Órgão deve atuar no combate à violência e discriminação contra as mulheres e representar os interesses das mulheres no âmbito municipal
Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava e Rodrigo Zub
O projeto de resolução 001/2019, que prevê a criação da Procuradoria da Mulher, foi aprovado em segunda votação, por unanimidade dos votos, durante a sessão ordinária da Câmara de Irati na noite de terça-feira (11). O presidente da Mesa Diretora, o vereador Nei Cabral (PDT), determinou o envio de ofício ao Executivo comunicando a aprovação da matéria e a publicação da resolução aprovada.
Mais cedo, o autor da proposta legislativa, o vereador Rogério Luís Kuhn (PV), participou da edição do “Meio Dia em Notícias” e detalhou o que virá a ser a Procuradoria da Mulher. “Essa ideia vem da Câmara Federal, onde já existe a Procuradoria da Mulher para defender os interesses da mulher e combater a violência contra a mulher no País, que é algo que, cada vez mais está aumentando”, justifica. Segundo o propositor, a sugestão veio de sua correligionária, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que recomendou a criação de procuradorias municipais em todas as cidades paranaenses.
O vereador aponta que elaborou uma adaptação à proposta original da deputada, que previa que a Procuradoria da Mulher fosse sempre dirigida por uma vereadora eleita. Essa regra inviabilizaria a existência da Procuradoria da Mulher na Câmara de Irati, que não possui vereadoras eleitas. Nesse caso, um vereador exercerá a presidência política do órgão e uma servidora do Legislativo – concursada ou não – ocuparia esse cargo de procuradora, estabelecendo a ponte com a população feminina.
Vale observar que a última vez em que uma vereadora foi eleita na Câmara de Irati foi na legislatura 2001-2004, quando o legislativo era composto de 13 parlamentares e duas delas eram ocupadas por Otília Setnarski e Maria Zuleika Onesko. Desde 2005, quando a Câmara de Irati passou a ter dez cadeiras, não houve mais mulheres como vereadoras titulares.
Atribuição
Uma das funções da Procuradoria da Mulher será de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação praticados contra a mulher. Também cumpre a ela fiscalizar e acompanhar programas do governo municipal que objetivem promover igualdade entre os gêneros e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal.
Outra atribuição da Procuradoria é a de cooperar com organismos estaduais e federais, públicos ou privados, destinados à implementação de políticas para as mulheres. Mais uma função da Procuradoria será a de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, até mesmo para divulgação pública e para fornecer subsídios às Comissões da Câmara Municipal.
Por fim, cabe à Procuradoria estimular e orientar as mulheres interessadas em participar e ingressar na carreira política municipal.
A Procuradoria da Mulher deve se somar à OAB, ao Conselho da Comunidade e a outros órgãos que virão a constituir a Rede de Proteção à Mulher. O órgão deverá contribuir para o acolhimento de denúncias de violência contra a mulher e prestar assistência e orientação jurídica, por exemplo.
No entendimento do vereador, a ausência de uma Delegacia da Mulher ou de uma Delegacia Cidadã em Irati atrapalha o acolhimento dessas denúncias, pois a mulher não contaria com o respaldo e o tratamento adequado ao procurar a delegacia.
“O interesse é que a mulher vá até algum lugar [oferecer denúncia]. Hoje ela não está indo, porque tem medo de ir a uma delegacia e ser ‘re-vitimizada’. Ela não quer ir lá [à delegacia] e encontrar alguém conhecido e ela não quer transformar sua vida conjugal numa coisa pública”, alega o vereador.
Kuhn não crê que a designação de uma servidora da Câmara em vez de uma vereadora – que não existe atualmente – para o cargo de procuradora da Mulher vá sobrecarregá-la e configurar desvio de função. Na eventualidade de isso vir a ocorrer, conforme o vereador, podem ser contratadas mais servidoras no Legislativo ou ser estudada outra solução.
“Vamos criar um protocolo de atendimento. Hoje, a Guarda Municipal não sabe como atender exatamente, tem uma orientação por cima. A Polícia Militar tem outra orientação; a Polícia Civil, outra”, justifica. O protocolo deve padronizar o primeiro atendimento à mulher vítima de violência.
“Outro papel da Procuradoria é encorajar as mulheres a participarem da política. Esse é um papel muito importante do procurador da mulher, que vai levar a público e vai buscar mulheres. A Ana Paula [Kengerski, advogada na Câmara] vai poder orientar e auxiliar mulheres que queiram entender como se faz para ser vereadora”, diz. Conforme o propositor da resolução, o objetivo é estimular a mulher para que, no futuro, haja representação feminina na Câmara.
Kuhn acredita que a Procuradoria da Mulher na Câmara de Irati poderá, com o apoio da Rede de Proteção e de lideranças políticas do espectro estadual, fortalecer a influência junto ao governador Ratinho Júnior para a instalação de uma Delegacia da Mulher em Irati, que possa atender também à região.
De acordo com o vereador, a Procuradoria não encarregará despesas ao município, nem há uma carga horária definida, pois o procurador pode ser acionado a qualquer hora em que for necessário, diante de uma ocorrência.