Terreno que compreende fração do estádio Coronel Emílio Gomes é o mesmo que seria leiloado na tarde de quarta (4). Porém, a Justiça Estadual determinou o cancelamento do leilão
Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub
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| Leilão da Vara Cível de Irati abrangia uma fração do campo principal e do campo menor, os vestiários e as arquibancadas do Estádio Coronel Emílio Gomes (foto) |
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 105/2019, que autoriza o município a receber em reversão um imóvel pertencente ao Iraty Sport Club, constituído de terreno urbano, com área de 14.848 metros quadrados. A área é a mesma que seria leiloada na tarde desta quarta (4). A Justiça Estadual determinou o cancelamento do leilão do imóvel, que está avaliado em R$ 8.187.263,36 e teria lance inicial de apenas 50% do valor de avaliação – R$ 4.093.631,68.
O cancelamento ocorreu graças ao pedido de reversão (devolução) do imóvel ao município. A Prefeitura doou o terreno para o Iraty Sport Club em 1978, sob a condição de que o clube ampliasse as modalidades esportivas ofertadas. O descumprimento da cláusula, que consta na escritura pública do terreno, incorreria em sua reversão.
“Detectamos que a matrícula que estava, de fato, sendo referência na penhora [matrícula [nº 2980, do Cartório de Registro de Imóveis de Irati], teria sido originária de uma doação realizada pelo município para o Iraty, mediante algumas condições que, eventualmente, não cumpridas, poderiam acarretar a reversão dessa área para o patrimônio da Prefeitura”, explica o procurador do Município de Irati, Robson Krupeizaki.
O juiz de direito substituto em 2º grau, Jefferson Alberto Johnsson, da 6ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Paraná, concedeu medida liminar em face do Iraty, na terça-feira (3), por entender que o bem que seria leiloado é impenhorável, uma vez que se trata de terreno doado ao clube pelo município, através da lei municipal 500/1978, de 8 de dezembro de 1978.
O Iraty, no pedido de medida cautelar para suspender o procedimento, argumenta que o leilão e a consequente penhora do bem ocasionariam a devolução do imóvel ao município, o que tornaria o bem inalienável, de acordo com o artigo 100 do Código Civil. Esse artigo prega que bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis – ou seja, não pode ser vendido. Outro argumento do clube para solicitar o cancelamento do leilão é a ausência de parâmetro que justifique a avaliação do oficial de justiça para a avaliação do metro quadrado em R$ 500 e que a avaliação de um perito particular chegou a um valor muito superior. Além disso, a dívida de R$ 2.396.452,95 corresponde a menos de um terço do valor de avaliação do terreno que seria leiloado: R$ 8.187.263,36.
“Baseado no esforço coletivo, fomos atrás de soluções jurídicas para o que, aparentemente, não haveria solução. Essa era a visão profissional que tínhamos. Nem por isso desistimos. Houve até brincadeiras na mídia, chamando a mim e ao Sérgio Malucelli [ex-presidente do clube] de Batman e Robin, e isso não me incomoda, porque foi um trabalho para salvar o patrimônio e a história do Iraty Sport Club. Vamos deixar toda a modéstia de lado. Nós salvamos o patrimônio do clube, neste momento, temporariamente, mas estamos trabalhando para que isso seja uma realidade a impenhorabilidade do estádio Emílio Gomes”, afirma o presidente do clube, Cícero Moreira Gomes (Xiru).
“O Iraty não perdeu e, se depender de nós, não vai perder um metro quadrado, para quem quer que seja”, complementa Xiru.
Cancelado
O leilão cancelado era resultado de ação cível movida por Leandro Sandri, filho do ex-treinador Lori Sandri, já falecido. O processo envolve a negociação do jogador Tiago Fernandes Cavalcanti, vendido ao FC Köln, clube da cidade de Colônia (Alemanha).
Lori alegava que tinha direito a receber 20% da negociação pela venda do atleta, a partir de um acordo firmado com a diretoria. Leandro, que representa o pai na ação, cobra esses valores.
O clube alemão teria comprado o passe do jogador por US$ 1.875.000,00, mas pagou apenas a primeira de cinco parcelas de US$ 300 mil, depois que o atleta foi “devolvido”, por não passar nos exames médicos porque teria uma perna mais curta que a outra, conforme Malucelli. Do valor pago, portanto, Lori teria direito a US$ 60 mil dólares, segundo cotação da época da transação.
Arrematados por R$ 370 mil
“Infelizmente, duas áreas menores, que não pertenciam ao município e, sim, ao clube, acabaram arrematadas de manhã [na manhã de quarta-feira (4), por um grupo de empresários”, afirma o procurador. Os dois terrenos faziam parte do 1º e 2º lotes do leilão e foram arrematados pela empresa PCI & Z Gestão de Negócios e Participações Ltda, por R$ 370 mil, à vista. Um dos terrenos é de 1.000 metros quadrados, avaliado em R$ 500 mil, tinha como lance inicial R$ 250 mil. O outro, de 324 metros quadrados, avaliado em R$ 160 mil, tinha como lance inicial o valor de R$ 80 mil.
O leilão desses dois lotes referia-se a uma ação trabalhista movida pelo ex-jogador do clube, André Dias, que foi contratado pelo Iraty em 2005 e teve o contrato rescindido três anos mais tarde. O ex-atleta cobra valores do Fundo de Garantia (FGTS), diferenças salariais, aviso prévio, 13º salário e multas. As diferenças salariais requisitadas pelo ex-jogador se referem ao fato de que seu contrato previa o pagamento de R$ 10 mil mensais, dos quais recebeu apenas R$ 3 mil, conforme notas apresentadas por ele.
O Iraty Sport Club foi condenado a pagar as diferenças salariais de R$ 7 mil por mês a partir da admissão até dezembro de 2006; a pagar os 30 dias de aviso prévio indenizado; 13º salário integral referente ao ano de 2006 e a dobra das férias vencidas relativas ao período aquisitivo 2005/2006, acrescidas da gratificação de férias. A carta precatória executória de penhora teve o valor atualizado, em 30 de junho de 2019, para R$ 445.108,93, pela 10ª Vara do Trabalho de Curitiba. Portanto, o valor arrecadado com a venda dos dois terrenos não será suficiente para quitar o débito com o ex-atleta do Azulão. A quantia restante é de pouco mais de R$ 75 mil. A ação foi ajuizada em 11 de novembro de 2008, na Vara do Trabalho de Irati.