Imposto pode ser pago em cota única com 10% de desconto ou ser parcelado em cinco vezes sem juros
Rodrigo Zub
Desde quarta-feira, 10, a prefeitura de Fernandes Pinheiro está promovendo a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. O tributo poderá ser pago em cota única até o dia 10 de maio com 10% de desconto sobre o valor total ou parcelado em cinco vezes sem juros.
Em edital de lançamento do IPTU, o prefeito em exercício, Fabio Jacomel, comunicou que o contribuinte será notificado do lançamento do imposto no domicílio tributário, na sua pessoa, de seu familiar, representante ou preposto conforme o artigo 55 do Código Tributário Municipal (CTM). A notificação de lançamento conterá:
Endereço do imóvel tributado;
O nome do sujeito passivo, e seu domicílio tributário;
Denominação do tributo e o exercício a que se refere;
O valor do tributo, sua alíquota e base de cálculo;
O prazo de recolhimento;
O comprovante para o órgão fiscal de recebimento pelo contribuinte.
O pagamento do IPTU poderá ser realizado no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas, postos de correspondentes da Caixa e postos avançados do Bradesco.
As datas de vencimento para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado do tributo, sem desconto, serão nos dias 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 12 de agosto e 10 de setembro.
Quem não efetuar o pagamento nestas datas estará sujeito a multa e juros de mora diários, calculados com base na legislação vigente.
Questionamentos sobre o valor dos carnês devem ser feitos através de requerimento ao Departamento de Tributação. A solicitação deve ser registrada no protocolo até o vencimento da 1ª parcela.
O contribuinte que não receber os carnês até o dia 30 de abril, em seu endereço, poderá procurá-lo no setor tributário da prefeitura de Fernandes Pinheiro, localizada na Avenida Remis João Loss, 600, centro, telefone 42-3459-1109, onde será efetuada a entrega interna ou emissão da 2ª via.