Um projeto de lei que visa obrigar estabelecimentos que comercializem lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia a manter postos de coleta para receber estes produtos após sua utilização, estava na pauta para ser votado na sessão do legislativo municipal desta semana, em Irati. Porém, ele foi retirado após um pedido de vista do vereador Rogério Luís Kuhn (PV). 

O projeto, de autoria do vereador Alberto Schereda (PSDB), diz que o potencial poluidor dos produtos exige uma destinação final adequada que diminua os impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade. Ele alega que a responsabilidade neste processo deve ser compartilhada entre o Poder Público, os consumidores e as empresas que produzam ou comercializem. “Eu tive contato com pessoas que não sabem onde colocar [pilhas, lâmpadas] e isso vai parar no orgânico, no lixão e no aterro sanitário. E isso causa um dano ao meio ambiente, quando não é destinado corretamente os componentes que devem ser colocados em seu devido lugar”, disse o vereador durante a sessão. 

Tem pessoas que estão guardando nas suas casas porque não existe a destinação certa. Então esse projeto vem de encontro, para nós ajudarmos a preservar o meio ambiente, destaca Schereda.

Rogério justificou seu pedido de vista ao dizer que o número do projeto de lei está com a numeração errada e isso já é o suficiente para invalidar o projeto, além de julgar necessidade de adequá-lo à lei Federal . “A União, em 2010, determinou e fez o seu plano e deu 2 anos para os estados fazerem o mesmo. E eles não fizeram. E logicamente, os municípios também não se preocuparam. A Dilma tinha assinado uma obrigatoriedade das empresas a fazerem uma organização de logística inversa. Foi criada então uma instituição chamada Reciclos, que é obrigada, por força de lei, a vir buscar, assim que solicitado pela Secretaria do Meio Ambiente, esse tipo de materiais que constam no projeto de lei. O projeto está de acordo, nós estamos 10 anos atrasados nesse assunto”, disse Kuhn que teve o pedido de vista aprovado.