Secretaria reforça obrigatoriedade de documentos, explica normas definidas por autorização judicial e alerta para a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos/Paulo Sava
Resumo: – Medidas seguem autorização judicial e visam garantir a segurança e a proteção de menores de idade;
- Todos os menores de 18 anos devem portar documento de identificação;
- Entre as principais ações estará o combate à venda e ao fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de idade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Irati está orientando pais, responsáveis e o público em geral sobre as regras para a entrada de crianças e adolescentes nos eventos realizados no CT Willy Laars durante a realização do 36º Rodeio de Integração. As medidas seguem autorização judicial e têm como objetivo garantir a segurança e a proteção de menores de idade.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Dênis César Musial, destacou que a principal recomendação é que os responsáveis levem toda a documentação necessária para evitar transtornos no acesso ao evento. “O que é importante a gente lembrar e a gente sempre reforça em todos os eventos que acontecem no município é a questão da documentação. Eu acho que é o primeiro passo importante. O responsável, o pai, a mãe ou o guardião, é quem responde pela criança ou adolescente. Então, é fundamental trazer o documento tanto do responsável quanto da criança e do adolescente. Esse é o primeiro passo para a entrada no evento”, pontuou.
Dênis explicou ainda que as regras para acesso de menores foram estabelecidas por autorização judicial e que todas as orientações serão amplamente divulgadas para facilitar o entendimento da população. “A gente já tem autorização judicial e vai estar falando sobre isso para o pessoal. Também vamos divulgar, nas próximas horas, as formas de acesso, que serão disponibilizadas de diferentes maneiras para tranquilizar toda a comunidade iratiense”, frisou.
Regras para entrada de menores
O coordenador de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Thiago Vinícius Matoso Gorte, detalhou como funcionará o acesso de crianças e adolescentes ao Rodeio. Segundo ele, menores de 15 anos somente poderão entrar acompanhados por um adulto responsável, que pode ser pai, mãe ou outro adulto autorizado. “Tem que trazer o documento da criança e do responsável. Menores de 15 anos só entram acompanhados de um adulto. Pode ser o pai, a mãe, tio, tia, madrinha, algum adulto que responda por essa criança”, afirmou.
Já os adolescentes com 15 anos completos até 17 anos poderão entrar desacompanhados, desde que apresentem uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis. “Maiores de 15 anos podem entrar desacompanhados, desde que tenham autorização. O modelo de autorização é o mesmo que a gente sempre utiliza. Vai ser disponibilizado no nosso site e também estará disponível nas portarias. O pai ou a mãe pode preencher essa autorização, e o adolescente poderá entrar no evento e permanecer desacompanhado”, afirmou.
Thiago reforçou que, independentemente da idade, todos os menores de 18 anos deverão portar documento de identificação, assim como o adulto responsável quando houver acompanhamento. “Menor de 15 anos acompanhado de um adulto. Maior de 15 anos com autorização. E, em qualquer caso, menor de 18 anos precisa apresentar documento, tanto da criança quanto do adulto responsável”, frisou.
Fiscalização durante o evento
Além do controle de acesso, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos atuará na fiscalização do cumprimento das normas de proteção às crianças e adolescentes durante toda a programação, em conjunto com o Conselho Tutelar. Entre as principais ações estará o combate à venda e ao fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de idade. “A Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar estarão presentes durante todo o evento. Vamos fiscalizar tanto a entrada de crianças e adolescentes quanto a questão da venda de bebidas alcoólicas. E lembrando: é totalmente proibida a venda e o fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes”, ressaltou Thiago.
Ao final da entrevista, o secretário Dênis voltou a reforçar que a documentação é o principal requisito para garantir um acesso tranquilo ao evento. “Só reforçando: a forma mais acessível para todos é trazer a documentação. É uma medida voltada ao bem-estar e à proteção das crianças e dos adolescentes. Com isso, todos poderão acessar e prestigiar esse evento de excelência que está sendo realizado no município”, afirmou.
A Secretaria orienta que pais e responsáveis providenciem antecipadamente os documentos e, quando necessário, preencham a autorização para adolescentes de 15 a 17 anos que participarão do evento desacompanhados, evitando filas e agilizando o acesso às festividades.