Nesta primeira etapa, 663 famílias terão suas residências regularizadas
Paulo Henrique Sava e Sidnei Jorge
Fotos: Paulo Henrique Sava
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 24, definiu as próximas etapas do Programa de Regularização Fundiária de Irati, que teve sua primeira ordem de serviço assinada pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. O encontro aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e reuniu parte dos beneficiários do programa, o prefeito Jorge Derbli (PSDB), secretários municipais e vereadores, além de representantes da COHAPAR.
O diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Luiz Corti, e o diretor de Programas e Projetos da entidade, Luiz Antônio Werlang, falaram sobre esta primeira etapa, que deve beneficiar 663 famílias dos bairros Vila Nova, Pedreira, Alto da Lagoa, Riozinho e Promorar.
Corti comenta que o programa irá transformar a vida dos cidadãos que estão vivendo de maneira “informal nos núcleos informais” há muito tempo. O chamado “posseiro” pode utilizar o imóvel, porém a regularização da documentação dos terrenos possibilitará que ele se torne dono da propriedade.
“Com a regularização fundiária, o cidadão vai poder ter o papel na mão, ir buscar o crédito para a reforma da casa, comprar material de construção e contratar o pedreiro aqui, e por fim, além de melhorar de condições, a propriedade dele, no mínimo vai dobrar de valor. O que há de interessante é que teremos a oficialidade dele, que terá o título de proprietário, o que dará condições de o município integrar esta unidade imobiliária para geração de IPTU e ITBI. Todo mundo sai ganhando com isto tudo”, frisou.
Para o município, a regularização irá gerar uma maior circulação de recursos através do pagamento do IPTU e do ITBI (em caso de venda dos imóveis). O Estado também ganha com a oficialidade do cidadão em sua propriedade.
A regularização fundiária envolve a elaboração de um plano de urbanização por parte da gestão municipal. O mesmo deve conter trabalhos de pavimentação, aumento das redes de água, esgoto e de distribuição de energia elétrica e iluminação. Em Irati, boa parte dos loteamentos já está provida destes benefícios.
“(O projeto) Vai trazer o compromisso para a gestão de fazer uma programação futura para onde não tiver pavimentação ou passeio. O município vai fazer um cronograma e projetar, porque não é de uma hora para outra, mas vai se fazer um compromisso com a população. Todo mundo sairá ganhando”, frisou.
Em todo o Paraná, o Sistema de Demanda Habitacional, atualizado em 2015, aponta que cerca de 200 mil propriedades devem ser regularizadas na área urbana. Conforme Corti, este número deve ser ainda maior. Ele explica quem tem direito a solicitar a regularização fundiária. “A Lei prevê alguns legitimados: qualquer um dos três entes da Federação para requerer a regularização fundiária: o município, o Estado e a Federação. O possuidor, a Defensoria Pública e o Ministério Público são legitimados para requerer a regularização. Esta nova lei dá uma condição especial ao município para que, lá no final do processo, ele emita uma Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Com isto, se torna um título impositivo aos cartórios de imóveis para que façam o registro de matrícula daquela propriedade, mas tudo começa pelo município”, comentou.
Conforme Corti, as prefeituras são responsáveis por fazer o levantamento do número de propriedades a serem regularizadas. A partir daí, pode-se buscar parcerias com a COHAPAR. Os municípios devem levantar os dados socioeconômicos das famílias, que podem ser enquadradas em duas categorias: social, que envolve pessoas que recebem até 5 salários mínimos; e específica, que recebem acima de 5 salários mínimos. As famílias que se encaixam na categoria social não terão custo nenhum em relação à documentação; as demais pagarão um percentual mínimo, que pode chegar a R$ 80.
O secretário de planejamento e coordenação, João Almeida Júnior, ressalta que somente nos bairros Riozinho e Alto da Lagoa, quase a totalidade dos terrenos serão regularizados. Atualmente, cerca de 1500 famílias ainda não possuem a posse definitiva dos terrenos.
“Este é o pontapé inicial, agora a empresa já está contratada. Temos um cronograma de reuniões para que o trabalho se inicie. Vamos explicar como será feito este trabalho: iremos casa por casa, bairro por bairro, família por família, para fazer uma identificação, um gerorreferenciamento, um geomonitoramento, um contato social destas famílias, para aí sim repassarmos a posse destes terrenos”, comentou.
A primeira reunião deve ser realizada no dia 07 de maio, às 19h30min, na Associação dos Servidores Públicos Municipais com moradores do Jardim Planalto, da Vila Nova e do bairro Pedreira. No dia 10 de maio, a reunião será realizada na Escola Municipal Mercedes Braga, no Alto da Lagoa, às 19h30min. A reunião com os moradores do Promorar II e do Riozinho será realizada no dia 13 de maio, às 19h30min, no pavilhão da Capela Santo Antônio , no Riozinho.
Outros municípios da região, como Fernandes Pinheiro e Inácio Martins, também devem receber o Programa de Regularização Fundiária da Cohapar.