Realização da audiência é um critério para a obtenção da Licença Urbanística Prévia, conforme a Lei de Parcelamento do Solo
Da Redação
A Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo realizará uma audiência pública que vai debater o Estudo de Impacto de Vizinhança do Loteamento Michalak. O evento está marcado para ocorrer na Câmara de Irati, no dia 13 de junho, quinta-feira, às 19h.
A realização da audiência é uma das etapas para que o Conselho da Cidade de Irati (Concidade) forneça ao empreendedor a Licença Urbanística Prévia, necessária para que o loteamento venha a se consolidar.
O empreendimento deve ter 159 lotes, numa área de 83.943,75 metros quadrados, na Vila São João, nas imediações das Avenidas Paraná e João Protzek, de propriedade da incorporadora Danvos Empreendimentos Imobiliários Eireli.
Também será abordado na audiência pública o projeto de lei sobre o Uso e Ocupação do Solo e suas alterações conforme o Plano Diretor Municipal vigente. Os documentos referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança do loteamento já estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Irati.