Segundo a assessoria de imprensa da Casa, os vereadores identificaram alguns pontos que podem ser melhorados e outros que precisam ser alterados
Da Redação
Foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara do dia 5 de outubro, o Projeto de Lei 092/2019, do Executivo, que pretende criar procedimento para regularizar edificações construídas de forma irregular ou clandestina e em desconformidade com a legislação urbanística. A proposta atende à demanda de atualização na lei, pois o Código de Edificações vigente não permite regularizar obras nessa situação.
Porém, o projeto não foi discutido em segunda votação na reunião do legislativo de terça-feira, 12. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, os vereadores identificaram alguns pontos que podem ser melhorados e outros que precisam ser alterados. Por isso, o PL foi retirado da pauta até que sejam providenciadas as alterações.