos CMEIs impactaria suas empresas.
A presidente da ACIAI, Samara Coelho, destacou que algumas empresas já liberam os funcionários antes do término do expediente para buscar os filhos. “A questão não é só você trabalhar das 8h às 18h porque de segunda à sexta tem empresa que trabalha, mas não tem o sábado para repor. É um dos problemas que nós temos nessa questão do horário comercial. Também tem empresas que trabalham em escala, então você arrumar uma escala de um mês para o outro já compromete, porque eles não têm como repor também essa questão das escalas. Foi sugerido também, comentado, para fazer a questão de, pelo menos, dois CMEIs, tivessem o horário ainda para revezar esse pessoal que precisava. Pelas contas, dá em torno de umas 100 empresas que precisariam dessa questão do horário, que comprometeria nessa gestão de horário”, conta a presidente da ACIAI.
Hermano afirma que a Secretaria de Educação pode aplicar um horário especial em alguns CMEIs dependendo da necessidade. “É uma demanda aqui colocada legitimamente e que, com certeza, vai ser estudada. Do mesmo modo que os pais também, a ACIAI aqui representa as empresas, mas os pais diretamente, que também tiverem demandas assim, tem sido ouvido. Então, é uma demanda que, com certeza, pode ser estudada, não há uma vedação. É uma questão de analisar, estudar e tentar entender também mapear onde está essa demanda para que a gente, efetivamente do mesmo modo que agora, na transição, alguns CMEIs não registraram demanda de horário ampliado, é preciso identificar onde estão essas demandas”, disse.
Os pais que buscaram os CMEIs ou a Secretaria de Educação para ter acesso ao horário ampliado tiveram que apresentar documentação que comprovasse o vínculo empregatício. Para a secretária, as informações detalhadas das necessidades dos alunos são importantes para a discussão de projetos na educação infantil.
“Nós tínhamos muitos casos que os pais vinham deixava às sete horas e só vinham buscar as crianças às seis da tarde. Às vezes, às seis e meia tinha que estar ligando atrás ou indo atrás de órgãos que pudesse nos ajudar nesse sentido. É questão do direito da criança, pela educação de qualidade, mas também do convívio familiar. Essa comprovação de dados, a comprovação da efetivação dessa pessoa lá na empresa nos trouxe muitas informações boas que agora estaremos tendo um olhar para muitas demandas que poderemos estar ajustando no decorrer”, conta.
Eliceia afirma que o objetivo da criação do turno único de quatro horas busca atender uma demanda de famílias que têm a intenção de colocar o filho na educação infantil, mesmo que alguns dos pais fiquem em casa. “Se ela levar essa criança num período de quatro horas no CMEI, nós já estamos proporcionando para essa criança a interação e o acesso à educação. Não tem necessidade dessa criança fazer uso das oito horas, nove ou onze horas. Não. Com quatro horas já estamos atendendo a legislação”, disse a secretária.
A Secretaria de Educação ainda estuda fazer uma espécie de central de vagas dos CMEIs, onde os pais que precisarem de alguma vaga serão inseridos em uma fila de espera. As vagas serão atendidas por meio de critérios que ainda estão sendo estudados pela pasta. Atualmente, são 1.230 alunos matriculados e cerca de 250 crianças à espera de uma vaga. Os CMEIs recebem crianças a partir de quatro meses de idade.
A criação de escolas com turno único de quatro horas também é um meio de acelerar essa fila de espera, já que um dos critérios estudados é verificar se os pais trabalham, conforme Ariane. “Para os pais que não trabalham e tem esse interesse de deixar a criança no CMEI, ofertar esse meio período, que nós conseguimos fazer andar essa lista de espera, colocando as crianças nesse período oposto”, explica a coordenadora.
Eliceia relata que a prefeitura de Irati possui dois projetos de construção de novos CMEIs. “Um é em parceria com [Secretaria de] Assistência Social que é no Professor Lico, naquele condomínio que está sendo feito naquele loteamento. Nós temos também já licitado, agora em setembro já sai, toda essa questão da documentação, ao lado da escola que era o antigo orfanato, no Alto da Lagoa. A projeção é que, em horário parcial, é para mais de 300 crianças, e se for em horário integral, por volta de 180 crianças. Acredito que com essas duas instituições conseguimos atender ainda mais a demanda daqueles pais que precisam, daquelas crianças que precisam ter esse acesso à educação”, conta a secretária.
Os recursos para a construção dos novos CMEIs serão liberados pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Assistência Social.