MP emite recomendação contra alteração de decreto que suspendeu comércio e indústria em Irati

Promotora Maria Luiza Correa de Mello pede que município se abstenha de efetuar qualquer liberação…

29 de março de 2020 às 13h15m

Promotora Maria Luiza Correa de Mello pede que município se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária as medidas de isolamento vigentes.

Maria Luiza Correa de Mello, assina pela  2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati/Foto Hoje Centro-Sul

No final de sábado, após a coletiva onde o prefeito de Irati, Jorge Derbli, anunciou a alteração do decreto que fechou o comércio e a indústria, o Ministério Público se manifestou emitindo uma recomendação solicitando para que o município se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária as medidas de isolamento até agora vigentes.

Visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de IratiPR, diz a nota assinada pela promotora de Justiça, Maria Luiza Correa de Mello.

No entanto, o documento é apenas uma recomendação, não tem força de lei, porém, futuramente, pode que o MP entre com uma ação contra o município.

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