Cadastro socioeconômico terá início na quarta-feira, 14, na Escola Municipal João Batista Anciutti
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Cadastro poderá ser realizadas nas terças, quartas e quintas no período da tarde. Foto: Divulgação |
Depois de realizar o processo de regularização fundiária dos moradores do bairro Alto da Lagoa, o Departamento de Habitação da prefeitura de Irati adotará o mesmo procedimento para os moradores do Riozinho. O cadastro socioeconômico terá início na quarta-feira, 14, das 13h30 às 17 h, na Escola Municipal João Batista Anciutti.
O trabalho será conduzido pela empresa Japel Soluções Fundiárias, que foi contratada pela Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar). A estimativa é de que 170 famílias sejam beneficiadas com a regularização fundiária no bairro Riozinho.
O atendimento acontecerá nas terças, quartas e quintas, sempre no período da tarde. Os interessados devem apresentar um documento que comprove a posse do terreno (recibo, contrato de compra, planta da área, entre outros), além da Carteira de Identidade (do titular e do cônjuge), CPF (do titular e do cônjuge), Certidão de Nascimento (do titular e do cônjuge), Certidão de Casamento ou de Averbação de divórcio, caso haja; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Número do Cadastro Único (CadÚnico) ou Código Familiar (se possuir), comprovante de Renda Familiar (contracheque, anotações na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Declaração, comprovante de residência (conta de água ou luz), carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Número de Identificação Social (NIS).
A regularização fundiária é o processo de intervenção pública que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais com a finalidade de dar legalidade aos terrenos irregulares. O processo garante que o imóvel pertença à família, que poderá ser repassado às futuras gerações. Com a regularização, também é possível aderir a financiamentos para construir, reformar e ampliar residências.