Presidente do Sindicato Rural de Irati falou sobre o assunto na Câmara após audiência pública promovida pelo Ministério Público, que debateu utilização de agrotóxicos na região
Da Redação
O presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, subiu à Tribuna Popular da sessão ordinária da Câmara de Vereadores na terça-feira (16) a fim de apresentar o posicionamento da entidade a respeito do uso de agrotóxicos – ou agroquímicos – nas lavouras. A argumentação foi sustentada por dados estatísticos que ele apresentou.
“Sob o aspecto legal [do uso de agrotóxicos], nosso produtor está cumprindo a legislação. Não podemos condenar moralmente nossos produtores rurais por estarem cumprindo as leis do nosso País. Mas, só cumprindo a lei, não basta. O próprio setor diz que é preciso cuidarmos da nossa marca”, argumentou.
De acordo com Mesaque, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, que é do ramo da produção de açúcar e álcool, há mais de 20 anos já falava que, sem sanidade, seria impossível vender. Dentro dessa perspectiva, há 12 anos foi proposta a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR). “A ADAPAR é nossa garantia, pois é importante que todos sejam bem fiscalizados, para que tenhamos o atestado de que estamos produzindo de acordo com as normas dentro e fora do País, para continuarmos vendendo”, disse.
O presidente do Sindicato expôs que os agricultores têm alguns desafios para manter a qualidade do que é produzido sem gerar impacto ambiental e de sanidade: continuar com profissionalismo; conhecer o manejo integrado de pragas; utilizar agrotóxicos somente quando necessário; seguir normas e leis; usar equipamentos de proteção individual (EPIs); tomar cuidados com a deriva e o período de carência.
Quanto à economia regional, o presidente do Sindicato apresentou levantamento da FAEP, que demonstra que, no Centro-Sul, cerca de 38% do PIB se origina da atividade agrícola, o que interfere diretamente na divisão do ICMS do Estado. “Irati – 25.64%, Rebouças – 57%, Rio Azul – 58%. Só em Irati, temos mais de 30 empresas relacionadas diretamente à venda de insumos, fertilizantes e sementes, além de muitas empresas que oferecem assistência técnica e projetos agronômicos e florestais. Temos uma característica que é a agricultura familiar alicerçada principalmente no sistema integrado de tabaco, que tem no paraná em torno de 29 mil famílias ligadas à atividade”, indicou. Além dessas culturas, a região também se ocupa da produção de leite e da agricultura familiar, que fornece produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Mesaque também apontou um fenômeno recente, que é a ascensão de uma “classe média rural” e sua contribuição à economia local e regional ao fomentar o desenvolvimento de empresas de máquinas agrícolas e insumos. “Nossa agropecuária é uma marca. Poderíamos dizer que essa marca é construída com os pulverizadores cheios, envenenando rios, acabando com o solo e com a qualidade da água, envenenando as pessoas? Não, de forma alguma”, disse.
O presidente do Sindicato Rural opinou que a Operação Carne Fraca, ainda que visasse combater problemas graves, eram situações pontuais e a metodologia empregada, para ele, foi equivocada, pois gerou um sensacionalismo que culminou em prejuízos econômicos como demissões em massa, fechamento de empresas e o fechamento de importantes mercados para a exportação de carne.
“É necessário que os agentes públicos, quando tem um problema, busquem conversar com todos os envolvidos para procurar uma solução. Nós da agricultura somos os maiores interessados em manter essa marca. O Brasil precisa continuar vendendo, mas só vende um País que cumpre as regras”, sustentou.
No entendimento do presidente do Sindicato Rural, o Brasil possui destaque em culturas como milho, soja e tabaco porque atende às regras impostas pelo mercado internacional no que diz respeito ao controle de qualidade e certificação. O agronegócio brasileiro, nas últimas décadas, aperfeiçoou técnicas de plantio direto, de olho na sustentabilidade, por ser um método que exige mais cuidado com o solo e com a água.
A importância da agricultura atual como atividade econômica levou Mesaque a comparar a lavoura a uma empresa, por ter obrigações similares de responsabilidade tributária, como a emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos específicos atrelados à atividade rural.
Mesaque defendeu que o uso de agrotóxicos nas lavouras não é “aleatório” ou indiscriminado, pois o produtor precisa justificar e prestar contas desse uso, com uma série de cadastros e certificações, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Programa de Regularização Ambiental (PRA); o Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF); o Imposto de Renda ao produtor que vende mais de R$ 142 mil ao ano; a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para o pequeno produtor e certidões de órgãos ambientais. Além de todos esses cadastros, agora o agricultor precisa indicar as coordenadas geográficas do local onde pretende aplicar os agrotóxicos. A adoção de defensivos agrícolas contra pragas e doenças nas lavouras precisa da receita assinada por um profissional da área – engenheiro agrônomo ou técnico em agropecuária – e adquirir esse produto em casa especializada, que, por sua vez, são fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura (MAPA).
O vereador Nivaldo Bartoski (PSDB), que é agricultor, denunciou que há técnicos agrícolas que induzem os produtores a usarem determinados agrotóxicos, alegando que são produtos brasileiros, que possuem custo muito além do rendimento por alqueire e argumentou que, nesse aspecto, a atuação do Sindicato e de entidades fiscalizadoras para barrar o contrabando de insumos é muito importante.
Mesaque comparou a produção de orgânicos na Europa com a nacional. Segundo ele, essa fatia corresponde a 7,5% da produção agrícola na Europa, enquanto 85% é certificada. No Brasil, é 1,5% de produtos orgânicos, 1,5% de certificados e 97% é convencional. “Estamos caminhando para a certificação. Grandes redes de supermercados, como o Walmart, se tiverem resíduos de produto, acima do estabelecido, são multados. Por isso, eles estão tendo grupos de produtores integrados para produzir de forma que tenha rastreamento”, afirmou.