O descumprimento pode resultar em notificação e multa/Diego Gauron, com informações da prefeitura municipal

A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está reforçando o alerta aos proprietários e ocupantes de imóveis urbanos sobre a obrigatoriedade de manter terrenos limpos e conservados, conforme determina a legislação municipal.

A Lei nº 4.229/2014 e a Lei nº 5.209/2025 determinam que todos os terrenos no perímetro urbano devem ser mantidos em bom estado, com capinação, roçada ou limpeza adequada, evitando o acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta.

Também é proibido varrer lixo ou detritos para as vias públicas, bocas de lobo ou sarjetas. O descumprimento pode resultar em notificação e multa.

A Prefeitura reforça que manter os terrenos limpos previne riscos à saúde pública, evita a proliferação de insetos e contribui para uma cidade mais segura e agradável para todos.