Professor da Faculdade São Vicente comenta sobre as negociações feitas entre deputados e senadores/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Juarez Oliveira
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para votar em presidente, governador, deputados estaduais e federais, além de senadores. Além da votação para o Poder Executivo, a votação para o Poder Legislativo também pode definir as gestões irão se comportar.
O coordenador do Núcleo de Direito da Faculdade São Vicente, professor e advogado Paulo Fernando Pinheiro, explica como tem funcionado a política dentro do Congresso Brasileiro. Um dos pontos que o professor chama atenção é que há políticos que são eleitos para assumir um cargo na área legislativa, mas acabam aceitando convites para atuar no Poder Executivo. “Os deputados representam a população e os senadores representam os estados e o Distrito Federal. Quando nós aqui, iratienses, votamos em um deputado, é para esse deputado, seja estadual ou federal, representar os nossos interesses. Quando ele deixa o cargo para assumir uma Secretaria, assumir um Ministério, ele deixa de representar os nossos interesses. Entra o suplente dele, que não necessariamente é alguém da minha confiança. É um jogo interessante na política, porque, na verdade, você torna os membros – e o Brasil tem muito disso – os nossos políticos transitam entre os poderes. De repente, o nosso deputado sai do Poder Legislativo, vai para o Poder Executivo, vai trabalhar na gestão, não vai mais fiscalizar a gestão. Ele é a própria gestão agora e isso tem um impacto interessante”, conta.
Segundo o professor, essa também é uma tática usada para aprovar projetos. “Quando você tem deputados da base do governo, que eles se licenciam da Casa Parlamentar, se tornam secretários de Estado, por exemplo, quando você tem um projeto de lei sendo votado, de interesse de determinado governador, de interesse do presidente, enfim, esse secretário volta ao Poder Legislativo para ele poder dar um voto a favor dos interesses. É uma política, é a nossa forma de fazer política. É coisa nossa, do Brasil”, explica.
Outra realidade que interfere na gestão de diversos governos é a negociação que o Poder Executivo precisa fazer com o Poder Legislativo. “A nossa forma democrática de fazer política é interessante porque, num primeiro momento, até ensinamos em sala de aula, o Poder Legislativo tem que fiscalizar o Executivo. Só que o Executivo não consegue trabalhar se não tiver maioria, por exemplo, na base. Por quê? Porque você tem questões ideológicas. Tem um projeto de lei que pode até favorecer a população, mas ele vai ser barrado, não vai ser aprovado, porque quem propôs foi um determinado presidente, um determinado governador, que é da oposição, é de um partido não tão bem quisto assim, ligado à corrupção, enfim. O que você faz? É muito comum vermos, até em âmbito do Governo Federal. Eu chamo para fazer parte dos meus Ministérios, deputados e senadores, inclusive de partidos de oposição, mas para eu garantir a aprovação dos meus projetos”, conta.
O professor destaca que, em meio a esse tipo de negociação, os interesses da população podem ficar esquecidos. “Infelizmente, no Brasil, se o projeto de lei é benéfico para a população, não interessa. Foi proposto por alguém que não é da minha aliança, eu vou votar contra. Isso não é benéfico para nossa democracia”, disse.
Dentro do Poder Executivo, uma das discussões é o fim da reeleição. No Brasil, um político pode exercer até dois mandatos seguidos. No entanto, após a eleição de outro representante ao Poder Executivo, o político pode voltar a ser reeleito para a mesma função.
O professor conta que o debate sobre a reeleição tem o objetivo de melhorar a alternância de poderes. “A ideia de você limitar o exercício do mandato em quatro anos, sendo possível mais uma reeleição, é salutar para a democracia. Exatamente para você não ter um monopólio de um determinado partido, de uma determinada ideologia. E se pararmos para ver, desde 1988 para cá, nós estamos tendo uma certa alternância no poder, entre partidos de centro-direita com esquerda, que é o PT. Não estou agora criticando nem um, nem outro, mas fazendo uma análise. Nós tivemos primeiro o Fernando Collor, com PRN. Daí veio depois o Fernando Henrique Cardoso, PSDB, duas vezes. Lula, duas vezes. Dilma, um mandato e meio. O Bolsonaro, um partido de direita. Agora retornamos com um partido ideologicamente ligado à esquerda. Não é ruim você ter essa alternância entre direita, esquerda, centro. O que você não pode ter é um certo monopólio de um direcionamento político”, conta.
O professor explica o significado das posições ideológicas esquerda e direita. “A diferença vem com a Revolução Francesa, em 1789. Quando houve a queda dos reinados. Quando nós tivemos os burgueses discutindo a democracia, o poder. Quem se alinhou à direita pensava em direitos individuais. Propriedade, igualdade, a vida e tal. Liberdade. É um direito individual ligado à direita. Quem se alinhou à esquerda, naqueles embates, pensava nos direitos coletivos, sociais. A grande discussão é isso. Não quer dizer que eu serei comunista, que eu serei socialista ou vou ser nazista, ou isso e aquilo. Não. Ideologias de direita tendem a buscar direitos individuais. Ideologias de esquerda, direitos sociais, coletivos. Mas daí esses conceitos são desvirtuados, por um lado e por outro, na intenção de angariar votos, inclusive”, explica.
Projetos em ano eleitoral
O Congresso Nacional tem debatido projetos que podem influenciar durante o período eleitoral. Um dos projetos é sobre o reajuste salarial de servidores públicos, que foi votado no início deste mês e foi sancionado na última semana, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro projeto que também será debatido neste ano é sobre a escala 6X1.
No caso do projeto de reajuste salarial, o que provocou surpresa foi a rapidez com que a Câmara dos Deputados votou o projeto. A primeira votação aconteceu no dia 3 de fevereiro, à noite, e durou apenas três horas. “Esse sistema de votação que foi feito não é expresso. É uma votação tácita. Só se manifestam os parlamentares que são contra. Se não é contra, entenda-se que é a favor. Foi uma votação muito rápida, não teve discussão, aquela discussão que vemos em outros projetos de tamanha relevância”, conta.
Para o professor, este tipo de comportamento não é benéfico para o debate na sociedade. “Cada vez mais nós brigamos por uma maior participação popular, representatividade popular na tomada das decisões do país. Temos conselhos, temos entidades, ONGs, temos uma série de órgãos e entidades que também nos auxiliam. As discussões, geralmente, que estão em pauta, que têm uma certa relevância, elas têm um custo. Vão ter um custo, esse custo vai entrar no orçamento público e vai ter que tirar dinheiro de algum lugar. Por isso, a importância de nós, enquanto cidadãos debatermos, ou pelo menos, sermos consultados de alguma forma. Se você for parar para pensar, de fato, os nossos representantes estão lá. Dentro de uma democracia indireta, os nossos deputados, que nós votamos estão lá, discutindo em nosso nome. Mas, será que nós realmente sabemos o que está sendo discutido? Esse que é o problema”, explica.
O projeto foi sancionado na terça-feira (17), com vetos. O reajuste salarial para 2026 de servidores da Câmara de Deputados e para o Senado foi mantido, porém foi vetado os aumentos previstos para de 2027 a 2029. Outro veto foi sobre a licença compensatória, que no projeto era previsto ser convertido em dinheiro, o que causaria um aumento maior do que o teto constitucional, estipulado em R$ 46.366,19.
O professor chama atenção para o fato de que a discussão do reajuste salarial deve acontecer e que não há problema em discutir aumento salarial para servidores públicos. No entanto, para ele, é preciso ter cuidado para que não criar super salários, como aconteceria, caso a licença compensatória fosse aprovada. “Não é que as pessoas não têm que ter direito, só que daí todo mundo acha que tem direito a esses penduricalhos, e a conta chega. Uma hora a conta chega e quem paga essa conta somos nós aqui, que estamos no andar de baixo. É o trabalhador, é o aumento de imposto, a inflação, o aumento da carne, dos produtos no supermercado, é daí que se retira o valor para pagar esse aumento”, conta.
Outro projeto que entrará no debate político este ano é o projeto que trata sobre o fim da escala 6X1, isto é, uma escala de trabalho onde o trabalhador trabalha seis dias na semana e folga apenas um dia. A proposta é que o trabalhador possa ter mais de um dia de folga semanal. “A intenção é que seja uma escala quatro por um. Ela vem a ser um grande benefício para o trabalhador. Ele foi um projeto de emenda constitucional. Não é nem um projeto de lei. Ele é mais importante, porque ele mexe na nossa Constituição, que é a lei mais importante do país. Teve uma PEC, proposta pela deputada Erika Hilton, do PSOL. Você tem uma votação, um quórum qualificado, que chamamos”, disse.
Segundo o professor, para fazer a mudança na Constituição são necessários mais votos. “Você tem uma votação de três quintos no Senado, três quintos na Câmara, e dupla votação, duas vezes em cada Casa, para você conseguir alterar a Constituição”, conta.
Para Paulo, o assunto pode refletir nas discussões eleitorais por ser uma proposta popular. “A grande questão que nós temos, e que daí vão surgir vários pais para essa criança, é que uma proposta de reduzir para quatro dias de trabalho e um descanso semanal remunerado, ou seja, não vai haver perda de salário. O trabalhador vai trabalhar segunda, terça, quarta e quinta, descansar na sexta, sábado e domingo também, final de semana não trabalha, volta na segunda-feira. Como é muito benéfico para a população, isso acaba sendo uma moeda de compra de voto, digamos assim. Então, aquele que falar: ‘Eu propus isso aqui’. Vai tentar, com isso, ganhar votos nas eleições, com certeza. Vamos esperar para ver”, explica.
O professor acredita que este tipo de negociação poderia acontecer entre trabalhadores e sindicatos patronais, mas ele ressalta que não há uma discussão igualitária nestas representações. “O ideal até seria que os sindicatos patronais conversassem com os sindicatos dos trabalhadores e realmente fixassem. Mas a questão são as manipulações que nós temos, tanto em uma classe quanto em outra. E, nas relações, eu não sou advogado trabalhista, eu advogo no direito público, administrativo, criminal, eleitoral. Mas algumas discussões que nós temos é exatamente que ganha quem tem a maior força. Daí o poder econômico que está nas mãos das grandes empresas, do empresariado”, explica.
A perda da força de representações de trabalhadores é um dos fatores dessa desigualdade apontada pelo professor. “Hoje em dia, se olharmos, o trabalhador perdeu muita força. Os sindicatos que representam os trabalhadores perderam muita força. Antes da Constituição, nós tínhamos, todo mundo unido contra um mesmo adversário. Hoje é cada um por si. É o sindicato que representa os trabalhadores da indústria automobilística, só trabalhando para os interesses deles, da metalurgia para eles, dos professores, como no meu caso, para nós, então ninguém se une mais. E isso acabou fragilizando a classe trabalhadora”, conta.
A negociação diretamente com o trabalhador também é difícil. “A questão é que nós sempre tivemos o Estado protegendo o trabalhador por ele ser hipossuficiente nessa relação. Ele não tem poder econômico. Infelizmente, hoje, nós vemos em algumas situações que até se os trabalhadores tentam se organizar, fazer greve, as empresas acabam demitindo. Esse direito de greve sagrado previsto na Constituição, ele já não está sendo tão respeitado. Nós precisamos do poder público forte, do poder público atuando junto para que os direitos dos trabalhadores não sejam suprimidos”, explica.
A diminuição da escala de trabalho não é uma novidade no mundo. Outros países já tiveram essa experiência. “O que se discute é que em outros países já tivemos experiências que deram certo. Daí você vai ver quais são os países. Os países: a Finlândia, na Europa, a Holanda, a Bélgica. Só que nós estamos num contexto um pouco diferente aqui na América do Sul, no Sul Global, os países aqui subdesenvolvidos, eles têm uma conjuntura diferente, nós temos um contexto diferente. No Chile, se não me falha a memória, fez também essa intenção de reduzir a escala de trabalho, só que eles estão fazendo gradualmente”, conta.
No Brasil, o professor aponta que o debate precisa analisar todos os pontos. “Hoje nós trabalhamos com a escala 6 por 1. De repente, da noite para o dia, pode virar 4 por 1. Quais as consequências que pode ter para o empresário? Ele vai manter os mesmos salários, só que para eu ter a mesma produtividade, eu vou ser obrigado a contratar mais trabalhadores. Então, um dos impactos que estamos discutindo hoje é que vai aumentar o custo para o empresário para manter a produtividade da sua empresa, do seu negócio, seja ele um grande empresário ou um pequeno empresário. Nós temos que pensar que talvez uma implementação, uma mudança nessa escala de trabalho, ela tem também olhar o lado do empregador e o impacto que vai ter na economia”, explica.