A 1ª Conferência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal acontecerá na segunda-feira (7), às 13h, na sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais, em Irati. As inscrições online para participar da conferência terminaram nesta sexta-feira (04).

Durante a conferência, será formado o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. “Essa conferência tem como objetivo principal a formação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal que é uma luta nossa, uma luta de muito tempo que nós estamos batalhando e ela começou lá com a lei nº 4.935/2021 que regulamentou a questão dos animais em Irati. A lei já foi uma grande vitória e a conferência, o conselho já são consequências da lei”, afirma a voluntária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Fabiana de Godoy Rocha.

A eleição das entidades-membro que farão parte do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal acontecerá após a leitura e a aprovação do Regimento Interno da conferência. Após a eleição, haverá a discussão dos eixos-temáticos.

A conferência terá quatro eixos temáticos onde os participantes discutirão ações e propostas que poderão ser implementadas em Irati. Os eixos de discussão são: o bem-estar animal e o incentivo à educação ambiental voltada às questões como abandono, a posse responsável, adoção, cuidados entre outros; o controle da população animal através da esterilização; identificação e registro dos animais através de microchipagem; fiscalização e punição dos maus tratos e abandono de animais e o último eixo será controle de zoonoses.

Cada eixo será formado por um grupo que apresentará suas propostas em uma sessão plenária. Cada grupo terá 15 minutos para apresentar suas propostas. Ao final da conferência será elaborado o Plano de Ações para o quadriênio 2022-2026.

Ainda não há confirmação se a conferência será transmitida de forma online. “Estamos tentando agilizar essa situação. Só que o nosso problema é que vai ser na Associação da Prefeitura e segundo informação, nós não temos internet lá. Estamos vendo como que podemos fazer esse trabalho para que as pessoas possam ter essa participação”, explica a presidente do COMDEMA, Carla Mosele.

Quem não conseguiu fazer a inscrição online, poderá efetivá-la no dia da conferência. “Caso alguém não consiga fazer inscrição no dia, nós teremos fichas de inscrição também. A pessoa pode ir no dia que também vai ser possível fazer inscrição lá. Algumas pessoas não lidam muito bem com essas questões de internet. Nós sabemos que nem todos têm a internet acessível e essas questões de inscrição online, às vezes, fica um pouco difícil, mas nós teremos lá inscrição na hora para quem tiver vontade de participar e, de repente, não conseguiu fazer inscrição online”, explica Fabiana.

Para a presidente do COMDEMA, a participação dos protetores de animais na conferência é importante para que eles possam participar do conselho que trará ações para a causa animal. “Esse conselho vem para atender esses animais. Ele vem para ajudar os protetores independente como também dá um auxílio à questão da ONG. Ele vem para auxiliar todos aqueles que amam a causa animal”, conta.

Carla enfatiza que a participação no conselho ajudará com que protetores tenham voz e possam cobrar ações do Executivo e Legislativo. “Se você cuida, se você tem amor ao bicho, você tem que estar nesse conselho porque através dele que você vai buscar leis, é através dele que você vai poder cobrar, não só do gestor, mas o nosso legislativo. Por isso, não fique de fora, venha junto nessa causa”, explica a presidente.

O conselho será formado por pessoas que representam diversas áreas da cidade, incluindo secretarias que terão cadeiras fixas na entidade. Os membros do conselho se reúnem uma vez por mês para discutir os projetos e ações para a área de proteção animal em Irati.

Para ser eleito membro do conselho, a pessoa precisa estar presencialmente na conferência. “Isso é um requisito em todas as conferências porque a partir do momento que você for escolhido para fazer parte do conselho, você vai passar por uma plenária de votação. Temos os delegados, eles que vão votar, eles que vão escolher. Por isso, que estamos pedindo encarecidamente que todas as pessoas que amam essa causa vão, não fique de fora”, solicita Carla.

Fabiana explica que o objetivo é trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Irati e trazer parcerias para projetos futuros. “O objetivo do conselho é trabalhar em conjunto com a secretaria que vai ser criada. Já foi aprovado o projeto em primeira discussão. Então, o principal objetivo do conselho é estar trabalhando em parceria, nós estarmos elaborando políticas públicas. Não podemos ficar em uma lei só, precisamos evoluir, ter projetos. Nós vamos buscar parcerias com o setor produtivo, com a sociedade civil, com toda a sociedade, com os setores da educação, mas teremos a lei, ela dispõe de cinco Secretarias que participam diretamente dessa questão da proteção animal. Nós vamos buscar parceria com diversos setores da sociedade”, disse.

Um dos motivos da criação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Irati é a facilidade de conseguir recursos para a causa animal. “Quando você tem uma secretaria destinada a uma pasta como da proteção do bem-estar animal, você consegue viabilizar verbas mais rápido via Estado, via Federal. Isso faz com que você consiga por projetos que o próprio conselho traga até a Secretaria do Bem-Estar Animal e, com isso, o vereador, o gestor, eles terão possibilidade de trazer até nós essa verba porque se não tem uma secretaria, você não consegue. Você vai ter que esperar que venha como subvenção, alguma coisa assim, mas esse tipo de verba quando vem por subvenção é preciso de várias aprovações, ciências. É uma questão assim muito burocrática”, explicou a presidente.

Além de receber recursos da Secretaria, o conselho também contará com um fundo que servirá para ser usado em ações e projetos voltados à causa animal. O fundo será montado a partir de recursos obtidos por meio de multas a quem descumprir a lei de proteção de direitos dos animais. “O bem-estar animal teria também o seu fundo que quem salva-guarda esse fundo é o conselho porque você pode fazer o uso do dinheiro, mas só se o conselho votar e assinar. A partir daí com a criação no conselho, vai poder ter esse fundo, relativo às multas, relativo a todo esse processo”, conta Carla.

A presidente enfatiza que todos podem participar da conferência e se candidatar para fazer parte do conselho. “Nós precisamos do apoio de vocês, principalmente das associações de bairro, para que tenha um representante de cada bairro nesse conselho porque não é só no centro da cidade, hoje temos visto animais abandonados em todos os lugares. O pessoal do interior do nosso município também quero fazer chamada para vocês, se inscrevam, venham porque nós sabemos que também tem sido abandonado animais na zona rural e isso não está certo”, disse a presidente.