Segundo DNIT, trecho fica na área urbana, com travessia de pedestres. Para a PRF, radar atende à prerrogativa da resolução 396 do Contran
Da Redação, com reportagem de Jussara Harmuch, Paulo Sava e Rodrigo Zub
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| DNIT reduziu velocidade máxima de 60 para 40 km/h em radar instalado na Vila São João |
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se manifestou a respeito da redução da velocidade máxima na área onde fica o radar da Avenida Expedicionário João Protzek (km 336 da BR-153, na Vila São João). O órgão reiterou que já havia um ponto de controle de velocidade no local, entre os anos de 2013 e 2018, com velocidade máxima permitida de 60km/h.
Confira vídeos do local onde está instalado o radar no fim do texto
Nesse contrato anterior, o controle de velocidade nesses termos vigorou até o dia 14 de janeiro de 2019, mas foi paralisado por conclusão e determinação da diretoria geral da Coordenação Geral de Operações Rodoviárias da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária (DG/CGPERT/DIR).
Em setembro desde ano, conforme já era previsto no projeto, o radar passou por nova aferição e o limite de velocidade baixou para 40km/h, devido ao fato de ser um local no perímetro urbano com travessia de pedestres.
Ainda de acordo com o DNIT, o novo limite de velocidade passou a valer desde o dia 13 de setembro e a sinalização foi instalada entre agosto e setembro, antes mesmo da aferição do equipamento. A afirmação do DNIT contraria a opinião dos motoristas multados, que alegaram que a sinalização no local é falha.
O inspetor Marcos Aurélio dos Santos, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atesta que as fiscalizações por radar são regulamentadas pela resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa resolução estabelece critérios para radares fixos, estáticos, móveis e portáteis.
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Para radares fixos, como é o caso do que está na BR-153, a resolução exige um estudo técnico prévio (nesse caso, o DNIT). Outra exigência da resolução sobre os radares é a instalação de placas R19 – sinalização vertical, com a velocidade máxima da via. A sinalização horizontal (pinturas na pista), reivindicada pelos motoristas multados, não é uma exigência prevista na resolução. Pode ser aplicada a sinalização horizontal, mas a norma torna obrigatória somente a vertical.
Além disso, para garantir a eficácia do equipamento, ele deve ser anualmente aferido pelo INMETRO. Mesmo assim, existe uma margem de tolerância de 7% entre a velocidade medida pelo radar e a velocidade considerada.
Por se tratar de uma rodovia federal, os valores pagos pelas multas aplicadas naquele trecho caem diretamente na conta única do Tesouro Nacional. Um percentual dessa arrecadação é obrigatoriamente utilizado em ações de educação no trânsito. O DNIT ainda não informou quantas multas foram aplicadas no local desde a instalação do radar. Nossa reportagem solicitou essa informação e aguarda resposta do órgão responsável.
Após manifestação do vereador José Bodnar (PV) na Tribuna, durante a sessão da Câmara Municipal de Irati da última terça, 22, contra as multas aplicadas a motoristas que ultrapassam o limite de velocidade do radar no quilômetro 336, trecho urbano da BR 153 na Vila São João, que passou de 60 para 40 km/h, alguns motoristas que receberam as infrações, convocados por mensagem de WhatsApp, foram até o local protestar. Além de Bodnar, autor de um ofício ao DNIT, em que pede melhor sinalização e alteração do limite para 50 km/h, estiveram presentes os vereadores Alberto Schereda e Edson Luiz Elias (ambos do PSDB). Aos pontos citados no ofício, os manifestantes acrescentam a reclamação sobre a ausência de divulgação na mídia e pedem que as multas sejam canceladas.
Conforme Elias, muitas pessoas foram multadas durante o período em que o radar foi instalado neste local. “Uma só pessoa recebeu 18 multas, ou seja, a suspensão do direito de dirigir”, disse o vereador, que está auxiliando um grupo de pessoas que busca a anulação. O recurso coletivo quer revisar as multas para que esses motoristas não fiquem com a CNH suspensa no período de viagens de Natal e de férias, que se aproxima.
O vereador é contra a velocidade estipulada pelo DNIT, de 40 km/h. Ele acredita que, nos horários de congestionamento, a velocidade reduzida pode levar a uma colisão traseira. Para ele, com o limite de 60 km/h os motoristas passam a 50 km/h e, mesmo com esta velocidade, não causa acidente.
“Com 60 km/h, pelas estatísticas, não deu acidente. Foi praticamente zero”, afirmou. No entanto, ele concorda com o posicionamento da lombada eletrônica neste local. Segundo ele, “a lombada eletrônica é um presente”, mesmo estando entre outras duas físicas, como é o caso. “Melhor ainda, mais segurança”, comenta o vereador, que supõe que o limite de velocidade tenha baixado devido a alguma demanda. “Eu penso que alguém, um morador próximo deve ter solicitado e ele não imaginaria que traria tanto desconforto a tantas pessoas”, concluiu.
As estatísticas de acidentes registrados no local onde está instalado o radar ainda não foram fornecidas por DNIT e PRF. Em consulta no site da Najuá encontramos um acidente que ocorreu em agosto de 2016, que causou uma morte e deixou duas pessoas feridas.