Superintendente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais esclarece valores de contribuições e parcelamentos da prefeitura para a previdência
Jussara Harmuch
Diante da aprovação de lei que estabelece parcelamento de contribuições patronais previdenciárias não pagas entre 2017 e 2018, a Najuá entrou em contato com Edilson Bonete, superintendente Caixa de Aposentadoria dos Servidores Públicos de Irati – CAPSIRATI, para obter esclarecimentos a respeito do montante da dívida que a prefeitura tem com a instituição.
Bonete nos enviou um relatório detalhado dos repasses patronais, ou seja, os repasses que o empregador, no caso, a prefeitura, faz mensalmente.
O Superintendente repassou o cálculo do valor total devido e o valor das parcelas.
| – Meses devidos pelo Município apenas de juros e correções: Outubro, novembro, dezembro, e Décimo/2017 também os meses de Janeiro e fevereiro/2018. Lembrando que o capital destes meses foi pago em atraso, no mês de março de 2018. – Meses devido pelo Município do capital juntamente com juros e correções: Marco, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e Décimo/2018. Total da Dívida (capital mais correções) – R$ 7.522.962,45 |
O montante será pago em 60 meses, conforme Lei 4.615/2018 aprovada em dezembro. A primeira parcela será no valor de R$ 125.366,67 que deverá ser paga até o final de janeiro/2018. As demais parcelas serão atualizadas pelo IPCA mais juro de 0,5% ao mês.
| Leis do Ministério da Previdência que autorizam os parcelamentos das contribuições previdenciárias devidas pelos Estados Distrito Federal e Municípios: Portaria 402/2008 com novas redações nas portarias 21/2013, 307/2013 e 333/2017. |
Em relação a outra dívida que vem do período de 15 e mais de 20 anos atrás, nas gestões de Felipe Lucas e Toti Colaço, onde o município foi obrigado a devolver valores não recolhidos, uma forma de parcelamento fora negociada anteriormente.
O município tem de repassar *R$ 998.346,03/mês ao CAPSIRATI totalizando 32,97%/mês com base de cálculo na folha de pagamento atual, sendo: 13,92% da parte patronal – R$ 420.818,56 -, e 19,05% – R$ 575.905,56 – da parte suplementar (déficit atuarial).
Este percentual que hoje está em 19,05%, vai para 61,92% em 2033 e se estende até 2041. Se assim for, chegará a representar uma folha de pagamento e meia.
“Hoje o valor que entra de contribuições, R$ 1.329,268,43, quase empata com o valor gasto com o pagamento das aposentadorias e pensões, R$ 1.044.111,11, não há reserva matemática. Estas arrecadações seriam para uma reserva que sustentaria as aposentadorias e pensões atuais e futuras”, acusa Bonete, alertando para o fato de que já acontece de municípios terem de usar dinheiro de investimento para pagar a folha.
Diante desta situação devastadora, o governo Federal estuda uma nova lei para que os municípios possam instituir um novo parcelamento em até 72 anos.
O que é déficit atuarial?
É a situação deficitária que os entes públicos têm com suas previdências próprias e que sofrem correção anualmente. “Todo ano é refeito o cálculo atuarial por um atuário, para atualização deste déficit. É um cálculo futuro das despesas com as aposentadorias e pensões, trazido ao valor presente”, relata.
Entra no déficit a parcela de endividamento, no entanto, pensões por mortes e aposentadorias acabam engrossando este valor, pois acontece de alguns funcionários contribuem por poucos anos. Também reajustes incidem nas pensões e aposentadorias sem ter sido contribuído na proporção equivalente, como é o caso da “ação dos 35%”, originada na gestão de Lucas, que terminou de ser paga em 2016 e ainda se discute na justiça o pagamento de retroativos. Bonete também lembra que houve falta de planejamento quando houve alteração do sistema de previdência, quando o caixa do CAPS foi zerado e os percentuais cobrados não foram adequados. As parcelas deste déficit hoje significam mais do que o valor do capital recolhido, comprometendo o orçamento.
Contribuição do servidor:
É descontado do servidor 11%/mês de contribuição e do aposentado e pensionista, 11%/mês do valor que ultrapassa o valor de R$ 5.531,31, que é o Teto da Previdência.
O valor de pagamento da Folha com os ativos em dezembro foi de R$ 3.023.126,66. Além disso, tem médicos contratados, terceirizados, estagiários. “Deve chegar em quase 5 milhões/mês. Teria que sair concurso para repor o quadro funcional e melhorar a arrecadação da previdência, mas o limite prudencial está quase extrapolado”, analisa o superintendente.
*Valor calculado para dezembro de 2018.