Pedido de vista foi aprovado após Rogério Luís Kuhn alegar que não se pode obrigar empresas privadas a cumprir artigo falho e que projeto é uma cópia de outro município

Alberto Schereda (PSDB) e Rogério Kuhn (PV)

Lenon Diego Gauron/ Supervisão Jussara Harmuch

Mais uma vez foi adiada a votação do projeto de lei apresentado pelo vereador Alberto Schereda (PSDB) que visa obrigar estabelecimentos que comercializem lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia a manter postos de coleta para receber estes produtos após sua utilização.

Desta vez, Rogério Luís Kuhn (PV), que já havia pedido vista para estudar melhor o projeto na semana passada, alega que municípios e empresas privadas não podem ser obrigadas a manter postos de coletas. “Começo dizendo que, segundo o projeto do vereador Schereda, o município ficaria responsável por manter postos de coleta em Irati e isso já não é mais um ponto de coerência, mesmo seguindo a lei 12.305/10, pois não é mais um ponto de convicção nacional e de todos os órgãos do meio ambiente que os municípios sejam obrigados a manter postos de coleta. É preciso também separar lâmpadas e baterias em dois projetos diferentes. A questão das lâmpadas, foi obrigado em um decreto da Dilma, que as empresas criassem uma logística reversa para isso em 2018. Foi então criada uma empresa chamada Reciclos que é obrigado em todo o território paranaense a recolher sem despesa nenhuma para o município esses materiais. Então, no artigo primeiro desse projeto, onde diz que as empresas ficam obrigadas a manter postos de coleta, isso não existe mais. Nem a prefeitura nem os comerciantes são obrigados a fazer isso mais”, descreveu.

Ele alegou ainda que o projeto é uma cópia da Câmara Municipal de uma cidade do Estado de Minas Gerais e que o vereador deveria ter mencionado isso na sessão. “Pesquisando no Google eu constatei que o projeto do vereador Schereda é uma cópia de um projeto de lei do município de Caeté em Minas Gerais. Isso não é problema, mas desde que seja avisado aos parlamentares que isso está sendo feito. Eu liguei para a Câmara de Caeté e esse projeto não foi aprovado. Está arquivado. Então, além do meu voto ser negativo, fica aqui a minha reclamação diante do fato diante do vereador que nos apresentou o projeto de não mencionar que o projeto é copiado para que a gente pudesse analisar. Portanto, meu voto é negativo. Cabe aqui uma nulidade ou um projeto melhor apresentado”.

Outra questão levantada pelo parlamentar diz respeito a delegar poder ao município que compete a União. “O projeto prevê a aplicação de multa, em cima do descumprimento e também não pode, pois não é incumbência do município. Já estão regulamentadas as multas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Então a prefeitura não tem o poder de fazer essa multa”, afirma, indicando que tal previsão consta na lei Federal.

Schereda se defendeu das acusações de plágio e mencionou que empresas de Irati já fazem a coleta dos materiais em seus estabelecimentos. “Esse projeto não foi copiado. Foi feito pesquisas sobre o assunto e também foi feito muitos ajustes sobre ele. A secretária do Meio Ambiente deu o parecer favorável. Na parte das lâmpadas, a Patranscon e o Thoms têm pontos de coletas de lâmpadas. Já nos locais que vendem pilhas e baterias, a ideia é colocar pontos de coleta para as pessoas saberem onde destinar elas [após acabar a vida útil]. Nós temos que conscientizar a população para o descarte correto para que o meio ambiente não sofra mais tarde. Por isso eu apresentei este projeto”.

Em seguida, os vereadores José Bodnar (PV) e Roni Surek (PDT) realizaram um pedido de vista, que foi aprovado.